Rayssa Souza Da Silva Bernardo

Processos do Advogado

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2. Processo 00210984720218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021098-47.2021.8.26.0053/15 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Ieda Aparecida de Souza Martins - Fls. 424/425: Intimação da procuradora Juliana de Britis Valcã, conforme requerido. - ADV: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), JULIANA DE BRITIS VALCÃ (OAB 327989/SP), RAYSSA SOUZA DA SILVA BERNARDO (OAB 463990/SP)
3. Processo 00319059720198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031905-97.2019.8.26.0053/23 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rogerio Barriviera - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios BZR IV Não Padronizados - Fls. 438/533: de se observar que, nos termos do artigo 12 do Provimento CSM nº 2.753/2024, que regulamenta a gestão de precatórios no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em caráter complementar à Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça, a partir de 16/12/2024 caberá à Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos (DEPRE) a análise formal da cessão de crédito por instrumento público. Destarte, com vistas a atender aos requisitos previstos no mencionado normativo e possibilitar a análise dos requerimentos formulados, providenciem, os interessados, no prazo de 10 dias, o adequado peticionamento diretamente junto à Diretoria de Execução de Precatóriose Cálculos (DEPRE), em consonância com o COMUNICADO Nº 01/2022 e com as orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/PapelTimbradoPeticionamentoIntermediario.pdf . Defiro a inclusão da cessionária no cadastro do feito na qualidade de terceira interessada a fim de que possa acompanhar os presentes autos. No mais, aguarde-se oportuna remessa do feito à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ). - ADV: BRUNA MAGALHÃES SANTINI (OAB 315202/SP), ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP), RAYSSA SOUZA DA SILVA BERNARDO (OAB 463990/SP)
4. Processo 00210984720218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021098-47.2021.8.26.0053/15 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Ieda Aparecida de Souza Martins - Vistos. Reporto-me ao quanto decidido anteriormente: "não haverá levantamento de valores destinados ao pagamento dos patronos até que a questão seja resolvida nas vias ordinárias, uma vez que se trata de litígio envolvendo particulares." Assim, indefiro o pedido de expedição de MLE por requerer a totalidade do valor depositado. Aguarde-se manifestação ou decurso de prazo quanto à decisão de fls. 980 do cumprimento de sentença ou indiquem os interessados, também neste incidente, se houve acordo quanto à parcela devida de honorários contratuais, para que seja possível realizar o levantamento do valor restante devido à parte. Intime-se. - ADV: RAYSSA SOUZA DA SILVA BERNARDO (OAB 463990/SP), JULIANA DE BRITIS VALCÃ (OAB 327989/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP)
5. Processo 00173720820238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Bruna Magalhães Santini (OAB 315202/SP), Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB 395478/SP), Rayssa Souza da Silva Bernardo (OAB 463990/SP), Bruna Rocha Piovezan (OAB 484540/SP) Processo 0017372-08.2023.8.26.0405 - Precatório - Reqte: Edson Domingos dos Santos, Ativos Especiais Iii - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Não Padronizados - Cedente: EDSON DOMINGOS DOS SANTOS, CPF n. 200.063.418-45 e RG 22.137.937-X . Cessionário(a): ATIVOS ESPECIAIS III- FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS- NÃO PADRONIZADOS, CNPJ 42.401.957/0001-90. Cessão de 70% do crédito referente ao Processo DEPRE n. 0410039-09.2024.8.26.0500, n.º de ordem 21992/2026 (fls. 64/66). Honorários contratuais: 30% em favor de LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI, OAB/SP n.º 395478. Vistos. Anote-se a cessão de crédito de fls. 64/149, ficando reservado o percentual de 30% (trinta por cento) do valor do precatório em favor do advogado LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI, conforme procuração de fl. 06 (Autos de conhecimento), providenciando o(a) cessionário(a), se ainda não o fez, a comunicação junto à entidade devedora e ao DEPRE, sem necessidade de comprovação desta providência neste Juízo. No caso dos autos, a cessão do crédito foi noticiada após a elaboração do ofício requisitório, de modo que não se há falar em mudança do beneficiário da requisição. Assim, homologo a cessão de crédito de Edson Domingos dos Santos para Ativos Especiais III - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Não Padronizados, no valor de R$ 37.402,39, datado em 31/10/2024, do Precatório nº 1026224-04.2023.8.26.0405. Comunique-se ao DEPRE para que, quando do depósito, coloque os valores integralmente requisitados à disposição deste Juízo, com o objetivo de liberar o crédito cedido diretamente ao cessionário mediante alvará ou meio equivalente, servindo esta decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. Cumpra-se. Intime-se.