Vanderlei Oliveira Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10002103220255020081
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000210-32.2025.5.02.0081 RECLAMANTE: TAMIRES PEREIRA ALVES RECLAMADO: MADELEINE RESTAURANTE LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 56b4e3e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Considerando que não houve comunicação do inadimplemento do acordo havido entre as partes, declaro extinta a presente execução, nos termos do Art. 11-A, da CLT e Art. 924, V, do CPC. Tudo cumprido, nada pendente, arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. Intimem-se. MARCELO DONIZETI BARBOSA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MADELEINE RESTAURANTE LTDA - ME
3. Processo 10210836320258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021083-63.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sivanildo Jose da Silva - Vistos. 1. Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, deve a parte demandante juntar, no prazo improrrogável de 15 dias (art. 99, § 2º, do CPC): a) cópia da carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal; b) cópia das três últimas declarações do Imposto de Renda ou declaração de isenção assinada pela parte (sujeita às penas do crime de falsidade); c) declaração assinada de próprio punho de que não exerce atividade empresária e de que não é sócia de sociedade (se for uma coisa ou outra, deve juntar extrato completo da Junta Comercial e último balanço, última declaração de Imposto de Renda e última Demonstração de Resultado do Exercício da respectiva empresa); d) relatório atualizado, fornecido pela aplicação Registrato (https://www3.bcb.gov.br/registrato/login/), com as contas vinculadas ao seu CPF e a eventual CNPJ de empresário individual, além dos respectivos extratos bancários relativos aos últimos 60 dias. Poderá optar, desde logo, pelo recolhimento da taxa judiciária e das despesas de citação postal, juntando, no mesmo prazo supra, comprovante de pagamento das respectivas guias. 2. No prazo legal e improrrogável de 15 dias (art. 321 do CPC) e sob pena de extinção do processo, deve a parte autora emendar a inicial para: a) juntar comprovante de residência em seu nome (faturas emitidas por concessionária de serviço público nos três meses que antecederam a distribuição do processo ou documento oficial emitido por órgão público), essencial à verificação de competência deste Foro Regional (arts. 53 e 54 da Resolução nº 2 de 15/12/1976, alterado pela Resolução n° 148/2001, art. 4º da Lei Estadual nº 3.947/1983). Se não possuir documento emitido em seu nome, deve comprovar vínculo de parentesco com a pessoa em nome de quem emitido o documento, que também deve fornecer declaração escrita, sujeita às penas do crime de falsidade, de que a parte autora com ela reside; b) tornar determinado(s) o(s) pedido(s) (f) de fl(s). 18, adequando o valor da causa; c) comprovar o empréstimo do veículo ao réu. 3. Não há interesse de agir em relação ao pedido (i) de fl. 18, pois a diligência pode ser realizada pelo próprio autor. Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito em relação a tal pedido. Int. - ADV: VANDERLEI OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 464706/SP)
4. Processo 50109027420244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5010902-74.2024.4.03.6301 RELATOR: 28º Juiz Federal da 10ª TR SP RECORRENTE: EDUARDO DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: VANDERLEI OLIVEIRA DOS SANTOS - SP464706-A RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PROCURADOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRIDO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 1.024 do Código de Processo Civil, considerando os embargos de declaração apresentados, fica a parte contrária intimada para contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, 24 de julho de 2025.
5. Processo 50109027420244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5010902-74.2024.4.03.6301 RELATOR: 28º Juiz Federal da 10ª TR SP RECORRENTE: EDUARDO DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: VANDERLEI OLIVEIRA DOS SANTOS - SP464706-A RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PROCURADOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRIDO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 1.024 do Código de Processo Civil, considerando os embargos de declaração apresentados, fica a parte contrária intimada para contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, 24 de julho de 2025.
6. Processo 50016212520244036130
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001621-25.2024.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco AUTOR: DROGARIA MAIS SAUDE LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: VANDERLEI OLIVEIRA DOS SANTOS - SP464706 REU: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO D E C I S Ã O Trata-se de ação que tramita pelo procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, ajuizado por DROGARIA MAIS SAUDE LTDA, objetivando a suspensão de todos os autos de infração em seu nome. Citado, o réu não apresentou contestação. É o relatório. DECIDO. O réu não apresentou resposta no prazo legal, assim, com base no art. 344 do CPC decreto sua revelia, entretanto, deixo de aplicar seus efeitos, tendo em vista que as alegações de fato formuladas pelo autor estão em contradição com prova constante dos autos como assevera o art. 345, IV, do CPC. O artigo 300 do CPC prevê que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A parte autora alega que os autos de infrações em seu nome não existem, por ausência de representante do Conselho no local da infração. Compulsando os autos, verifico que no documento ID 320889535, o Sr. Gilvan Mendes de Andrade (proprietário) e o Sr. Evandro Mendes de Faria (operador de caixa) subscreveram os autos de infrações lavrados contra a autora, demonstrando que estavam presentes quando da fiscalização pela parte ré. Ademais, constam dos autos de infrações os nomes dos fiscais que lavraram as autuações. Frise-se que os atos administrativos em geral, independentemente de sua categoria, nascem com a presunção de legitimidade, decorrente do princípio da legalidade da administração e inerente ao próprio Estado de Direito. Portanto, deve prevalecer a conclusão administrativa, pelo regular exercício do juízo de conveniência e oportunidade (mérito administrativo) e proferida com base nas disposições da lei que rege a matéria. Isto posto, indefiro a tutela de urgência pleiteada. Especifiquem as partes de maneira clara e objetiva, quais são as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade destas, sob pena de preclusão da prova. Intimem-se. Osasco, data incluída pelo sistema Pje. MAYARA SALES TORTOLA ARAÚJO Juíza Federal Substituta
7. Processo 10003043320255020710
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: CATARINA VON ZUBEN AIRO 1000304-33.2025.5.02.0710 AGRAVANTE: VALDNEI GONZAGA SOUZA AGRAVADO: O.M.O.F COMERCIAL LTDA Fica V.Sª. intimado(a) do acórdão #id:56ec1b8 SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. ADILSON BONALDE DE SOUZA FILHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VALDNEI GONZAGA SOUZA
8. Processo 10003043320255020710
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: CATARINA VON ZUBEN AIRO 1000304-33.2025.5.02.0710 AGRAVANTE: VALDNEI GONZAGA SOUZA AGRAVADO: O.M.O.F COMERCIAL LTDA Fica V.Sª. intimado(a) do acórdão #id:56ec1b8 SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. ADILSON BONALDE DE SOUZA FILHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - O.M.O.F COMERCIAL LTDA