Pedro Henrique Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 01094005220258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0109400-52.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Ligia Fernanda Baptista - Agravado: Livrarias Familia Crista Ltda Me - Vistos. Distribuído o presente Agravo de Instrumento, sobreveio pedido de desistência pelo polo recorrente (pág. 25). Nos termos do art. 998, CPC, HOMOLOGO a desistência ao presente recurso para que surta seus efeitos jurídicos e legais. O recolhimento das custas recursais deste Agravo de Instrumento ficará condicionado à análise do pedido de gratuidade processual pelo juízo de origem. Após o trânsito em julgado desta, arquive-se. Int - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Advs: Jean Stefani Baptista (OAB: 268076/SP) - Pedro Henrique Ribeiro (OAB: 464097/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 10003393920258260624
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000339-39.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Natalia de Cassia Santos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Diante do alegado a fls. 221 e 223/234, e o documento expedido a fls. 220, informe a serventia a situação do mandado expedido a fls. 220, efetuado a juntada do extrato da conta judicial, vinculada a estes. Verificada eventual inconsistência no mandado de levantamento eletrônico, proceda a serventia a correção, expedindo-se o necessário. Int. - ADV: KAWANA QUEIROZ DE SOUZA (OAB 123629/PR), PEDRO HENRIQUE RIBEIRO (OAB 464097/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
4. Processo 10204104620248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020410-46.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ligia Fernanda Baptista - Livrarias Familia Crista Ltda Me - "Ciência às partes do Ofício juntado a fls. 108/109: Agravo de Instrumento: Processe-se o agravo de instrumento com efeito suspensivo do prazo para interposição de recurso inominado, evitando-se a deserção, até decisão final por esta Turma". (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95 e a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28 - Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento.)" - ADV: PEDRO HENRIQUE RIBEIRO (OAB 464097/SP), JEAN STEFANI BAPTISTA (OAB 268076/SP)
5. Processo 01094005220258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0109400-52.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Ligia Fernanda Baptista - Agravado: Livrarias Familia Crista Ltda Me - VISTOS. 1. Concedo os benefícios da gratuidade de justiça ao polo agravante, por ora, tão somente para processamento deste agravo de instrumento. 2. Em Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei a Turma de Uniformização de Jurisprudência do Colégio Recursal firmou a seguinte tese: "No sistema dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública cabe agravo de instrumento no prazo de quinze dias somente contra decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão do recurso inominado" (PUIL 19). 3. Em juízo de cognição sumária verifica-se que a r. decisão agravada em tese pode acarretar dano de difícil reparação à parte recorrente. Requereu-se a concessão de efeito suspensivo da decisão interlocutória que indeferiu o pedido de justiça gratuita e determinou que o polo agravante recolhesse o preparo no prazo de 48h. 4. Processe-se o agravo de instrumento com efeito suspensivo do prazo para interposição de recurso inominado, evitando-se a deserção, até decisão final por esta Turma; comunique-se o juízo processante da causa com urgência, servindo esta como ofício, a ser enviado pela via eletrônica. 5. Com fundamento no Enunciado 116 do FONAJE, providencie a parte recorrente no prazo de 5 (cinco) dias: a) as cópias das declarações de bens e rendimentos oferecidas à Receita Federal, nos últimos 3 (três) anos ou declaração de isenção porque não basta simples consulta de histórico no sentido genérico de que não há informação no último exercício na base de dados da Receita a respeito (pág. 94 dos autos principais); b) extratos bancários dos últimos 3 (três) meses de todas as contas e aplicações financeiras que detém (sistema REGISTRATO); c) extratos dos últimos 3 (meses) de todos os cartões de crédito que utiliza; d) outros subsídios que dispuser, inclusive cópia da CTPS. 6. No silêncio, sem nova intimação, passará a correr o prazo subsequente para o recolhimento do preparo deste AI em 48:00 horas, sob pena de deserção do agravo, nos termos do seguinte Enunciado - FONAJE: "ENUNCIADO 115 - Indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça requerido em sede de recurso, conceder-se-á o prazo de 48 horas para o preparo". 7. Após, intime-se para contraminuta e eventual juntada documental. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 8. Transcorrido o prazo acima, dispensadas informações, voltem à conclusão posteriormente. Int. - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Advs: Jean Stefani Baptista (OAB: 268076/SP) - Pedro Henrique Ribeiro (OAB: 464097/SP) - 16º Andar, Sala 1607
6. Processo 01094005220258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 0109400-52.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES FERREIRA; Fórum de São José do Rio Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1020410-46.2024.8.26.0576; Perdas e Danos; Agravante: Ligia Fernanda Baptista; Advogado: Jean Stefani Baptista (OAB: 268076/SP); Agravado: Livrarias Familia Crista Ltda Me; Advogado: Pedro Henrique Ribeiro (OAB: 464097/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
7. Processo 10037414820258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003741-48.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irregularidade no atendimento - Barbara Oliveira Dias - Livraria Familia Cristã Ltda - DECIDO. Ante o exposto, quanto ao pedido de reembolso, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. No mais, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei. 9.099/95. Do Preparo e Custas do Recurso: O prazo para interposição de recurso inominado é de 10 dias. Conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº - 449/2024, de acordo com a Lei 17.785/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial. b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ainda deverá ser observado o que dispõe o enunciado 80 do Fonaje: ENUNCIADO 80 O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação XII Encontro Maceió-AL). . O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional ? Primeira Instância ? Cálculos de Custas Processuais ? Juizados Especiais ? Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.Br. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. P.I.C. - ADV: SERGIO CAMPOS (OAB 408431/SP), PEDRO HENRIQUE RIBEIRO (OAB 464097/SP)
8. Processo 10204104620248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020410-46.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ligia Fernanda Baptista - Livrarias Familia Crista Ltda Me - Vistos. (1) Diante da não comprovação da insuficiência de recursos, deixo de conceder à parte autora/recorrente os benefícios da justiça gratuita. (2) Assim, indefiro o pedido e concedo o prazo de quarenta e oito horas para que a parte autora-recorrente proceda ao recolhimento do preparo, sob pena de deserção. Int. - ADV: JEAN STEFANI BAPTISTA (OAB 268076/SP), PEDRO HENRIQUE RIBEIRO (OAB 464097/SP)