Bruno Ferreira Vilar

Processos do Advogado

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2. Processo 00088503320248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008850-33.2024.8.26.0477 (processo principal 1018394-96.2022.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Diabão Faro do Prado - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Em consequência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Por ser a parte credora beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos do art. 1.098, § 5º, das NSCGJ, no prazo de 15 dias, comprove a parte executada o pagamento das custas finais de execução (R$313,67), na forma do art. 4º, III, da Lei 11.608/03, sob pena de expedição de certidão para inscrição do valor na dívida ativa do Estado, independentemente de outra intimação. Após o trânsito erm julgado, expeça-se MLE do valor de fl. 128 em favor do exequente, devendo o interessado juntar aos autos o respectivo formulário. Na sequência, cumpra a Serventia o Provimento CG 01/2020 e Comunicado CG nº 136/2020, com os comandos que forem necessários no Portal de Custas do TJSP. Após, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: BRUNO FERREIRA VILAR (OAB 464797/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MICHAEL DELLA TORRE NETO (OAB 282674/SP)
3. Processo 10032608220238260642
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003260-82.2023.8.26.0642 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.R.R.C.C. - J.F.C. - Vistos. Expeça-se mandado ao autor. Int. - ADV: BRUNO FERREIRA VILAR (OAB 464797/SP), RAFAEL LUIZ DE LIMA RODRIGUES (OAB 512500/SP), MICHAEL DELLA TORRE NETO (OAB 282674/SP)
4. Processo 10011206720225020371
   Tribunal: TRT2 | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001120-67.2022.5.02.0371 : MARIA DE FATIMA CARDOSO DOS SANTOS : ROBERTA SARTORI GUAZZELLI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c715bf9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao Meritíssimo Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. SERGIO DA SILVA WERMELINGER   DESPACHO Como se nota no id 3145563 na pag. 3/13 o imóvel objeto da matrícula 39370 do 1º CRI/MC foi vendido pela executada ROBERTA SARTORI GUAZZELLI em 03/03/2008 a favor de PROBASE CONSTRUTORA LTDA., tendo ocorrido muito antes da propositura da presente  ação, portanto, indefere-se a penhora pretendida. Intime-se a exequente para que informe, em 8 (oito) dias úteis, meios válidos que possibilitem a satisfação do seu crédito atentando-se às diligências realizadas anteriormente, sob pena de não conhecimento. No silêncio, registre-se a suspensão do feito por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT. MOGI DAS CRUZES/SP, 24 de abril de 2025. GUSTAVO SCHILD SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTA SARTORI GUAZZELLI
5. Processo 10011206720225020371
   Tribunal: TRT2 | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001120-67.2022.5.02.0371 : MARIA DE FATIMA CARDOSO DOS SANTOS : ROBERTA SARTORI GUAZZELLI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c715bf9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao Meritíssimo Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. SERGIO DA SILVA WERMELINGER   DESPACHO Como se nota no id 3145563 na pag. 3/13 o imóvel objeto da matrícula 39370 do 1º CRI/MC foi vendido pela executada ROBERTA SARTORI GUAZZELLI em 03/03/2008 a favor de PROBASE CONSTRUTORA LTDA., tendo ocorrido muito antes da propositura da presente  ação, portanto, indefere-se a penhora pretendida. Intime-se a exequente para que informe, em 8 (oito) dias úteis, meios válidos que possibilitem a satisfação do seu crédito atentando-se às diligências realizadas anteriormente, sob pena de não conhecimento. No silêncio, registre-se a suspensão do feito por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT. MOGI DAS CRUZES/SP, 24 de abril de 2025. GUSTAVO SCHILD SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DE FATIMA CARDOSO DOS SANTOS
6. Processo 10003243620235020373
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000324-36.2023.5.02.0373 : FRANCISCO OLIMPIO DOS SANTOS : SOARES E CONCEICAO PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS E MAO DE OBRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ca3825 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, Dr. MATHEUS DE LIMA SAMPAIO, CERTIFICANDO que decorreu o prazo para a executada comprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciários, conforme determinado na decisão homologatória de acordo. Mogi das Cruzes - SP, data abaixo. Juliane Batista Costa Técnica Judiciária   DESPACHO Vistos. Não há notícia acerca de inadimplência do acordo celebrado entre exequente e a executada no que diz respeito ao valor principal. Contudo, os encargos relacionados aos recolhimentos previdenciários deveriam ter sido comprovados nos autos em até 30 dias após o pagamento da última parcela do acordo, sob pena de execução, o que não se constata nos presentes autos. Assim, concedo derradeiro prazo de 30 dias para a executada comprovar o recolhimento das verbas previdenciárias em guia própria, no valor total e atualizado do montante devido e de acordo com a sentença de liquidação de ID. 5645199. Atente-se a reclamada de que, desde 1/10/2023, as contribuições previdenciárias em decorrência de decisões da Justiça do Trabalho, inclusive acordos homologados, deverão ser recolhidas em guia DARF (código de receita 6092), a ser gerada por meio do sistema DCTFWeb, após indicação dos dados da reclamação trabalhista no eSocial, conforme Ofício Circular CR 857/2023 e Instrução Normativa RFB nº 2.147/2023. Decorrido o prazo supra sem comprovação, tornem conclusos para deliberações acerca do início dos atos executórios. Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 16 de abril de 2025. MATHEUS DE LIMA SAMPAIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SOARES E CONCEICAO PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS E MAO DE OBRA LTDA
7. Processo 10003243620235020373
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000324-36.2023.5.02.0373 : FRANCISCO OLIMPIO DOS SANTOS : SOARES E CONCEICAO PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS E MAO DE OBRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ca3825 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, Dr. MATHEUS DE LIMA SAMPAIO, CERTIFICANDO que decorreu o prazo para a executada comprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciários, conforme determinado na decisão homologatória de acordo. Mogi das Cruzes - SP, data abaixo. Juliane Batista Costa Técnica Judiciária   DESPACHO Vistos. Não há notícia acerca de inadimplência do acordo celebrado entre exequente e a executada no que diz respeito ao valor principal. Contudo, os encargos relacionados aos recolhimentos previdenciários deveriam ter sido comprovados nos autos em até 30 dias após o pagamento da última parcela do acordo, sob pena de execução, o que não se constata nos presentes autos. Assim, concedo derradeiro prazo de 30 dias para a executada comprovar o recolhimento das verbas previdenciárias em guia própria, no valor total e atualizado do montante devido e de acordo com a sentença de liquidação de ID. 5645199. Atente-se a reclamada de que, desde 1/10/2023, as contribuições previdenciárias em decorrência de decisões da Justiça do Trabalho, inclusive acordos homologados, deverão ser recolhidas em guia DARF (código de receita 6092), a ser gerada por meio do sistema DCTFWeb, após indicação dos dados da reclamação trabalhista no eSocial, conforme Ofício Circular CR 857/2023 e Instrução Normativa RFB nº 2.147/2023. Decorrido o prazo supra sem comprovação, tornem conclusos para deliberações acerca do início dos atos executórios. Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 16 de abril de 2025. MATHEUS DE LIMA SAMPAIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO OLIMPIO DOS SANTOS