Ronaldo Ferreira Campos

Processos do Advogado

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2. Processo 00014596520245090084
   Tribunal: TRT9 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: SERGIO GUIMARAES SAMPAIO RORSum 0001459-65.2024.5.09.0084 RECORRENTE: LORRANY VIEIRA FRANCO E OUTROS (1) RECORRIDO: DOMINIUM STOCK SERVICOS LTDA. E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos 0001459-65.2024.5.09.0084 pelo Excelentíssimo(a) Desembargador(a) SERGIO GUIMARAES SAMPAIO está disponível na íntegra no sistema Pje e poderá ser acessado no 2º grau pelo link: https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. CONTRATO TEMPORÁRIO. LEI 6.019/1974. APLICAÇÃO DO IAC 0005639-31.2013.5.12.0051 DO TST. 1. A Reclamante requer a reforma da r. sentença para  que a Ré seja condenada ao pagamento do período de estabilidade da gestante e os demais consectários decorrentes. 2. Discute-se se a garantia de estabilidade provisória à empregada gestante se aplica ao contrato temporário regido pela Lei 6.019/1974. 3. A questão foi objeto de incidente de assunção de competência no TST no IAC 0005639-31.2013.5.12.0051, com julgamento publicado em 29/07/2020, caso em que se firmou a seguinte tese jurídica: "É inaplicável ao regime de trabalho temporário, disciplinado pela Lei n.º 6.019/74, a garantia de estabilidade provisória à empregada gestante, prevista no art. 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". 4. No caso, a Autora foi admitida por meio de contratação temporária, nos termos da Lei 6.019/74, aplicando-se o entendimento fixado pela Corte Superior Trabalhista. 5. Portanto, indevido o período de estabilidade provisória do emprego à Autora, bem como os demais pedidos decorrentes. 6. Recurso ordinário da Autora conhecido e desprovido. CURITIBA/PR, 08 de julho de 2025. ROGERIO CAMARA FERNANDES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DOMINIUM STOCK SERVICOS LTDA.
3. Processo 10005252420245020072
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000525-24.2024.5.02.0072 RECLAMANTE: JAMILE MIRANDA SILVA RECLAMADO: PUERI REGNUM EDUCACAO INFANTIL LTDA E OUTROS (2) Destinatário: JAMILE MIRANDA SILVA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado a requerer o que entender de direito para prosseguimento da execução, nos termos do art. 878 da CLT, em 30 dias. Decorridos sem manifestação, o processo será suspenso, iniciando-se o prazo descrito no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. REINALDO KOSMO DA SILVA LIMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JAMILE MIRANDA SILVA
4. Processo 10009652520255020059
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000965-25.2025.5.02.0059 distribuído para 59ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 12/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417581482900000408772054?instancia=1
5. Processo 10009455920255020083
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000945-59.2025.5.02.0083 distribuído para 83ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 09/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417580569400000408772018?instancia=1
6. Processo 10009522220255020707
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000952-22.2025.5.02.0707 distribuído para 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul na data 04/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417575480000000408771933?instancia=1
7. Processo 00003294220255120045
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ATOrd 0000329-42.2025.5.12.0045 RECLAMANTE: FRANCISCO LUCAS AMORIM NUNES RECLAMADO: VILLAGE FOODS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f85021a proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço este processo CONCLUSO ao(à) MM Juiz(íza) do Trabalho desta Vara tendo em vista a(s) petições juntada(s) no(s) ID(s) 1c6566d. ADRIANA MARTOVICZ  LAUTH DOS SANTOS Diretora de Secretaria     D E S P A C H O Intimem-se as partes para terem ciência da data designada para realização da perícia técnica. Após, aguarde-se a apresentação do laudo respectivo. BALNEARIO CAMBORIU/SC, 04 de julho de 2025. LEONARDO FREDERICO FISCHER Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO LUCAS AMORIM NUNES
8. Processo 00003294220255120045
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ATOrd 0000329-42.2025.5.12.0045 RECLAMANTE: FRANCISCO LUCAS AMORIM NUNES RECLAMADO: VILLAGE FOODS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f85021a proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço este processo CONCLUSO ao(à) MM Juiz(íza) do Trabalho desta Vara tendo em vista a(s) petições juntada(s) no(s) ID(s) 1c6566d. ADRIANA MARTOVICZ  LAUTH DOS SANTOS Diretora de Secretaria     D E S P A C H O Intimem-se as partes para terem ciência da data designada para realização da perícia técnica. Após, aguarde-se a apresentação do laudo respectivo. BALNEARIO CAMBORIU/SC, 04 de julho de 2025. LEONARDO FREDERICO FISCHER Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VILLAGE FOODS LTDA