Renato Antonio Britto Gomes De Leite Goetten

Processos do Advogado

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2. Processo 10272752420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027275-24.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Renato Antonio Britto Gomes de Leite Goetten - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - Ante o exposto, conheço dos embargos opostos, mas nego-lhes provimento Intime-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), RENATO ANTONIO BRITTO GOMES DE LEITE GOETTEN (OAB 464237/SP)
3. Processo 10272752420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027275-24.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Renato Antonio Britto Gomes de Leite Goetten - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - Ante o exposto, conheço dos embargos opostos, mas nego-lhes provimento Intime-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), RENATO ANTONIO BRITTO GOMES DE LEITE GOETTEN (OAB 464237/SP)
4. Processo 10012112520258260666
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001211-25.2025.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Fernanda de Cillo Alexandre - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Informem, as partes, se pretendem produzir outras provas e, em caso positivo, especifiquem-nas, justificando a necessidade, bem como qual o ponto que pretendem esclarecer com a sua produção, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Requerimentos genéricos, notadamente em relação à prova testemunhal, não serão aceitos e poderão acarretar, assim como a ausência da especificação, o julgamento do processo no estado em que se encontra. Após, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), RENATO ANTONIO BRITTO GOMES DE LEITE GOETTEN (OAB 464237/SP)
5. Processo 10020607020258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002060-70.2025.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Augusto Melrin Machado - Vistos, Recebo a petição de fls. 51/54 como emenda à inicial. Retifique-se o valor da causa. Cite-se o executado, através de mandado, para que em 03 (três) dias efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 8.382,64 (oito mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), mais acréscimos legais, sob pena de penhora. Int. - ADV: OTAVIO ANTONIO BRITTO GOMES DE LEITE GOETTEN (OAB 464226/SP), RENATO ANTONIO BRITTO GOMES DE LEITE GOETTEN (OAB 464237/SP)
6. Processo 10012605020258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001260-50.2025.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Brasterra Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Peralta Investimento e Participações Empresariais Ltda - Deh Modas Ltda - Vistos. Para fins de homologação do acordo apresentado, procedam às partes a juntada da avença devidamente assinada pelo patrono do executado. Prazo de 5 (cinco) dias. P.Int. - ADV: HORÁCIO PERDIZ PINHEIRO NETO (OAB 157407/SP), RENATO ANTONIO BRITTO GOMES DE LEITE GOETTEN (OAB 464237/SP), HORÁCIO PERDIZ PINHEIRO NETO (OAB 157407/SP)
7. Processo 10272821620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027282-16.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Renato Antonio Britto Gomes de Leite Goetten - Banco C6 S/A - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), RENATO ANTONIO BRITTO GOMES DE LEITE GOETTEN (OAB 464237/SP)
8. Processo 10272752420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027275-24.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Renato Antonio Britto Gomes de Leite Goetten - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - DISPOSITIVO Dispositivo Ante o exposto, rejeito a preliminar e julgo parcialmente procedentes os pedidos da parte autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, fazendo-o com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: - declarar a inexistência do mútuo nº. 0137881733570795864036085500384170112825 (fls. 77/84); - declarar a inexigibilidade das transações sob rubrica de Diegosantoscruz de R$ 1.850,00, R$ 1.985,00, R$ 1.758,60, R$ 1.805,90 e e Mariojosealvesde de R$ 1.752,00, no débito; no cartão de crédito, Diegosantoscruz no valor de R$ 1.200,00, Mariojosealvesde R$ 1.580,00 e nessa mesma loja, R$ 550,00 em duas parcelas (R$ 1.100,00); - condenar a parte requerida a restituir a parte autora ao status quo ante a referidas transações, seja mediante o cancelamento dos contratos, seja mediante a devolução do dinheiro, em questão a ser aferida em sede de fase de cumprimento de sentença. Julgo improcedentes os demais pedidos. Tutela de urgência Mantenho a tutela provisória de urgência deferida. Sucumbência Em razão da sucumbência recíproca, condeno a parte autora e a parte requerida a pagarem: - as custas e as despesas processuais no percentual de 50% cada uma, reembolsando-se eventuais dispêndios antecipados pela parte contrária (art. 82, caput e § 2.º, CPC), observados a Lei n.º 11.608/2003, as regulamentações do Tribunal de Justiça de São Paulo quanto à sua atualização monetária, e o art. 1.098, caput, das NSCGJ (os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa); - os honorários advocatícios sucumbenciais dos procuradores da parte contrária (art. 85, caput, CPC), os quais, fixo em 10% do valor entendido como inexigível, atualizado do ajuizamento da demanda, para a parte autora; e 10% do pedido indenizatório rejeitado, também atualizado do ajuizamento da demanda, para a parte requerida. Providências finais Com o trânsito em julgado, se nada se requerer, arquivem-se os autos. Comuniquem-se, se necessário servindo a cópia desta sentença como ofício e/ou mandado. Local e data registrados eletronicamente. P. R. I. C. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), RENATO ANTONIO BRITTO GOMES DE LEITE GOETTEN (OAB 464237/SP)