Izabelle De Freitas Custodio

Processos do Advogado

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2. Processo 10180554020218260068
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018055-40.2021.8.26.0068 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.C.M.F.S. - C.F.S. - Vistos. Defiro prazo suplementar de 10 dias. Decorrido o prazo acima determinado, manifeste-se a parte em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, intime-se pessoalmente por carta para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Intimem-se. - ADV: IZABELLE DE FREITAS CUSTODIO (OAB 464504/SP), LUCILENE SANTOS DOS PASSOS (OAB 315059/SP), CELSO ANTONIO GUIMARO (OAB 225626/SP)
3. Processo 10667935820248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1066793-58.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - R.C.M. - G.R.O.C. - Manifeste-se a parte requerente. - ADV: DIEGO MEIRA BARBOSA (OAB 410212/SP), IZABELLE DE FREITAS CUSTODIO (OAB 464504/SP)
4. Processo 10029142020218260152
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002914-20.2021.8.26.0152 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cotia - Recorrente: Pagseguro Internet Ltda S/A - Recorrida: Lillian Custódio Lopes de Souza - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO DA RÉ, PLATAFORMA DE PAGAMENTOS. CONSUMIDOR. VENDA DE ANIMAL DE ESTIMAÇÃO. COMPRA INICIALMENTE CONTESTADA PELOS ADQUIRIDOS. POSTERIOR CANCELAMENTO DO CHARGEBACK, COM EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO. FALHA DA PLATAFORMA DE PAGAMENTOS AO NÃO PROVIDENCIAR A LIBERAÇÃO DOS VALORES À AUTORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.É APLICÁVEL AO CASO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONFORME A TEORIA FINALISTA MITIGADA, TENDO EM VISTA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA E INFORMACIONAL DA AUTORA, QUE UTILIZAVA A PLATAFORMA PAGSEGURO PARA VENDAS DE FILHOTES. AINDA QUE O CHARGEBACK INICIALMENTE TENHA SIDO REALIZADO POR CONTESTAÇÃO DOS COMPRADORES, POSTERIORMENTE FOI CANCELADO. COMPROVADO QUE, APÓS ESSE CANCELAMENTO, A PLATAFORMA NÃO REPASSOU OS VALORES DA TRANSAÇÃO À AUTORA, CARACTERIZANDO FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INEXISTINDO COMPROVAÇÃO DE ABALO PSÍQUICO RELEVANTE OU REPERCUSSÕES EXTRAORDINÁRIAS, NÃO É DEVIDA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS, MANTENDO-SE, CONTUDO, A RESTITUIÇÃO DOS VALORES. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Renata Fonseca Guimarães (OAB: 331591/SP) - Izabelle de Freitas Custodio (OAB: 464504/SP) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 11258417620238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1125841-76.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Spe Vitta Osasco Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Apda/Apte: Juliana Ferreira Correia (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Leonardo dos Santos Correia (Justiça Gratuita) - III. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO do presente agravo. Junte-se a petição de agravo interno a estes autos, antes da presente decisão, e cancele-se a autuação do incidente nº 1145721-54.2023.8.26.0100/50001, certificando-se. Certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos ao juízo de origem. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Wladimir Cassani Junior (OAB: 231417/SP) - Izabelle de Freitas Custodio (OAB: 464504/SP) - 4º andar
6. Processo 11258417620238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1125841-76.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Spe Vitta Osasco Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Apda/Apte: Juliana Ferreira Correia (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Leonardo dos Santos Correia (Justiça Gratuita) - Fls. 550: Diante do erro material ocorrido no despacho a fls. 544/548, penúltimo parágrafo, onde se lê "cancele-se a autuação do incidente nº 1145721-54.2023.8.26.0100/50001" leia-se "incidente nº 1125841-76.2023.8.26.0100/50001". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Wladimir Cassani Junior (OAB: 231417/SP) - Izabelle de Freitas Custodio (OAB: 464504/SP) - 4º andar
7. Processo 11258417620238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1125841-76.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Spe Vitta Osasco Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Apda/Apte: Juliana Ferreira Correia (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Leonardo dos Santos Correia (Justiça Gratuita) - III. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO do presente agravo. Junte-se a petição de agravo interno a estes autos, antes da presente decisão, e cancele-se a autuação do incidente nº 1145721-54.2023.8.26.0100/50001, certificando-se. Certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos ao juízo de origem. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Wladimir Cassani Junior (OAB: 231417/SP) - Izabelle de Freitas Custodio (OAB: 464504/SP) - 4º andar
8. Processo 11258417620238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1125841-76.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Spe Vitta Osasco Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Apda/Apte: Juliana Ferreira Correia (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Leonardo dos Santos Correia (Justiça Gratuita) - Fls. 550: Diante do erro material ocorrido no despacho a fls. 544/548, penúltimo parágrafo, onde se lê "cancele-se a autuação do incidente nº 1145721-54.2023.8.26.0100/50001" leia-se "incidente nº 1125841-76.2023.8.26.0100/50001". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Wladimir Cassani Junior (OAB: 231417/SP) - Izabelle de Freitas Custodio (OAB: 464504/SP) - 4º andar