Karoline Bueno Ferreira

Processos do Advogado

1. Processo 10021910320208260001
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002191-03.2020.8.26.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - M.B.C. - H.F.C. - Ciência á resposta de oficio fls.290 - 292. - ADV: BIANCA MENESES PESSOTTI (OAB 467600/SP), BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA DE CARVALHO PINTO (OAB 489245/SP), LETÍCIA KAYÔ BEZERRA (OAB 482522/SP), HELLEN TOMÉ ALEXANDRE (OAB 475542/SP), CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR (OAB 286052/SP), KAROLINE BUENO FERREIRA (OAB 464862/SP), LARISSA FIGUEIRA PEREIRA (OAB 447503/SP), JULIANA JANDIARA CARVALHO COSTA (OAB 402956/SP)
2. Processo 11560052420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1156005-24.2023.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.A.S. - P.R.S. - Vistos, Fls. 550/973: dê-se ciência. Outrossim, dê-se ciência do v. acórdão prolatado no agravo de instrumento interposto (fls. 978/980), anotado que ao mesmo foi negado provimento. Int. - ADV: KAROLINE DE OLIVEIRA BARBALHO (OAB 450300/SP), LETÍCIA KAYÔ BEZERRA (OAB 482522/SP), BIANCA MENESES PESSOTTI (OAB 467600/SP), KAROLINE BUENO FERREIRA (OAB 464862/SP), BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA DE CARVALHO PINTO (OAB 489245/SP), CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR (OAB 286052/SP)
3. Processo 50088063720218240008
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 23301199420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2330119-94.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: A. M. C. - Agravada: I. S. T. M. C. (Menor(es) representado(s)) - Agravada: A. P. de S. T. - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). VI. Providenciem as recorrente I. S. T. M. C. e A. P. de S. T. a regularização do recurso interposto, com a juntada de procuração ou substabelecimento em que conste o nome do advogado subscritor do reclamo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Oportuno observar que a providência é necessária, ainda que se trate de agravo de instrumento em autos eletrônicos, para viabilizar eventual subida dos autos aos Tribunais Superiores de forma completa, diante do atual entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que não se estende ao recurso especial ou ao agravo em recurso especial a dispensa da juntada de procuração em processos eletrônicos, prevista no art. 1.017, § 5º, do Código de Processo Civil, que se aplica apenas ao agravo de instrumento (AgInt no AREsp 2.323.756/ES, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 20.12.2024). VII. Fls. 86: Anote-se. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Mayra da Silva Alves (OAB: 227915/SP) - Bianca Meneses Pessotti (OAB: 467600/SP) - Carlos Eduardo do Carmo Junior (OAB: 242933/RJ) - Juliana Jandiara Carvalho Costa (OAB: 402956/SP) - Karoline Bueno Ferreira (OAB: 464862/SP) - 4º andar
5. Processo 23301199420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2330119-94.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: A. M. C. - Agravada: I. S. T. M. C. (Menor(es) representado(s)) - Agravada: A. P. de S. T. - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). VI. Providenciem as recorrente I. S. T. M. C. e A. P. de S. T. a regularização do recurso interposto, com a juntada de procuração ou substabelecimento em que conste o nome do advogado subscritor do reclamo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Oportuno observar que a providência é necessária, ainda que se trate de agravo de instrumento em autos eletrônicos, para viabilizar eventual subida dos autos aos Tribunais Superiores de forma completa, diante do atual entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que não se estende ao recurso especial ou ao agravo em recurso especial a dispensa da juntada de procuração em processos eletrônicos, prevista no art. 1.017, § 5º, do Código de Processo Civil, que s
6. Processo 10259583320218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025958-33.2021.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Guarda - B.R.M. - - L.R.M. - - J.R.M. - F.C.M. - Ante o exposto, DEFIRO o requerimento da parte autora e determino: 1. O reenvio de ofícios às seguintes instituições financeiras, com prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento: a) MERCADO PAGO: Apresentar os extratos bancários detalhados de todas as transações realizadas nas contas vinculadas ao requerido, com discriminação de datas, valores, origens e destinatários das operações, no período de janeiro de 2020 até a presente data. b) BANCO CORA: Atender integralmente à ordem anteriormente determinada, especificando claramente quais documentos podem ser fornecidos e apresentando justificativa técnica e fundamentada para eventual impossibilidade de fornecimento de informações específicas, não sendo aceitas respostas genéricas. c) ITAÚ UNIBANCO: Proceder à juntada integral dos extratos bancários do requerido nos autos, mediante petição protocolada no sistema processual eletrônico, ou, alternativamente, remetê-los diretamente ao cartório da vara para juntada, não sendo suficiente o mero envio por e-mail. 2. Determino que as instituições financeiras esclareçam especificamente sobre: Movimentações financeiras relacionadas à empresa INNOVATION IT - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA Transferências recebidas ou realizadas que possam estar vinculadas a atividades empresariais do requerido Saldos e aplicações financeiras existentes 3. Certificado o retorno dos ofícios ou decorrido o prazo estabelecido, venham os autos conclusos para deliberação sobre a perícia contábil requerida para avaliação das cotas da empresa INNOVATION IT - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA e demais questões pendentes. 4. Determino que as futuras publicações sejam realizadas em nome do Dr. Carlos Eduardo do Carmo Junior, OAB/SP nº 286.052, conforme requerido e nos termos do artigo 272, § 2º, do Código de Processo Civil. - ADV: KAROLINE BUENO FERREIRA (OAB 464862/SP), KAROLINE BUENO FERREIRA (OAB 464862/SP), KAROLINE BUENO FERREIRA (OAB 464862/SP), CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR (OAB 286052/SP), ROGÉRIO PENA MASI (OAB 165506/SP), CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR (OAB 286052/SP), CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR (OAB 286052/SP), JULIANA JANDIARA CARVALHO COSTA (OAB 402956/SP), JULIANA JANDIARA CARVALHO COSTA (OAB 402956/SP), JULIANA JANDIARA CARVALHO COSTA (OAB 402956/SP)
7. Processo 10131930420258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013193-04.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1061929-87.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.A.C. - - Y.A.C. - M.P.C. - Vistos. Expeça-se ofício para a empresa de fls. 41, com a qualificação do devedor, para que envie a este Juízo, com a máxima urgência, o termo de rescisão de seu contrato de trabalho, consignando-se o prazo de 10 dias para a resposta. O ofício deverá ser impresso e encaminhado pelas exequentes, comprovando-se o protocolo em cinco dias contados da intimação da liberação do documento nos autos digitais. Caso as exequentes pretendem a entrega do ofício por Oficial de Justiça, deverão informar o endereço da empregadora. Com a informação, expeça-se mandado de entrega do ofício e intimação do representante legal da empresa para enviar a resposta em 10 dias, sob pena de desobediência. Com a juntada da resposta, aguardo novos cálculos e o endereço atualizado do executado, a fim de viabilizar a sua intimação pessoal. Intime-se. - ADV: RAFAELA DA CONCEIÇÃO LIMA (OAB 505273/SP), RAFAELA DA CONCEIÇÃO LIMA (OAB 505273/SP), KAROLINE BUENO FERREIRA (OAB 464862/SP)
8. Processo 50088063720218240008
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
9. Processo 00626137720258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ao habilitante para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante de rendimentos atualizado e a última declaração de IR, para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça.
10. Processo 10019005820238260369
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001900-58.2023.8.26.0369 - Guarda de Família - Guarda - S.L.S.F. e outro - P.H.M.O. - P.H.M.O. - S.L.S.F. e outro - Vistos. Conheço dos embargos de declaração porquanto tempestivos (p. 920/921 e 923/929) e dou-lhes parcial provimento, com fundamento no artigo 1.022, II, do CPC, para suprir omissão acerca do regime de visitas estabelecido em favor da parte embargante/embargada P.H.M.O. Com efeito, muito embora o setor técnico do juízo tenha sugerido a manutenção do regime de visitas já instalado, não se verificou situação concreta que impeça o genitor de bem dispensar os cuidados necessários ao filho, tampouco qualquer manifestação do filho tendente a se afastar do pai ou mesmo a resistir sua companhia (p. 645). Ao contrário, ao longo da observação evidenciou-se vinculação afetiva, intimidade e satisfação do convívio entre pai e filho (item 6 de p. 647), podendo-se inferir que o infante teria a expectativa de ter convivência mais estreita com o pai (item 10 de p. 647), o que seria benéfico para a criança (item 21 de p. 648). Tanto assim que a equipe técnica do juízo sugeriu, inclusive, a ampliação do sistema de visitas já instalado (vide último parágrafo de p. 648), por meio de encontros a serem realizados nas dependências do setor. Todavia, a sugestão não foi acolhida face à possível dificuldade na realização dos encontros, que dependeria da disponibilidade da avó materna para conduzir a criança até o local (vide p. 902). Não obstante, tendo em consideração o interesse do pai em manter contato com o filho e estreitar o vínculo afetivo já existente, bem como a inexistência de intercorrências na execução do sistema já instalado (p. 648), há que se considerar a sugestão apresentada pela própria genitora na inicial, pautada na ampliação gradativa do sistema de visitas, tendo como marco a idade da criança (vide p. 09/13). Nesse cenário, por ora, será acolhida a sugestão técnica para fixação de regime visitas quinzenal, aos sábados e domingos, das 10h às 18h, no lar da avó materna, até a criança completar 5 anos de idade. Após esse marco, com vistas a ampliar o regime de convivência entre a criança e a família paterna, o sistema de visitas continuará a ser quinzenal, aos sábados e domingos, sem direito a pernoite, podendo o genitor retirar a criança do lar materno às 10h e entrega-lo às 18h. Todavia, reputo inexistente a aludida omissão quanto à fixação de alimentos em caso de desemprego do alimentante, notadamente porque o pedido formulado na inicial não faz distinção de parâmetro em uma outra situação (vide p. 18 e item 4.2 de p. 23), não podendo o juízo decidir além dos limites estabelecidos no pedido, sob pena de ofensa ao princípio da adstrição. De todo modo, vale destacar que, ainda que sobrevenha eventual situação de desemprego do alimentante, a verba segue devida de acordo com a última remuneração por ele recebida, cabendo ao alimentante, se o caso, ajuizar ação revisional. No mais, fica o julgado mantido em seus termos originais. Intimem-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR (OAB 286052/SP), MICHELE ELISA ZANIN CELESTRINO (OAB 492322/SP), MICHELE ELISA ZANIN CELESTRINO (OAB 492322/SP), CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR (OAB 286052/SP), CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR (OAB 286052/SP), KIVIA CRIS DIAS (OAB 460367/SP), KIVIA CRIS DIAS (OAB 460367/SP), LETÍCIA KAYÔ BEZERRA (OAB 482522/SP), KAROLINE BUENO FERREIRA (OAB 464862/SP), THAIS FONSECA DE SOUSA (OAB 419028/SP), LETÍCIA KAYÔ BEZERRA (OAB 482522/SP), LETÍCIA KAYÔ BEZERRA (OAB 482522/SP), LETÍCIA KAYÔ BEZERRA (OAB 482522/SP), JULIANA JANDIARA CARVALHO COSTA (OAB 402956/SP)