Eliane Simplicio Mota

Processos do Advogado

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2. Processo 10031123120228260505
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003112-31.2022.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcia Soares Bastos Lopes - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por MARCIA SOARES BASTOS LOPES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para: a) CONDENAR a autarquia ré a implantar o benefício de auxílio-acidente em favor da autora, com Renda Mensal Inicial (RMI) a ser calculada nos termos da legislação aplicável, com Data de Início do Benefício (DIB) fixada em 03 de janeiro de 2024. b) CONDENAR a autarquia ré ao pagamento das parcelas vencidas desde a DIB até a efetiva implantação, corrigidas monetariamente pelo INPC e acrescidas de juros de mora aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97, até 08/12/2021. A partir de 09/12/2021, para atualização e juros, incidirá exclusivamente a taxa SELIC, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021. Em razão da sucumbência mínima da autora, condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação desta sentença (Súmula 111 do STJ), nos termos do art. 85, §3º, I, do Código de Processo Civil. O INSS é isento de custas processuais. Deixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, porquanto o valor da condenação certamente não atingirá o patamar previsto no artigo 496, §3º, I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: SUÉLLEN FRANCISCO PAULINO (OAB 470709/SP), MARIANA BRAGA DE LIMA (OAB 478335/SP), ELIANE SIMPLICIO MOTA (OAB 464815/SP)
3. Processo 50025845420244036317
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ Av. Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel.: (11) 3382-9514 / E-mail: sandre-sejf-jef@trf3.jus.br Balcão virtual: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002584-54.2024.4.03.6317 EXEQUENTE: CLAITON MATIAS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIANE SIMPLICIO DA SILVA - SP464815 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - MANIFESTAÇÃO CÁLCULOS CONTADORIA Intimo as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria judicial. Caso o valor da condenação exceda sessenta salários mínimos, deverá a parte autora: a) optar pelo recebimento total da condenação, por meio de ofício precatório; ou, b) optar pela renúncia ao valor excedente, recebendo o montante equivalente a sessenta salários mínimos vigentes na data da expedição do requisitório de pequeno valor. Para tanto, a procuração deverá ser aditada, a fim de conferir à(o) advogado(a) poderes expressos para renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação (art. 105/CPC), salvo se a parte autora se manifestar de próprio punho. Na ausência de manifestação no prazo determinado, será expedido ofício precatório. Prazo: 10 (dez) dias úteis. No silêncio, serão expedidos os ofícios requisitórios do principal, conforme parecer da Contadoria Judicial, e de eventuais honorários sucumbenciais fixados em Acórdão. (PO 13/13 – JEF/SA, disponibilizada no DE da 3ª Região de 29/08/13) Santo André, 23/07/2025 RAFAEL TEIXEIRA SOUTO SERVIDOR JEF
4. Processo 10319405020238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1031940-50.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 6ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031940-50.2023.8.26.0554; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Elevadores Atlas Schindler S.a; Advogado: André Gustavo Salvador Kauffman (OAB: 168804/SP); Apelado: Condominio Edificio Treviso; Advogada: Eliane Simplicio Mota (OAB: 464815/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 10426092320248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042609-23.2024.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.F.S. - - H.F.S. - L.H.R.S. - Concedo prazo de 15 dias para que o executado regularize a representação processual. Ciência às partes da juntada das cópias extraídas de outros processos (p. 111/137). Atento aos argumentos de p. 107/109, esclareço que a revogação do mandado de prisão civil foi determinada pelo juízo do plantão cível, conforme p. 126. Havendo saldo devedor em aberto, fica o executado intimado pelo DJE, na pessoa do seu patrono, para pagamento da dívida (R$ 5.963,42, p. 106) no prazo de 03 dias, incluindo as prestações que se vencerem até a quitação integral, sob pena de expedição de novo mandado de prisão civil. Na inércia, diga a exequente em termos de prosseguimento, apresentando-se a planilha de débito atualizada. - ADV: ELIANE SIMPLICIO MOTA (OAB 464815/SP), ELIANE SIMPLICIO MOTA (OAB 464815/SP), GUSTAVO THAL BRAMBILLA MUNOZ VIOLANTE (OAB 505877/SP)
6. Processo 50016790620254036126
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001679-06.2025.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André IMPETRANTE: MARCIA SOARES BASTOS LOPES Advogado do(a) IMPETRANTE: ELIANE SIMPLICIO DA SILVA - SP464815 IMPETRADO: PRESIDENTE DA 25º JUNTA DE RECURSOS, UNIÃO FEDERAL, COORDENADOR-GERAL DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Decisão. MÁRCIA SOARES BASTOS LOPES impetra mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do PRESIDENTE DA 25° JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – CRPS e do COORDENADOR-GERAL DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL para determinar a “(...) agendamento da perícia médica com data mais próxima possível para posterior análise e julgamento do recurso administrativo, relativo ao benefício protocolado em 21/02/2024 sob o número de protocolo nº 44236442034202465 e o seu nº de benefício 647.705.417-9 (...)”. Com a inicial, juntou documentos. Indeferida a gratuidade de Justiça. Custas recolhidas. Vieram os autos para exame da liminar. Decido. Em que pese a alegação de urgência da medida postulada, não verifico a hipótese de perecimento de direito, uma vez que pode ser atribuído efeito retroativo à decisão que, eventualmente, acolher o pleito demandado. No mais, o deferimento imediato e sem a oitiva das autoridades coatoras esgota o objeto da lide, tornando-o irreversível. Portanto, indefiro a liminar neste momento processual, ante a ausência dos pressupostos legais. Requisite-se informação da autoridade impetrada, no prazo de 10(dez) dias, bem como intime-se a Advocacia Geral da União para manifestar o interesse no ingresso ao feito, nos termos do artigo 7º, inciso II, da lei nº 12.016/09, sendo que eventual manifestação de ingresso desde já fica deferida independentemente de ulterior despacho. Após remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e tornem conclusos para sentença. Intimem-se. Oficie-se. Cumpra-se. Santo André, data da assinatura digital.
7. Processo 10158202820258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015820-28.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cicera Pereira Cazuza - Fls. 100: Ciência da expedição de certidão, cumprindo ao exequente providenciar o encaminhamento devido. - ADV: ELIANE SIMPLICIO MOTA (OAB 464815/SP)
8. Processo 10113164320248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011316-43.2024.8.26.0554 - Mandado de Segurança Cível - Pessoas com deficiência - Eliane Simplicio Mota - Vistos. Fl 238: Vista ao exequente para manifestação. Sendo o caso, deverá haver o fornecimento de novo endereço para intimação da referida autoridade coatora. No mais, aguarde-se o retorno da carta precatória enviada às fls 242/244. Int. - ADV: ELIANE SIMPLICIO MOTA (OAB 464815/SP)