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Luis Felipe Rizzi Perrone

Luis Felipe Rizzi Perrone

Número da OAB: OAB/SP 464876

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 184
Total de Intimações: 262
Tribunais: TJBA, TJSP, TJMG, TJPR, TRF3
Nome: LUIS FELIPE RIZZI PERRONE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 262 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500173-87.2023.8.26.0213 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - JÚLIA GABRIELI REIS DE MORAIS - Vistos. Os argumentos levantados na preliminar pela defesa, por ora, improcedem, uma vez que não restaram demonstrados, de forma convincente, as alegações, ou seja, não apontaram de forma segura a ausência de justa causa para o exercício da ação penal, restando preenchidos os requisitos legais do artigo 41 do Código de Processo Penal. Ademais, nesta fase vigora o princípio in dubio pro societate. Assim, sem preliminares, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OPERADO Á FL. 83, eis que preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como não afastada a justa causa para a ação penal. 1- Considerando a edição doProvimento CSM nº 2564/2020, bem como os itens 16 e 17 do Comunicado Conjunto nº 581/2020 que regulamentou o referido Provimento quanto à possibilidade de realização de audiências de forma virtuais e mistas, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO para o 18 de novembro de 2025, às 16 horas. 2- A audiência será realizada de forma mista (parte remota e parte presencial), conforme estabelecido no item "17", do Comunicado Conjunto nº 581/2020, pelo link de acesso à reunião virtual, utilizando-se da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone. 3- Assim, as partes e respectivos advogados que tiverem interesse e condições técnicas para realização da audiência por meio de videoconferência (teleaudiência), deverão informar nos autos, no prazo de cinco dias, endereço de e-mail e telefone celular (whatsapp) para contato. 4. Intimem-se para comparecer à audiência, o acusado, sob pena de revelia. o defensor, o representante do MP, vitimas e as testemunhas arroladas. 4.1- Quando da intimação das testemunhas e vítimas, deverá o Sr. Oficial de Justiça indaga-las se possuem interesse e condições técnicas para realizar a audiência de forma virtual. Devera, ainda, o Sr. Oficial esclarecê-las acerca da praticidade e comodidade de realização das audiências por meio de videoconferência. 4.2 Em caso afirmativo, devera o Sr. Oficial de Justiça certificar, constando endereço de e-mail e telefone celular (whatsapp) para contato, de cada testemunha. 4.3 Não havendo interesse ou possibilidade técnica, devera o Sr. Oficial de Justiça intimar a testemunha para comparecimento à Sala de Audiências deste Juizo, no dia e hora supra indicados, para realização da audiência de forma presencial. 4.4- As partes, advogados e testemunhas receberão, por meio dos e-mails informados nos autos ou por aplicativo de mensagens (WhatsApp) nos números de celulares indicados, o link de acesso para participação da audiência. Em havendo necessidade ou dificuldade, no dia da audiência, o procedimento será melhor explicado, individualmente, pela serventia. 5- Caso o réu seja de fora, deverá ser deprecada sua intimação para que seja indagado se possui interesse e condições técnicas para realizar a audiência de forma virtual, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar, endereço de e-mail e telefone celular (whatsapp) a fim de possibilitar o encaminhamento de link de acesso à audiência virtual e caso informe que não possui meios de acesso, deverá ser intimado a comparecer em sala passiva do Juízo deprecado, ou caso esse não a possua, que seja intimado à comparecer presencialmente perante este Juízo. No caso de testemunhas de fora, expeça-se mandado para que seja indagado se possui interesse e condições técnicas para realizar a audiência de forma virtual, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar, endereço de e-mail e telefone celular (whatsapp) a fim de possibilitar o encaminhamento de link de acesso à audiência virtual e caso informem que não possuem meios de acesso, que seja disponibilizado pelo Juízo deprecado, sala passiva para acesso à audiência neste Juízo . 6 Ficam desde logo, advertidas as testemunhas arroladas de que deverão comparecer à audiência com antecedência mínima de 30 minutos, sob pena de serem conduzidas coercitivamente na mesma data, sem prejuízo do pagamento de multa e responsabilidade por crime de desobediência à ordem judicial (art. 219 do CPP). Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: LUIS FELIPE RIZZI PERRONE (OAB 464876/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004142-42.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Pedro Eduardo Dias Arantes - Vista à Defesa. - ADV: LUIS FELIPE RIZZI PERRONE (OAB 464876/SP)
  3. Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500257-56.2025.8.26.0395 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ANA CLAUDIA DOS SANTOS ROCHA - REINALDO CESAR BONETI e outro - EDMAR JOSE DE OLIVEIRA - Vistos. 1. Por ora, antes de analisar a defesa apresentada pelo réu Reinaldo César Bonetti às fls. 493/506, aguarde-se a regular citação do corréu Jean Carlos da Silva. Em caso de demora, requisite-se informação junto à respectiva Central de Mandados Judiciais. Oportunamente, tornem os autos conclusos. 2. No mais, encaminhe-se o ofício informativo e a senha de acesso aos autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, para instruir o Habeas Corpus de n. 1014316/SP (2025/0231998-0), para prestação das informações solicitadas. - ADV: CINTHIA FERNANDA GAGLIARDI (OAB 143109/SP), LUIS FELIPE RIZZI PERRONE (OAB 464876/SP), FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 194194/SP), FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 194194/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014052-64.2025.8.26.0506 (processo principal 1027458-72.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Bruno Vieira da Mata - Ana Cláudia Borges Ferreira - Vistos. 1- Na forma dos arts. 513, § 2º, I, e 523, ambos do CPC, intime-se a parte executada, pelo DJE, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito apurado, com atualização monetária e juros de mora até o efetivo pagamento, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. 2- Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3- Tratando-se de cobrança de honorários de sucumbência, dê-se ciência de que foi retificado o cadastro para que conste como exequente o advogado credor dos referidos honorários. Intime(m)-se. - ADV: GUILHERME MACIAS DE CAMPOS (OAB 455836/SP), BRUNO VIEIRA DA MATA (OAB 419385/SP), LUIS FELIPE RIZZI PERRONE (OAB 464876/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502195-06.2024.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FRANCISCO JEAN PRADO - - NYCOLAS DA SILVA CARVALHO - Vistos. - ADV: LUIS FELIPE RIZZI PERRONE (OAB 464876/SP), LUIS FELIPE RIZZI PERRONE (OAB 464876/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501417-02.2025.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CÁSSIO GABRIEL DE SOUZA CAMILO MACIEL - Vistos. Pág. 107: ciente. Aguarde-se a audiência designada (pags. 91/92). Int. Ribeirão Preto, 01 de julho de 2025. CAROLINA MOREIRA GAMA 4ª Juíza Auxiliar, em Ribeirão Preto - ADV: LUIS FELIPE RIZZI PERRONE (OAB 464876/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001162-26.2025.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - LARISSA CRISTINA COSTA - MANTENHO a decisão de fls. 120/122, por seus próprios e jurídicos fundamentos, pois não alterados os motivos que a ensejaram. Nada havendo que se alterar na decisão proferida, eventual inconformismo deverá ser objeto do recurso próprio. De observar-se, ademais, que pedido de reconsideração não tem o condão de suspender ou interromper o prazo recursal. - ADV: LUIS FELIPE RIZZI PERRONE (OAB 464876/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1015010-38.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ribeirão Preto - Apdo/Qte: Joyce Paulino Leandro - Apdo/Qdo: FERNANDO EDUARDO ANTULINI - Ante o exposto, não preenchido requisito exigido, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos dos artigos 1.007 do Código de Processo Civil e 806, § 2º, do Código de Processo Penal. Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Gustavo Henrique Cabral Santana (OAB: 219349/SP) - Luis Felipe Rizzi Perrone (OAB: 464876/SP) - 10º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0032602-20.2019.8.26.0506 (apensado ao processo 1023877-59.2018.8.26.0506) (processo principal 1023877-59.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - E.B. - A.M.N.S. - Fica o advogado peticionante intimado a efetuar o recolhimento da taxa de desarquivamento prevista no Comunicado da Presidência nº 41/2024, no prazo de 05 dias (valor: R$ 44,87, a ser recolhido mediante emissão de Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil). Não atendida a intimação, os autos permanecerão no arquivo. - ADV: LUIZ HUMBERTO FRANCIOSI JUNIOR (OAB 421920/SP), PAULO ANIBAL DEL MORO ROBAZZI (OAB 220137/SP), GISELE RODRIGUES GUTIERREZ (OAB 268938/SP), MARCOS ALEXANDRE PEREZ RODRIGUES (OAB 145061/SP), LUIS FELIPE RIZZI PERRONE (OAB 464876/SP)
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