Guiomara Goes Figueira

Processos do Advogado

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2. Processo 10085031020258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008503-10.2025.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.C.S. - Vistos. Fls. 44/49: recebo como emenda à inicial. Concedo a parte autora os benefícios da justiça gratuita. Nos termos da cota ministerial de fls. 52/53, que acolho integralmente, os elementos de convicção carreados aos autos não são suficientes para ensejar a concessão da tutela de urgência, que fica, ao menos por ora, indeferida. Cite-se com as advertências legais, ficando o requerido advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil. Concedo ao encarregado da diligência as prerrogativas do art. 212, § 2º, do C.P.C.. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: GUIOMARA GOES FIGUEIRA (OAB 464722/SP)
3. Processo 10064802820248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006480-28.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Andréa Delfino dos Santos - Rafael Borges Avelino - Advogado da parte interessada, a certidão solicitada encontra-se disponível no sistema para impressão. - ADV: GUIOMARA GOES FIGUEIRA (OAB 464722/SP), DEBORA LUCIANE DE MORAES ARCOCHA (OAB 436044/SP), SAAMARA DE MENDONÇA MUSTAFA (OAB 396531/SP)
4. Processo 00050168320248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Guiomara Goes Figueira (OAB 464722/SP) Processo 0005016-83.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Derques de Lima - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Vistos. 1) Intime-se o(a) demandado(a) para que cumpra voluntariamente o v. acórdão, efetuando depósito eletrônico (através do Portal de Custas disponível no sítio eletrônico do TJSP), conforme planilha apresentada pelo(a) requerente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e multa de 10% (art. 523, § 1º, CPC), devendo trazer aos autos o comprovante do depósito. 2) Em havendo depósito, intime-se o(a) beneficiário(a) do levantamento para preenchimento do Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017), devendo optar por uma das modalidades de levantamento, observando-se que a modalidade de levantamento via PIX apenas é possível caso o valor seja de até R$ 10.000,00 e a chave seja o número de CPF/CNPJ do beneficiário ou seu patrono. Após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, intimando-se a(s) parte(s). 3) Na inércia do(a) demandado(a), apresente o(a) autor(a) planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10%, atentando-se à vedação dos honorários advocatícios conforme Enunciado acima citado, em 10 dias, sob pena de arquivamento. 4) Registre-se a Execução (Cumprimento de Sentença), prosseguindo-se nos autos dependentes. 5) Int.
5. Processo 10085031020258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Guiomara Goes Figueira (OAB 464722/SP) Processo 1008503-10.2025.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: C. C. dos S. - Vistos. No prazo de quinze (15) dias e sob pena de indeferimento, a parte autora deverá emendar a petição inicial, a fim de juntar aos autos os seguintes documentos, a saber: - comprovante de endereço do autor, sendo conta de consumo em seu nome, de recente expedição; ou, na impossibilidade, declaração de residência firmada pelo proprietário ou responsável pelo imóvel, com firma reconhecida ou acompanhada de RG; ou, ainda, contrato de locação; - certidão de trânsito em julgado da sentença de fls. 16/18. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int.