Vanessa Oliveira Amatuzi

Processos do Advogado

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2. Processo 10017217720255020271
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001721-77.2025.5.02.0271 RECLAMANTE: COSME AZARIAS FERREIRA LOPES RECLAMADO: METALURGICA ALBRAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 847cd43 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, certificando que o processo foi distribuído já na vigência da Lei 13.467/2017 e a petição inicial não traz os pedidos liquidados corretamente no  item  "H" (ID. 382a8f9). Espelho dos pedidos: Certifico, ainda, que o reclamante deixou de juntar procuração. EMBU DAS ARTES/SP, data abaixo. RITA ARSILLO GONCALVES DA SILVA   DESPACHO 1- Conforme certificado, intime-se o reclamante para, em cinco dias, juntar o documento supra, sob pena de extinção, na forma do artigo 485, VIII, do CPC, combinado com o artigo 63 do CPC. 2 - Determino a emenda da petição inicial, devendo cada pedido ser certo, determinado e com a indicação INDIVIDUALIZADA dos seus valores (de cada pedido, inclusive de cada reflexo separado, portanto), conforme os artigos 840, §1º, da CLT, combinado com os artigos 141, 322 e principalmente 492, do CPC, sendo vedado ao Magistrado condenar a parte em quantidade superior à pedida, de modo que não pode ser aceita liquidação "complessiva" dos pedidos, englobando mais de uma verba ou aglutinando no mesmo item os reflexos pretendidos (até porque cada reflexo é também um pedido individual, ainda que acessório), o que impede a correta fixação dos limites da lide.  A fim de evitar equívocos na apreciação das pretensões, determino que o reclamante apresente uma petição inicial substitutiva (consolidada em peça única), no prazo de 15 dias, em conformidade com os artigos 223 e 321 do CPC, saneando os aspectos acima elencados, tudo sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 840, § 3º, da CLT, 321, parágrafo único, 330, inciso IV e 485, inciso I, do CPC e Súmula 263 do TST. Após a apresentação da petição emendada, se em termos, cite(m)-se a(s) reclamada(s). EMBU DAS ARTES/SP, 18 de julho de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COSME AZARIAS FERREIRA LOPES
3. Processo 00160563420258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016056-34.2025.8.26.0002 (processo principal 1038217-26.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Arlete da Silva Pimentel - Márcio Maurício de Araujo - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença tempestivamente apresentada. - ADV: MÁRCIO MAURÍCIO DE ARAUJO (OAB 220741/SP), VANESSA OLIVEIRA AMATUZI (OAB 464251/SP)
4. Processo 10974700820238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1097470-08.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cleonice Santos Silva - Blm Servicos Odontologicos Ltda - Vistos. Em razão da apresentação de formulário devidamente preenchido a fls. 406, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico referente ao depósito efetuado a fls. 200, no valor de R$ 1.950,00, em favor da ré Blm Servicos Odontologicos Ltda, cujos valores serão transferidos para conta de sua titularidade. Com a expedição do MLE, dê-se ciência às partes por meio de ato ordinatório. Int. - ADV: ADILSON FELIPPELLO JUNIOR (OAB 243146/SP), MARIA JÚLIA TREVIZAN DE SOUZA (OAB 430609/SP), VANESSA OLIVEIRA AMATUZI (OAB 464251/SP)
5. Processo 10013815220258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001381-52.2025.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Rodrigo Bonfim da Silva - Vistos. Comprove o requerido, o cumprimento da sentença, no prazo especificado na certidão de fls. , sob pena de execução, sendo que em caso de não cumprimento proceda o patrono da parte requerente a distribuição do cumprimento de sentença, e, nos casos de parte desassistida por advogado, encaminhe-se para que a serventia providencie. Int. - ADV: VANESSA OLIVEIRA AMATUZI (OAB 464251/SP)
6. Processo 10326864820248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032686-48.2024.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Município de São Bernardo do Campo - Recorrida: Ana Carolina Guerra dos Santos Anjos - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. CONCURSO. COTISTA. INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO. 1. PRETENSÃO DA AUTORA, AUTODECLARADA COMO PESSOA NEGRA/AFRODESCENDENTE, NA SUA REINSERÇÃO COMO CANDIDATA COTISTA NO CONCURSO PARA O CARGO DE AGENTE DE CADASTRO SOCIAL PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. 2. INSCRIÇÃO INDEFERIDA POR SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DO EDITAL, DEIXANDO DE JUNTAR FOTO DATADA, PASSANDO A CONCORRER ÀS VAGAS COMUNS. 3. FOTOGRAFIA JUNTADA QUE SE PRESTA AO OBJETIVO PRETENDIDO, NÃO PREJUDICANDO O EXAME FENOTÍPICO DO CANDIDATO. 4. OBJEÇÃO IMPOSTA SE MOSTRA DESPROPORCIONAL E DESARRAZOADA. 5. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB: 219340/SP) - Vanessa Oliveira Amatuzi (OAB: 464251/SP) - Cassia de Lurdes Riguetto (OAB: 248710/SP) - Fernanda Ferreira Gödke (OAB: 182042/SP) - 16º Andar, Sala 1607
7. Processo 10013913520225020708
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001391-35.2022.5.02.0708 RECLAMANTE: FRANCISCO IRLIANO BORGES DO NASCIMENTO RECLAMADO: DESENTUPIDORA E HIDRAULICA AZUL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8abf0b proferido nos autos. CONCLUSÃO      Nesta data faço conclusos os autos à MMa. Juíza do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo FERNANDO DEMIQUILI Servidor   DESPACHO   Vistos. Conforme certidão de id bf4643b, já houve realização de pesquisa de imóveis via sistema ARISP, tendo apresentado resultado negativo. Providencie-se a expedição de ordem de bloqueio de ativos financeiros, utilizando-se da funcionalidade “teimosinha”. Defiro o registro de restrição de transferência em veículos que possam existir em nome do executado via sistema Renajud.     SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. GLENDA REGINE MACHADO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO IRLIANO BORGES DO NASCIMENTO
8. Processo 10002992420245020717
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000299-24.2024.5.02.0717 RECLAMANTE: MARCOS RONDINEI DA COSTA RECLAMADO: DESENTUPIDORA E HIDRAULICA AZUL EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6e98858 proferida nos autos. Nesta data, eu, BRUNA DE PAULA CARVALHO ANTONIO, Servidora, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. LUANA POPOLISKI VILACIO PINTO. ATSum 1000299-24.2024.5.02.0717   Vistos. (id 00ce999) MARCOS RONDINEI DA COSTA, reclamante, formulou pedido de concessão de tutela provisória de urgência antecipada, requerendo a liberação do valor total de R$51.304, 01, bloqueado via SISBAJUD. Alega que, não obstante não estar integralmente garantida a execução, tal montante já se encontra à disposição do juízo, sendo o trabalhador pessoa hipossuficiente. Em primeiro lugar, ausentes os requisitos da tutela provisória de urgência (fumus boni iuris e periculum in mora), do art. 300, do CPC, recebo o pedido como mera manifestação. Compulsando os autos, verifico que, em 06/06/2025 (id a9137e7), foi juntada aos autos minuta de acordo, assinada inclusive pelo patrono do reclamante, consistente no valor de R$78.304,01. Do montante total, R$51.304,01, já bloqueados, seriam liberados ao reclamante; e o valor restante (R$27.000,00) seria pago em 18 (dezoito) parcelas iguais e sucessivas, de R$1.500,00. Pelo Juízo, foi concedido prazo para que as partes apresentassem a discriminação das parcelas salariais (por se tratar de avença celebrada após o trânsito em julgado), bem como informassem a cargo de qual delas ficaria o pagamento dos honorários periciais. Tal determinação judicial não foi atendida. O reclamante, agora, argumenta que a reclamada não teria atendido ao referido despacho e requer o prosseguimento da processo. Entretanto, não se pode perder de vista que a transação é ato bilateral, exteriorizado por ambos os polos da relação (art. 840, do CC). Ou seja, uma vez formalizada a transação pelo autor, não vislumbro motivos para arrependimento ou nulidade (art. 849, do CC). Por esse motivo, deixo, por ora, de liberar os valores. Com o fim de evitar tumulto processual, INTIMEM-SE as partes para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se desejam ou não prosseguir com o acordo já protocolado no processo. Sem prejuízo, considerando que a liberação dos valores bloqueados consta nos termos da avença entabulada, deverá a reclamada, no mesmo prazo, informar se se opõe à liberação dos bloqueios ao reclamante. Após o prazo acima estabelecido, voltem conclusos para deliberações. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. LUANA POPOLISKI VILACIO PINTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DESENTUPIDORA HIDRAULICA TECMAR EIRELI - DESENTUPIDORA E HIDRAULICA AZUL EIRELI - FRANCISMARA VAZ RODRIGUES - DESENTUPIDORA