Ana Paula Lima De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00101412220245030069
   Tribunal: TRT3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO ATSum 0010141-22.2024.5.03.0069 AUTOR: RODRIGO LOPES FERREIRA RÉU: DIRCE DA SILVA FERREIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID edfea28 proferida nos autos. Vistos, etc… Julgo extinta a execução, diante da quitação do débito. Dê-se ciência ao autor acerca da  transferência do débito, por 05 dias. Ficam as partes cientes que após quitados os pagamentos, as partes, querendo, deverão armazenar os dados dos autos eletrônicos em assentamento próprio, nos termos do art. 25 da Resolução CSJT 185. Intimem-se. Arquivem-se os autos. OURO PRETO/MG, 03 de julho de 2025. GRACA MARIA BORGES DE FREITAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO LOPES FERREIRA
3. Processo 10733991220188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1073399-12.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Thalita Garcia Lopes - Paula Dias Engenharia e Consultoria Ltda - - Nelson Luiz Pais de Oliveira e outros - Vistos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado, nos termos da Resolução nº 623/2013, com as nossas homenagens de estilo e guardadas as cautelas de praxe. Int. - ADV: MARLI MALTAROLLI PAULA DIAS (OAB 257781/SP), FRANCISCO HUMBERTO SALVATI FICO (OAB 398176/SP), ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA (OAB 464730/SP)
4. Processo 10165541320258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016554-13.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Amanda Patricia Lorena Olinda - Vistos. Regularize a autora sua representação processual. Verifico que a procuração trazida aos autos foi assinada digitalmente sem a utilização de certificado digital, o que não é admitido no processo eletrônico, consoante determinam as Leis nºs 11419/2006 e 14063/2020, bem como o art. 5º e parágrafo 1º da Resolução nº 551 do Colendo Órgão Especial deste TJSP. Nesse sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão que exigiu, para homologação acordo, o reconhecimento de firma do executado ou assinatura digital emitida por certificado credenciada, já que o certificado apresentado não é dotado de tal característica. Manutenção. De fato, o art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei nº 11.419/06, estabelece que assinatura digital é aquela baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada. No caso, o acordo em análise foi assinado por meio da plataforma "D4Sign", que se ressente de certificação da Autoridade Brasileira, conforme destacado na decisão recorrida. Assim, os registros apresentados como assinaturas não têm validade jurídica para fins processuais. Em outros termos, podem até refletir, em âmbito cível e inter partes, a vontade daquele que lá consta, mas não detém cabedal de formalidade que a lei exige para processo, equivalendo à própria falta da assinatura. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2268502-41.2021.8.26.0000; Relator Desembargador Spencer Almeida Ferreira; Julgamento: 10/12/2021). Int. - ADV: ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA (OAB 464730/SP)
5. Processo 40034734620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003473-46.2025.8.26.0002/SP AUTOR : ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA (OAB SP464730) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inc. II, da Lei 9.099/95.. Consoante artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, as partes estão isentas do pagamento de custas, taxas, despesas e honorários, salvo na hipótese de recurso. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias. 1 - Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), nos termos do Comunicado CG 1530/2021.  2 - O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, podendo o advogado ou parte interessada clicar no botão Emitir Guia na tela de Custas Processuais do EPROC para geração das guias diretamente pelo sistema. 3 - Havendo requerimento de gratuidade judiciária, à luz do que dispõe o §2º do art. 99 do Código de Processo Civil, deverá a parte recorrente, de modo concomitante à interposição do recurso, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, apresentando documentos idôneos para esse fim, como últimas declarações de Imposto de Renda, demonstrativos de rendimentos próprios e de seu núcleo familiar, comprovantes de despesas e outros documentos que entender pertinentes, sob pena de indeferimento. 4 - Ficam as partes advertidas de que, em havendo oposição de embargos de declaração contra esta sentença, arguindo contradição entre a sentença e a jurisprudência, a lei, a pretensão da parte, as provas ou entre a sentença e os argumentos das partes, serão rejeitados com imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, por serem manifestamente protelatórios, na medida em que somente contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva da sentença constitui pressuposto válido para admissão desse recurso. Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade e proceder a retirada. Decorrido o prazo e na inércia do interessado, fica a serventia autorizada a proceder a inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria. Oportunamente, comunique-se a extinção com as anotações de praxe e arquivem-se os autos. P. R. I. ?
6. Processo 04876560220248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), André Nieto Moya (OAB 235738/SP), Luiz Felipe Vilhena Rodrigues (OAB 10418/AM), Wilson Sales Belchior (OAB 1037A/AM), Ana Paula Lima de Oliveira (OAB 464730/SP) Processo 0487656-02.2024.8.04.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Requerente: Fabiana Florencio Cordeiro de Almeida - Requerido: Banco Bradesco Financiamentos S/A (Antigo Banco BMC S/A), Banco Industrial do Brasil S/A, Daycoval S.a - DEFIRO o pedido de fls. 399 para que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 12/06/2025 às 08:30 horas, seja realizada de forma VIRTUAL / HÍBRIDA. Ao CEJUSC para adoção das providências. I.C.
7. Processo 10019140420178260191
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001914-04.2017.8.26.0191 - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.E.S.M.R. - C.E.M.R. - Vistos. Defiro a expedição de ofício à empresa para que informe se o executado acima qualificado, eventualmente exerce atividade laborativa na referida empresa. Servirá a presente decisão como ofício, cabendo a exequente a impressão e o encaminhamento, no prazo de 10 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (ferraz1@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA (OAB 464730/SP), RENATA AVILA GIOVANNONI (OAB 295948/SP), MARIA APARECIDA BARCELOS (OAB 178253/SP)
8. Processo 40034734620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4003473-46.2025.8.26.0002 distribuido para Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro na data de 23/06/2025.