Milena Silva Moreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10020361820245020085
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO HTE 1002036-18.2024.5.02.0085 REQUERENTE: WILTON JESUS SOUZA REQUERIDO: ZUCA SUSHI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2b5879f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de execução de crédito previdenciário e custas incidentes sobre acordo homologado no CEJUSC. Foi iniciada a execução por meio de penhora via SISBAJUD, com resultado negativo (certidão de ID f4b10ab). Intimado para se manifestar, a União/PGF nada falou. Considerando que o valor de custas é inferior a R$ 1.000,00, o que torna inviável a sua inscrição na Dívida Ativa da União, nos termos da Portaria MF nº 75/2012; ainda, considerando que o valor das contribuições previdenciárias é inferior ao teto estabelecido na Portaria Normativa PGF/AGU nº47/2023, determino o arquivamento definitivo dos autos e a extinção da execução consubstanciada no artigo 924, IV, do CPC/2015. Intime-se. Após, arquive-se. FREDERICO MONACCI CERUTTI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ZUCA SUSHI LTDA
3. Processo 10020361820245020085
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO HTE 1002036-18.2024.5.02.0085 REQUERENTE: WILTON JESUS SOUZA REQUERIDO: ZUCA SUSHI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2b5879f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de execução de crédito previdenciário e custas incidentes sobre acordo homologado no CEJUSC. Foi iniciada a execução por meio de penhora via SISBAJUD, com resultado negativo (certidão de ID f4b10ab). Intimado para se manifestar, a União/PGF nada falou. Considerando que o valor de custas é inferior a R$ 1.000,00, o que torna inviável a sua inscrição na Dívida Ativa da União, nos termos da Portaria MF nº 75/2012; ainda, considerando que o valor das contribuições previdenciárias é inferior ao teto estabelecido na Portaria Normativa PGF/AGU nº47/2023, determino o arquivamento definitivo dos autos e a extinção da execução consubstanciada no artigo 924, IV, do CPC/2015. Intime-se. Após, arquive-se. FREDERICO MONACCI CERUTTI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WILTON JESUS SOUZA
4. Processo 10020261520245020039
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO HTE 1002026-15.2024.5.02.0039 REQUERENTE: ROSIANE ROSA NOVAIS REQUERIDO: ZUCA SUSHI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 933861f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JESSICA DE MENEZES GIMENEZ DESPACHO   Vistos Aguarde-se a resposta da pesquisa ARGOS, no prazo de 30 dias. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. SAMUEL BATISTA DE SA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROSIANE ROSA NOVAIS
5. Processo 00042273520248050274
   Tribunal: TJBA | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (17/06/2025 14:13:32): Evento: - 848 Transitado em Julgado Nenhum Descrição: Nenhuma
6. Processo 00042273520248050274
   Tribunal: TJBA | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (17/06/2025 15:29:10): Evento: - 581 Juntada de Intimação Nenhum Descrição: Nenhuma
7. Processo 80013657820248050136
   Tribunal: TJBA | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI  Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001365-78.2024.8.05.0136 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI AUTOR: JULIO CESAR SOUZA DA SILVA Advogado(s): CARLA DANIELE SILVA SANTOS registrado(a) civilmente como CARLA DANIELE SILVA SANTOS (OAB:BA69077), MILENA SILVA MOREIRA (OAB:SP464725), CATARINA CORREIA QUEIROZ registrado(a) civilmente como CATARINA CORREIA QUEIROZ (OAB:BA77626) REU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Advogado(s): FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (OAB:BA14983) SENTENÇA Dispensado relatório É o relatório. Fundamento e decido.  In casu, verifico que prospera o pedido da embargante pois a relação entre as partes é contratual.   Isto posto, admito o recurso, porquanto tempestivo, e, no mérito, acolho os embargos para integrar a sentença:   Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA a pagar ao autor JULIO CESAR SOUZA DA SILVA o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, com correção monetária pelo IPCA a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação (art. 405 do CC).   Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.      JACARACI/BA, datado digitalmente. MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito
8. Processo 80013657820248050136
   Tribunal: TJBA | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE JACARACI  Fórum Augusto Gesteira, Praça Municipal, 72, Centro - Fone (77) 34662119 JACARACI - BA, E-MAIL: vciveljacaraci@tjba.jus.br PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL N.º 8001365-78.2024.8.05.0136 PARTE AUTORA: JULIO CESAR SOUZA DA SILVA PARTE RÉ: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ATO ORDINATÓRIO Em consonância com o Provimento Conjunto n.º CGJ/CCI - 008/2023, publicado no Diário do Poder Judiciário - DPJ, do dia 11/07/2023, cuja interpretação será feita, sempre que possível, com objetivo de garantir o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços do Judiciário, INTIMO a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração de ID 493963738. Jacaraci/BA, 11 de abril de 2025.     ERNANDES PEREIRA DE SOUZA Técnico Judiciário