Monique Tavares Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 10100807620238260009
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010080-76.2023.8.26.0009 - Guarda de Família - Guarda - T.S.B. - C.R.N. - Sendo assim, JULGO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a demanda, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. - ADV: MONIQUE TAVARES FREITAS (OAB 464713/SP), ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO (OAB 459392/SP)
3. Processo 10026809120238260338
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002680-91.2023.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Luiz Fernando Simões Ribeiro - Maria Aparecida da Silva - - Agnaldo Lucas Mendes - Vistos. A audiência será realizada por videoconferência. Int. - ADV: JULIANA JORGE BUENO MOTTA (OAB 400270/SP), MONIQUE TAVARES FREITAS (OAB 464713/SP), NEUZA SANTOS PEREIRA RIBEIRO (OAB 445527/SP)
4. Processo 10016606120238260695
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001660-61.2023.8.26.0695 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - A.C.S.S. - L.F.T.S. - Manifeste-se o defensor indicado às fls. 262. Sem prejuízo, providencie a juntada do ofício com o respectivo número de RGI para futura expedição de certidão de honorários. - ADV: DANIELI APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 454716/SP), CAROLINA DA SILVA BUENO (OAB 368096/SP), MONIQUE TAVARES FREITAS (OAB 464713/SP), JOSE LUCAS SOARES SANTOS (OAB 403728/SP)
5. Processo 21927762220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2192776-22.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mairiporã - Agravante: A. M. B. F. - Agravado: A. B. O. F. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: D. M. O. (Representando Menor(es)) - Defiro a gratuidade para o ato. Processe-se, sem efeito suspensivo, diante da falta de plausibilidade dos argumentos ventilados. À contraminuta e Ministério Público. - Magistrado(a) César Peixoto - Advs: Patricia Maria do Nascimento Maia (OAB: 424666/SP) - Monique Tavares Freitas (OAB: 464713/SP) - 4º andar
6. Processo 21927762220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2192776-22.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mairiporã - Agravante: A. M. B. F. - Agravado: A. B. O. F. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: D. M. O. (Representando Menor(es)) - Defiro a gratuidade para o ato. Processe-se, sem efeito suspensivo, diante da falta de plausibilidade dos argumentos ventilados. À contraminuta e Ministério Público. - Magistrado(a) César Peixoto - Advs: Patricia Maria do Nascimento Maia (OAB: 424666/SP) - Monique Tavares Freitas (OAB: 464713/SP) - 4º andar
7. Processo 10020099720258260338
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002009-97.2025.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.P.E.S.O.G. - - S.E.S. - Vistos. SILVANA DO ESPÍRITO SANTO, por si e por seu filho J. P. E. S. O. G, menor impúbere, ajuizaram ação de alimentos c/c guarda unilateral e regulamentação de visitas contra VAGNER DE OLIVEIRA GOUDINHO. Em síntese, relatam que o requerido que é pai do menor, contudo, não contribui de maneira regular para o seu sustento. Além disso, protagonizou episódios de agressão, que resultou na incapacidade parcial de sua genitora. Desta feita, postulam pela fixação de alimentos, pelo estabelecimento de guarda unilateral e pela regulamentação do direito de visitas ao menor. Pugnou pela concessão de tutela antecipada de seus pedidos em decisão liminar. Juntou documentos. Concedida a gratuidade processual aos requerentes (fls. 35/36). O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à concessão das liminares (fls. 38/39). Pois bem. 1 - Ante a prova pré-constituída da paternidade (fls. 10) fixo os alimentos provisórios, para o caso de estar empregado o requerido, em 25% (vinte e cinco por cento) de seus vencimentos líquidos (salário bruto, descontados INSS, Imposto de Renda e contribuição confederativa), devendo a pensão incidir sobre todas as verbas percebidas por ele, à exceção das verbas rescisórias, férias indenizadas e FGTS. Para o caso de estar desempregado, fixo os alimentos provisórios em salário-mínimo. Os alimentos provisórios serão devidos a partir da citação e deverão ser depositados em conta corrente em nome da representante legal do requerente, a ser indicada nos autos, em 5 (cinco) dias. 2 Quanto ao pedido de fixação de guarda unilateral e de regulamentação de visitas, considerando que os requerentes não trouxeram aos autos nenhum elemento a respeito do suposto caso de violência doméstica, deixa-se para apreciá-los após a audiência de conciliação e a apresentação de defesa pelo requerido. 3 - Informe a requerente o endereço de e-mail do requerido. Em seguida, nos termos do art. 334 do Novo Código de Processo Civil, ao CEJUSC para designar audiência de tentativa de conciliação, na qual as partes deverão comparecer acompanhadas de seus advogados (art. 334, § 9º do CPC). 4 - Cite-se e intime-se o requerido. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. 5 Caso a requerente não cumpra o quanto determinado no item 3, certifique-se e cite-se o requerido para apresentar contestação, cujo prazo de 15 (quinze) dias úteis começará a fluir da juntada aos autos do mandado ou do aviso de recebimento (art. 231, CPC). Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MONIQUE TAVARES FREITAS (OAB 464713/SP), MONIQUE TAVARES FREITAS (OAB 464713/SP)
8. Processo 10018785920248260338
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001878-59.2024.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Kemillin Alves - J.l. Petri- Me - Vistos. Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de quinze dias, informe se procedeu com os encaminhamentos dos ofícios, cuja determinação se encontra na decisão de fl. 35. No mais, proceda a zelosa serventia com as exclusões dos patronos (fls. 85 e 86-87). Após, tornem conclusos para saneamento do feito, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado. Int. - ADV: MONIQUE TAVARES FREITAS (OAB 464713/SP), MOISES MARQUES DO NASCIMENTO (OAB 327578/SP)