Francine Ferreira Cardoso Cabrera

Processos do Advogado

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2. Processo 01002746720245010069
   Tribunal: TRT1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2fb2cc proferida nos autos.                                                             DECISÃO   Vistos, etc. Por satisfeitos os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário adesivo da parte ré. Ao(s) recorridos. Após, remetam-se os autos ao E. TRT.                 RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025. FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS FLAVIO SANT ANNA
3. Processo 00172260320245160003
   Tribunal: TRT16 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0017226-03.2024.5.16.0003 distribuído para 1ª Turma - Gab. Des. Solange Cristina Passos de Castro na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt16.jus.br/pjekz/visualizacao/25070900300184500000010720652?instancia=2
4. Processo 10004060820255020467
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000406-08.2025.5.02.0467 RECLAMANTE: RONALDO LOPES DA COSTA RECLAMADO: ATACADAO S.A. Destinatário: RONALDO LOPES DA COSTA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se sobre o Laudo Pericial apresentado.   SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 02 de julho de 2025. FERNANDA PUGLIESE ALVES MACHADO DA ASSUNCAO SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO LOPES DA COSTA
5. Processo 10004060820255020467
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000406-08.2025.5.02.0467 RECLAMANTE: RONALDO LOPES DA COSTA RECLAMADO: ATACADAO S.A. Destinatário: ATACADAO S.A.   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se sobre o Laudo Pericial apresentado.   SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 02 de julho de 2025. FERNANDA PUGLIESE ALVES MACHADO DA ASSUNCAO SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ATACADAO S.A.
6. Processo 10004060820255020467
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000406-08.2025.5.02.0467 RECLAMANTE: RONALDO LOPES DA COSTA RECLAMADO: ATACADAO S.A. PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO  7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO  ATOrd 1000406-08.2025.5.02.0467  RECLAMANTE: RONALDO LOPES DA COSTA  RECLAMADO: ATACADAO S.A.      CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA   Processo: 1000406-08.2025.5.02.0467 - Processo PJe Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: RONALDO LOPES DA COSTA Réu: ATACADAO S.A.   Audiência: Instrução - Sala "Sala Dr Evandro": 06/08/2025 09:10   Certifico, para os devidos fins, que, por determinação verbal do(a) MM(a). Juiz(a) desta Vara do Trabalho, houve designação de audiência PRESENCIAL para o dia e hora acima indicados, a ser realizada na sala de audiência desta Vara do Trabalho no Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo (Av. Getúlio Vargas, 57 - 8º andar - Bairro Baeta Neves – São Bernardo do Campo - SP - CEP: 09751-250), sendo mantidas as cominações anteriores. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 02 de julho de 2025. FERNANDA PUGLIESE ALVES MACHADO DA ASSUNCAO SILVA Diretor de Secretaria SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 02 de julho de 2025. FERNANDA PUGLIESE ALVES MACHADO DA ASSUNCAO SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ATACADAO S.A.
7. Processo 10004060820255020467
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000406-08.2025.5.02.0467 RECLAMANTE: RONALDO LOPES DA COSTA RECLAMADO: ATACADAO S.A. PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO  7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO  ATOrd 1000406-08.2025.5.02.0467  RECLAMANTE: RONALDO LOPES DA COSTA  RECLAMADO: ATACADAO S.A.      CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA   Processo: 1000406-08.2025.5.02.0467 - Processo PJe Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: RONALDO LOPES DA COSTA Réu: ATACADAO S.A.   Audiência: Instrução - Sala "Sala Dr Evandro": 06/08/2025 09:10   Certifico, para os devidos fins, que, por determinação verbal do(a) MM(a). Juiz(a) desta Vara do Trabalho, houve designação de audiência PRESENCIAL para o dia e hora acima indicados, a ser realizada na sala de audiência desta Vara do Trabalho no Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo (Av. Getúlio Vargas, 57 - 8º andar - Bairro Baeta Neves – São Bernardo do Campo - SP - CEP: 09751-250), sendo mantidas as cominações anteriores. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 02 de julho de 2025. FERNANDA PUGLIESE ALVES MACHADO DA ASSUNCAO SILVA Diretor de Secretaria SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 02 de julho de 2025. FERNANDA PUGLIESE ALVES MACHADO DA ASSUNCAO SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO LOPES DA COSTA
8. Processo 01002746720245010069
   Tribunal: TRT1 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9b4786c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   Dispositivo Posto isso, na apreciação da reclamação trabalhista proposta por LUCAS FLAVIO SANT ANNA em face de TRANSERVE ARMAZENAGEM, TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - EPP, nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo, DECIDO: Acolher a a prejudicial de  mérito para declarar a inexigibilidade das pretensões anteriores a 17/03/2019, inclusive parcelas de FGTS, nos termos do art. 7º, XXIX, da CRFB/88. Resolver o mérito, nos moldes do artigo 487, I do NCPC, ACOLHENDO PARCIALMENTE os demais pedidos da inicial, para condenar o réu, nas seguintes parcelas/obrigações: a) Pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$5.000,00. A indenização por danos morais não enseja a incidência de imposto de renda, conforme jurisprudência uniforme do C.STJ. Tendo em tela a publicação do acórdão das ADIs 5867, ADC 58, ADC 59 e ADI 6021, até 29/08/2024, a correção monetária ocorre da seguinte forma: - IPCA-E mais TR (fase pré-processual); e - SELIC (fase judicial desde o ajuizamento da ação). Diante da entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a partir de 30/08/2024, para a correção monetária dos débitos trabalhistas, deverá ser usado o IPCA, sendo que os juros de mora serão obtidos, por meio da subtração do IPCA do índice SELIC, nos termos do artigo 406 do Código Civil (já alterado pela Lei nº 14.905/2024). Aplique-se o verbete de súmula nº 439 do C. TST, no que couber. Deferida a gratuidade de justiça à parte autora. Ademais, fixo: a) honorários advocatícios devidos pelo reclamante ao procurador do reclamado, no valor equivalente a R$500,00; b) honorários advocatícios devidos pelo reclamado ao procurador do reclamante, no valor equivalente a 10% sobre o valor líquido da condenação (OJ 348 da SDI-1 do C. TST). Diante da gratuidade de justiça conferida à parte autora, fica a suspensa a exigibilidade da cobrança dos honorários do item "a", nos moldes da decisão na ADI 5.766. Julgo improcedentes os demais pedidos da inicial. A liquidação será feita por cálculos – art. 879 da CLT. Custas pelo réu de R$100,00, calculadas sobre o valor da condenação, arbitrado provisoriamente em R$5.000,00. Intimem-se as partes. LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS FLAVIO SANT ANNA