Luis Felipe Rizzi Perrone

Processos do Advogado

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2. Processo 00008733420238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000873-34.2023.8.26.0506 (processo principal 1023309-72.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Natanael Machado da Silva - Rosinha Pereira de Souza e outros - Antes da homologação do acordo de fls. 346/357, promovam as partes a vinda aos autos do numerário destinado ao pagamento do leiloeiro (valor indicado a fls. 359, item 5). O numerário de fls. 374/377 será devolvido à parte arrematante após efetiva homologação do acordo. Prazo: 05 dias. Oportunamente, tornem conclusos - no fluxo das interlocutórias - para provável homologação do acordo acima referido. Intimem-se. - ADV: LUIS FELIPE RIZZI PERRONE (OAB 464876/SP), LUIZ HUMBERTO FRANCIOSI JUNIOR (OAB 421920/SP), JOAO ALBERTO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 235835/SP)
3. Processo 15014222420258260530
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501422-24.2025.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - LUCAS WILLYS RODRIGUES - I - Recebo a denúncia oferecida contra LUCAS WILLYS RODRIGUES, diante da presença de elementos indiciários que propiciaram formulá-la, conforme peças informativas que a acompanham. II - Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s) para responder(em) à acusação, por escrito e por meio de advogado, no prazo de dez dias. Por ocasião do ato, deverá o Oficial de Justiça indagar ao(à)(s) acusado(a)(s) e certificar no mandado a resposta se possui(em) ou não advogado(s) constituído(s); na impossibilidade financeira de contratação, terá(ão) sua(s) defesa(s) a cargo de Defensor dativo, devendo comparecer(em), no prazo de dez dias a partir da data da citação, na Defensoria Pública Criminal Rua Alice Além Saadi nº 1256 térreo nesta cidade - fone (16)3965-4151, no horário compreendido entre 12:30 e 16:30 horas. III - Se o(a)(s) acusado(a)(s), quando citado(a)(s), declarar(em) que possui(em) Advogado(s) e o prazo transcorrer sem que indicado(s) patrono(s) se manifeste(m) no feito no sentido de juntar a representação processual, bem ainda solicitar acesso aos autos ou apresentar resposta inicial, dê-se vista à Defensoria Pública para patrocinar a defesa do(a)(s) acusado(a)(s), por um de seus Defensores, devendo apresentar resposta inicial, no prazo legal. Em outra hipótese, quando citado(a)(s), se o(a)(s) acusado(a)(s) deixar de declarar(em) se possui(em) ou não Advogado ou manifestar(em) o desejo de ser assistido(s) pela Defensoria Pública, conforme anotado alhures, dê-se vista ao Defensor Público para apresentar resposta inicial, no prazo legal. Caso o(a)(s) denunciado(a)(s) não venha(m) a ser localizado(a)(s), expeça-se edital de citação e intimação, com o prazo de quinze dias. Na hipótese de ainda não estarem acostadas aos autos, juntem-se F.A.(s) e certidão(ões) de distribuição estadual criminal contendo eventos e caso seja necessário, complemente-se referida certidão com a correlata certidão de objeto e pé, a ser solicitada ao respectivo juízo criminal; havendo condenações, solicite-se certidão à Vara das Execuções Criminais. - ADV: MARIANA QUEIROS REIS (OAB 449368/SP), LUIS FELIPE RIZZI PERRONE (OAB 464876/SP)
4. Processo 15026617720218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502661-77.2021.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - REGINALDO MARIANO - - Jurandir Guimarães Zem Junior - - REGINA CELIA DOS SANTOS e outros - BANCOS DIGITAIS - - Leandro Santos Barbosa e outros - Vistos. Recebo o recurso do MP de fls. 2249/2268; às contrarrazões. Recebo o recurso de fls. 2271/2287, já com contrarrazões as fls. 2302/2306.. Intime-se. - ADV: LEANDRO SANTOS BARBOSA (OAB 243256/SP), JOSE ANTONIO PIMENTA (OAB 119102/SP), RAFAEL RIBEIRO FERRO (OAB 381718/SP), GISELLE BORGHESI ARRUDA (OAB 369096/SP), LUIS FELIPE RIZZI PERRONE (OAB 464876/SP), PAULO MARZOLA NETO (OAB 82554/SP), CASSIO GIOACCHINO FACELLA FOCHI (OAB 91475/SP), ARARI VINICIUS GUIMARÃES (OAB 357572/SP), LETÍCIA ALBIÉRI DE ANDRADE (OAB 364192/SP), GISELLE BORGHESI ARRUDA (OAB 369096/SP)
5. Processo 00062550420248260496
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006255-04.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Camila Major Miranda do Nascimento - Vista à Defesa. - ADV: LUIS FELIPE RIZZI PERRONE (OAB 464876/SP)
6. Processo 15003963720238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500396-37.2023.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - M.P.S. - Vistos. 1. Fl. 460: Cuida-se de reiteração de pedido de revogação de prisão preventiva formulado pelo acusado MARCELLO PIQUEIRA DA SILVA. Há discordância Ministerial (fls. 463/464). Percebo não ter havido qualquer alteração fática a abalar os fundamentos da decisão proferida recentemente (fls. 362/363), na qual analisadas as condições pessoais e as circunstâncias de fato. De mais a mais, os fatos são graves em sua concretude, como já informado em decisão pretérita, o réu conseguia informações da vida pessoal de idosos e as utilizava para expressivas subtrações dos seus patrimônios, repetindo-se a conduta em outros dois casos similares, restando demonstrado o risco à ordem pública. Como já frisado anteriormente, inobstante o acusado encontrar-se devidamente representado por advogado, este fato não comprovou, por si só, sua ocupação lícita ou vinculação ao distrito da culpa, valendo destacar que não foi localizado mais pelas autoridades, de maneira que a medida é necessária também para garantia da aplicação da lei penal. Por derradeiro, verifica-se que Marcelo ostenta uma extensa F.A. por crimes da mesma natureza, restando demonstrada sua personalidade deturpada. Assim, ausente qualquer alteração que justificasse a pretendida mudança do posicionamento adotado anteriormente e não preenchidos requisitos essenciais à substituição da custódia preventiva por medidas cautelares previstas e tipificadas no artigo 319 do Código de Processo Penal, indefiro o pedido. 2. No mais, intime-se a Defesa para a apresentação dos memoriais finais no prazo legal. Int. - ADV: LUIS FELIPE RIZZI PERRONE (OAB 464876/SP)
7. Processo 15010557320208260530
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501055-73.2020.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - VINICIUS DE OLIVEIRA FLORINDO - Vinícius de Oliveira Florindo cumpriu regularmente as condições impostas quando da suspensão do presente processo - art. 89 da Lei 9099/95. Assim, tendo em vista o término da suspensão, e ante a manifestação do Promotor de Justiça (fls. 203), declaro Extinta a Punibilidade de VINÍCIUS DE OLIVEIRA FLORINDO, nos termos do parágrafo 5º do artigo 89 da Lei 9099/95. P.R.I.C. e Arquivem-se os autos. - ADV: LUIZ HUMBERTO FRANCIOSI JUNIOR (OAB 421920/SP), LUIS FELIPE RIZZI PERRONE (OAB 464876/SP)
8. Processo 00018684320248260496
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001868-43.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - FABIO EDUARDO DA SILVA PEDRO - julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado nos autos supramencionados. - ADV: LUIS FELIPE RIZZI PERRONE (OAB 464876/SP)