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Marcos Henrique De Pádua Amorim

Marcos Henrique De Pádua Amorim

Número da OAB: OAB/SP 464306

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 63
Total de Intimações: 76
Tribunais: TJSP
Nome: MARCOS HENRIQUE DE PÁDUA AMORIM

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 76 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500118-35.2025.8.26.0612 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - L.E.C. - 3) DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO LUCAS EDUARDO COSTA, já qualificado, como incurso no art. 129, §13 do Código Penal, à pena de 3 (três) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial fechado. Mantenho a prisão preventiva do condenado, pelos fundamentos já expostos. Expeça-se ofício recomendando o réu ao local em que estiver preso. Condeno o réu ao pagamento de indenização no valor de 1 (um) salário-mínimo em favor da vítima K. C. R., a título de reparação por danos morais. Nos termos do art. 804 do CPP, condeno o acusado ao pagamento das custas processuais, porém defiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça, uma vez que foi defendido por advogada nomeado pelo convênio. Expeça-se a certidão de honorários ao defensor nomeado (fls. 16). Após o trânsito em julgado: Intime-se o réu para pagamento da indenização fixada em favor da vítima; Expeça-se Ofício ao Tribunal Regional Eleitoral para suspensão dos direitos políticos do acusado, nos termos do artigo 15, III da Constituição Federal; Expeça-se Ofício ao Instituto de Identificação Criminal (IIRGD); Expeça-se Guia de Execução Definitiva para o cumprimento da pena. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Monte Alto, 30 de junho de 2025. - ADV: MARCOS HENRIQUE DE PÁDUA AMORIM (OAB 464306/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 4000078-15.2025.8.26.0368 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Alto na data de 27/06/2025.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003948-90.2023.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Leonice de Fátima Buzeti - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Vistos. Ciente da renúncia (p. 225). Arquive-se (cód. 61615). Int. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), MARCOS HENRIQUE DE PÁDUA AMORIM (OAB 464306/SP), PAULO EDUARDO PRADO (OAB 182951/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001305-28.2024.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Catarina de Lourdes Teixeira - Amar Brasil Clube de Benefícios - Vistos. P. 75 e seguintes: ciente da renúncia. Prossiga-se na execução. Arquive-se. Int. - ADV: MARCOS HENRIQUE DE PÁDUA AMORIM (OAB 464306/SP), MARCIA RAMOS DOS SANTOS (OAB 111991/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004291-52.2024.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Natalina Collatrelli - Master Prev Clube de Benefícios - Vistos. Verifico que o recurso inominado foi interposto em 29/04/2025, sem a devida comprovação do preparo no prazo legal. Até a presente data (27/06/2025), transcorrido lapso superior a 48 horas da interposição, não houve juntada de guia de custas ou qualquer comprovação de recolhimento. Aplica-se ao caso o disposto no artigo 42, §1º, da Lei 9.099/1995, bem como o Enunciado 80 do FONAJE, que estabelecem que o preparo deve ser realizado e comprovado nas 48 horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. Em vista disso, deixo de conhecer do recurso inominado interposto por MÁSTER PREV CLUBE DE BENEFÍCIOS, por deserção, com fundamento no artigo 42, §1º, da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão, prossiga-se na execução. Oportunamente, arquive-se. Int. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), MARCOS HENRIQUE DE PÁDUA AMORIM (OAB 464306/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001223-60.2025.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Izilda Fonseca de Oliveira - Vistos. Fl. 27: Manifeste-se a parte autora em prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao AR negativo constante à p. 26, informando o endereço válido pertencente ao requerido afim de possibilitar a citação deste. Após, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Int. - ADV: MARCOS HENRIQUE DE PÁDUA AMORIM (OAB 464306/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003180-33.2024.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Alto - Apte/Apdo: Banco Agibank S/A - Apdo/Apte: Valdeci Flauzino de Miranda (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) João Battaus Neto - Deram provimento ao recurso do autor e não conheceram do recurso do réu. V.U. - APELAÇÃO BANCÁRIO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZATÓRIA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DE AMBAS AS PARTES.ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU NÃO VERIFICADA RECURSO DO BANCO REQUERIDO SEM RECOLHIMENTO INTEGRAL DO PREPARO RECURSAL DETERMINADA A COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO INÉRCIA DESERÇÃO CONFIGURADA.RECURSO DO AUTOR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL OCORRÊNCIA INDEVIDOS DESCONTOS MENSAIS REALIZADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA, DE NATUREZA ALIMENTAR E DE SUBSISTÊNCIA VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM R$ 5.000,00 PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE OBSERVÂNCIA.SENTENÇA REFORMADA RECURSO DA PARTE RÉ NÃO CONHECIDO E RECURSO DO AUTOR PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) - Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) - Marcos Henrique de Pádua Amorim (OAB: 464306/SP) - Sala 203 – 2º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 4000071-23.2025.8.26.0368 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Alto na data de 26/06/2025.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002970-79.2024.8.26.0368 - Ação Civil Pública - Internação compulsória - F.A.S. - Aguarde-se o trânsito em julgado, prosseguindo-se nos termos da sentença de fls. 367/370. - ADV: MARCOS HENRIQUE DE PÁDUA AMORIM (OAB 464306/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 4000061-76.2025.8.26.0368 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Alto na data de 19/06/2025.
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