André Monte Alegre Serafim

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10168403120238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016840-31.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Fernando Christofori - - Neusa Madalena Christofori - Cesar Damião Cardoso - - Edna Charadia - Faço vista dos autos as partes para manifestarem-se, em 05 (cinco) dias, sobre a devolução do mandado sem cumprimento, conforme CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA juntada aos autos. - ADV: ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP), NIVEA MARIA CID GASPAR (OAB 294129/SP), HEITOR VIEIRA DE SOUZA NETO CAVALIERE (OAB 367528/SP), HEITOR VIEIRA DE SOUZA NETO CAVALIERE (OAB 367528/SP), ANDRÉ MONTE ALEGRE SERAFIM (OAB 464464/SP)
3. Processo 00107859420248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010785-94.2024.8.26.0223 (processo principal 1008080-09.2024.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Alexandre Nunes do Nascimento Júnior - Vistos. Diante da concordância expressa da parte credora com o depósito, ensejador da satisfação integral da obrigação, JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Por outro lado, pela ocorrência de preclusão lógica, decorrente do assentimento sem ressalvas, e reformulando orientação anterior, determino que se certifique, desde logo, o trânsito em julgado da presente, expedindo-se, na sequência, mandado de levantamento. A respeito do tema, vale destacar: "Execução de sentença. Concordância com valores depositados. Pagamento. Extinção. Concordância expressa do credor com os valores depositados. Execução extinta. Reconhecimento da preclusão lógica da pretensão de impugnar o valor depositado e levantado. Vedação ao 'venire contra factum proprium'. Insurgência tardia incompatível com sua própria conduta processual anterior. Sentença de extinção mantida. Recurso não provido". Ainda: "Execução contra a fazenda pública. Sentença que extinguiu a execução pelo pagamento. Restituição de pagamento feito em excesso. Pagamento determina o integral cumprimento do título executivo. A discussão instaurada pela Fazenda não pode ser levada adiante nestes autos, se considerada a preclusão máxima, porquanto não se trata da hipótese de erro material. A Fazenda fez o pagamento por intermédio dos depósitos das parcelas, sem qualquer ressalva. Inocorrência da hipótese de erro ou excesso. Impossibilidade de devolução de eventual crédito. Prevalência da segurança jurídica. Precedente desta Câmara. Recurso não provido". Sem verbas de sucumbência neste incidente. Cumprido o acima determinado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P. R. I. - ADV: ANDRÉ MONTE ALEGRE SERAFIM (OAB 464464/SP), ANDRÉ LUIZ RODRIGUES CAIRIAC (OAB 503605/SP), ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP)
4. Processo 00025816120238260590
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002581-61.2023.8.26.0590 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Rodrigo Ayres Branco Arruda - Felipe Cecchi Cerqueira - O executado pagou o débito em sua integralidade, conforme demonstra o documento de fls.114/115. Deste modo, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO do valor depositado, em favor do exequente Felipe Cecchi Cerqueira, tendo em vista o formulário MLE devidamente preenchido às fls. 117. Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO (FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA), nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Por fim, providencie a serventia as anotações atualizadas sobre o processo no Sistema Informatizado do Tribunal de Justiça, comunicando ao distribuidor o resultado do feito. Os documentos juntados ao processo ficarão no Ofício Judicial durante o prazo de 90 (noventa) dias, contados do trânsito em julgado, após o que serão inutilizados, nos termos do item 30.2 do Provimento CSM nº 1.670/2009. Nesse lapso temporal, poderão ser restituídos a requerimento das partes interessadas. Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: FÁBIO LUIZ LORI DIAS FABRIN DE BARROS (OAB 229216/SP), ANDRÉ MONTE ALEGRE SERAFIM (OAB 464464/SP), ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP)
5. Processo 00114796320248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011479-63.2024.8.26.0223 (processo principal 1009334-17.2024.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Livio Agostinho de Oliveira - Vistos. Para a solução da controvérsia relativa ao cálculo de liquidação, apresente a parte credora os holerites referentes ao período inserido na conta. Prazo: 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ RODRIGUES CAIRIAC (OAB 503605/SP), ANDRÉ MONTE ALEGRE SERAFIM (OAB 464464/SP), ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP)
6. Processo 15130568920198260477
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1513056-89.2019.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Armida Acat de Almeida - Vistas dos autos ao executado para: ( x ) recolher, em 15 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob as penas da lei. Valor R$ R$ 111,06. ( x ) juntar, em 15 dias, CRI atualizada do imóvel a ser penhorado. - ADV: ANDRÉ MONTE ALEGRE SERAFIM (OAB 464464/SP), ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP)
7. Processo 10028571620238260157
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002857-16.2023.8.26.0157 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Alessandra Ferreira Ribeiro Santos Me - - Alessandra Ferreira Ribeiro Santos - Manifeste-se o Banco-credor sobre o prosseguimento do feito. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ANDRÉ MONTE ALEGRE SERAFIM (OAB 464464/SP), ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP), ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP)
8. Processo 10115479320248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011547-93.2024.8.26.0223 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.F.S.C.O. - Diante do exposto, nos termos do artigo 290 do novo Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição dos presentes autos. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Distribuidor para as devidas anotações, devendo ser cumprido o Comunicado SPI 61/2010, publicado no DJE em sua edição de 29 de dezembro de 2010. PIC. - ADV: ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP), ANDRÉ MONTE ALEGRE SERAFIM (OAB 464464/SP), ANDRÉ LUIZ RODRIGUES CAIRIAC (OAB 503605/SP)