Grazielle Nunes De Morais Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 10009546620258260450
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000954-66.2025.8.26.0450 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - D.C.F.S. - - T.C.F.S. - Vistos. Diante da concordância do Ministério Público e do cumprimento da obrigação pelo(a) devedor(a), JULGO EXTINTA a presente execução, pelo cumprimento da obrigação, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Havendo advogados dativos, expeçam-se certidões de honorários. Ficam levantadas todas as contrições pendentes nos autos, independentemente da lavratura de termo, procedendo-se a serventia o necessário para a liberação dos bens do devedor. Certifique desde logo o trânsito em julgado da sentença, considerando a preclusão lógica. Intime-se o EXECUTADO, através de seu advogado ou pessoalmente caso não possua advogado constituído nos autos, a proceder o recolhimento das custas processuais, no valor de 2% do valor da causa (Lei 17.785 de 03/10/2023), corrigidos pela Tabela de Atualização Monetária do Tribunal de Justiça ou 5 Ufesps, caso o valor das custas seja inferior a este valor, sob pena de inscrição do débito na divida ativa (salvo se a parte for isenta ou beneficiária da Justiça Gratuita). Não havendo o recolhimento das custas, intime-se o executado, pessoalmente, na forma do artigo 274 e parágrafo único do CPC, para o recolhimento das custas, (artigo 1.098, § 1º, das NSCGJ), sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Não tendo sido atendida a notificação, no prazo de 60 dias da expedição da notificação, expeça-se certidão para inscrição do débito, encaminhando-se à Procuradoria Regional respectiva. Após, não havendo mais pendências nos autos, proceda-se a baixa definitiva do processo, arquivando-se os autos. Publique-se, dando-se ciência às partes. - ADV: GRAZIELLE NUNES DE MORAIS (OAB 464834/SP), GRAZIELLE NUNES DE MORAIS (OAB 464834/SP)
3. Processo 15003286420238260545
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500328-64.2023.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - MAYCON DOUGLAS APARECIDO DA SILVA RIBEIRO - - JORGE LUIZ DA SILVA RIBEIRO - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar MAYCON DOUGLAS APARECIDO DA SILVA RIBEIRO como incurso no art. 21, da LCP, c/c art. 61, II, f, do CP, nos termos da Lei nº 11.340/2006, ao cumprimento da pena de 17 dias de prisão simples em regime inicial aberto; e JORGE LUIZ DA SILVA RIBEIRO como incurso no art. 21, da LCP, art. 147 (por duas vezes), do CP, ambos c/c art. 61, II, alínea f, do CP, nos termos da Lei nº 11.340/2006, e art. 329 todos c/c art. 61, I, do CP e na forma do art. 69 do CP, ao cumprimento da pena de 4 meses de 9 dias de detenção em regime inicial semiaberto. Por fim JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Jorge Luiz da Silva Ribeiro em relação aos delitos do artigo 129 do CP por falta de representação, nos termos do art. 107, IV, do CP. Deixo de substituir a pena privativa por restritiva (art. 44, do CP), pois incabível em caso de violência ou grave ameaça à pessoa e reincidência, no caso de Jorge. Quanto à MAYCON DOUGLAS, SUSPENDO, outrossim, o cumprimento da pena, nos termos do art. 78 do CP, devendo as condições serem impostas pelo juízo da execução penal. Inviável o benefício a JORGE LUIZ, reincidente. O Ministério Público na cota da denúncia pugnou pela fixação de valor mínimo a título de danos morais e materiais à vítima nos termos do artigo 387, IV, do CPP, assim, fixo o valor de 2 salários mínimos em favor da vítima, que deverá ser arcado pelos sentenciados de forma solidária. Intime-se a vítima para providências que entender necessárias. Os réus poderão aguardar o julgamento de eventual recurso em liberdade. Custas processuais, nos termos da Lei Estadual de Custas, às expensas do condenado, observando às disposição quanto à gratuidade de justiça. Não há bens apreendidos a serem destinados, mas há fiança recolhida (ff. 71/71), abra-se vista ao Ministério Público após o trânsito em julgado para destinação. Após o trânsito em julgado, expeça-se a guia de execução definitiva, intime-se os réus para recolherem as custas, oficie-se ao IIRG e TRE e arquivem-se os autos P.R.I. - ADV: GRAZIELLE NUNES DE MORAIS (OAB 464834/SP), LUIZA MARIA CARVALHO TOLENTINO VERDI (OAB 467856/SP)
4. Processo 10010280520248260338
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001028-05.2024.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria Auxiliadora Dias da Silva Santos - Itaú Unibanco S.A - - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - - Banco Votorantim S.A. - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II e outro - Nota de cartório: manifeste-se a requerente acerca da certidão de pág. 1365 emitida pelo Oficial de Justiça. - ADV: EDNALDO JOSÉ MARTINS (OAB 366433/SP), GRAZIELLE NUNES DE MORAIS (OAB 464834/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
5. Processo 50008179620254036332
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000817-96.2025.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos AUTOR: ANTONIA IZILDA DOS SANTOS COSTA Advogados do(a) AUTOR: GRAZIELLE NUNES DE MORAIS GOMES - SP464834, MONIQUE TAVARES FREITAS - SP464713 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS. Considerando que o ponto controvertido diz respeito à qualidade de segurado do instituidor do benefício pleiteado à época do óbito, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, digam se possuem interesse na produção de outras provas (justificando sua pertinência e relevância), entendendo-se, no silêncio, que concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. Juntada eventual manifestação, ou certificado o decurso do prazo, tornem os autos conclusos para decisão. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA JUIZ FEDERAL
6. Processo 00014115220248260450
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001411-52.2024.8.26.0450 (apensado ao processo 1001555-09.2024.8.26.0450) (processo principal 1001555-09.2024.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Renato Jesus de Lima Paula - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Diante do cumprimento da obrigação pelo(a) devedor(a), JULGO EXTINTA a presente execução, pelo cumprimento da obrigação, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Havendo advogados dativos, expeçam-se certidões de honorários. Certifique desde logo o trânsito em julgado da sentença, considerando a preclusão lógica. Não havendo mais pendências nos autos, proceda-se a baixa definitiva do processo, arquivando-se. Publique-se, dando-se ciência às partes. - ADV: ADEVAL VEIGA DOS SANTOS (OAB 153202/SP), GRAZIELLE NUNES DE MORAIS (OAB 464834/SP)
7. Processo 15011545620248260545
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501154-56.2024.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANIEL DOMINGOS DOS SANTOS - RAFAEL BONGIORNO - Vistos. Em sede de Juízo de admissibilidade, vislumbro preenchidos os requisitos válidos ao regular desenvolvimento do recurso. Posto isso, admito o recurso de apelação (fl. 389), observando-se os efeitos prescritos nos arts. 596 e 597, ambos do CPP. Apresentem-se as razões e, posteriormente, as contrarrazões, intimando-se. Com a juntada da contrariedade, proceda-se a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça, na Seção pertinente, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Intime(m)-se. - ADV: LARISSA CAROLINE VAZ DE LIMA OLIVEIRA (OAB 464866/SP), GRAZIELLE NUNES DE MORAIS (OAB 464834/SP), GRAZIELLE NUNES DE MORAIS (OAB 464834/SP)
8. Processo 15002430920228260450
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500243-09.2022.8.26.0450 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - EVANDRO LUIZ ROMANIN - Vistos, etc. Certifique o escrevente de sala nos autos se ouve a apresentação das alegações finais pela defesa, em caso positivo, retornem os autos na fila conclusão para sentença. Caso contrário, providencie a serventia a intimação da defesa para apresentação das alegações finais. Após, remetam-se os autos na fila conclusão para sentença. Int. Dil. - ADV: GRAZIELLE NUNES DE MORAIS (OAB 464834/SP)