Tamyres Cristina Barbosa Fim

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10061501120248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1006150-11.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Karen Caroline de Campos (Revel) - Apelado: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. INDEFIRO a gratuidade de justiça postulada pela apelante KAREN CAROLINE DE CAMPOS em suas razões recursais (fls. 169/172). A fls. 192, esta relatoria determinou: Para análise do pedido de justiça gratuita, conforme autoriza o artigo 99, §2º, do CPC/2015, apresente a apelante, em 05 dias: a) cópia legível e integral de sua CTPS digital; b) cópia legível e integral dos holerites dos últimos 03 meses; c) relatório do REGISTRATO DO BANCO CENTRAL; d) cópia legível e integral dos extratos bancários dos últimos 03 meses de todas as suas contas bancárias e aplicações financeiras; e) cópia legível e integral das 03 últimas faturas de todos os cartões de crédito; f) cópia legível e integral das declarações ao Imposto de Renda nos 03 últimos exercícios (incluindo o atual) ou declaração de isenção de prestar declaração; e outros documentos de demonstrem a alegada hipossuficiência financeira, a justificar a concessão do benefício.". A despeito da determinação, a apelante não trouxe aos autos todos os documentos solicitados. Conforme se extrai, a recorrente não colacionou aos autos o relatório do Registrato do Banco Central, não sendo possível extrair, portanto, com quais instituições bancárias a apelante possui relacionamento, se trouxe aos autos todos os extratos bancários (Itaú fls. 209/214; Nubank fls. 215/218; e Mercado Pago fls. 219/221) e se, de fato, não possui cartões de crédito. As informações acerca do relacionamento financeiro estão globalmente insertas no referido relatório que, sem justificativa, não foi trazido aos autos. A falta dos documentos exigidos impede a análise da real condição financeira da parte. A omissão de informações, sem justificativa, faz presumir a ocultação de patrimônio. Não se extrai, portanto, a transparência necessária do comportamento da recorrente, razão pela qual se faz necessário o indeferimento da gratuidade de justiça. Destarte, deverá a apelante recolher o preparo devido, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) Rosangela Telles - Advs: Tamyres Cristina Barbosa Fim (OAB: 464907/SP) - Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) - 5º andar
3. Processo 10441900420248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044190-04.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Raquel de Oliveira Machado Monteiro - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por RAQUEL DE OLIVEIRA MACHADO MONTEIRO em face de COMPANHIA DESANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, julgando extinto o feito com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: (i)confirmar a tutela de urgência anteriormente concedida; (ii) revisar a fatura de agosto de 2024 pela média de consumo então existente, conforme fls.19, no prazo de 30 dias, e devolução do valor pago a maior; (iii) condenar a requerida a pagar indenização por danos morais a requerente no valor de R$ 3.000,00 que deverá ser atualizado desde o arbitramento e incidirá juros de mora legais, nos termos do art. 406, CC. Em razão da sucumbência mínima da parte autora, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação, com fundamento no art. 85, §2° do Código de Processo Civil, corrigidos desde a prolação da sentença pelos índices da tabela prática do TJSP e juros legais a partir do trânsito em julgado. De modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil. Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo, no importe de 4%sobre o valor da condenação, se houver, ou, caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa. Oportunamente, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP. Publiquem-se. Intimem-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), TAMYRES CRISTINA BARBOSA FIM (OAB 464907/SP)
4. Processo 10077397220238260625
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007739-72.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV Engenharia e Participações S/A - Andre Luiz de Moraes - CERTIFICO e dou fé que, não se tratando de parte interessada beneficiária da Justiça Gratuita e nem isenta por disposição legal/normativa, encaminhei intimação ao DJE para que, nos termos do Comunicado n. 41/2024, providencie o recolhimento da taxa de desarquivamento, no importe equivalente a 1,212 UFESP (Guia FEDTJ - Código 206-2), sem o que os autos permanecerão arquivados. - ADV: TAMYRES CRISTINA BARBOSA FIM (OAB 464907/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG)
5. Processo 10146041420238260625
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014604-14.2023.8.26.0625 (apensado ao processo 1047313-44.2023.8.26.0224) - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.N.S. - R.F.S. - - J.M.S. e outro - Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação e extinto o processo com resolução do mérito (CPC, 487, I), condenando a autora no ônus da sucumbência (CPC, 82, § 2º c/c 84 e 85), arbitrados os honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa (CPC, 85, § 2º), ressalvada a gratuidade da justiça deferida a fls. 57/59. Ante os documentos juntados a fls. 140/142, fica deferida também aos réus a gratuidade da justiça. Anote-se. Cumprido o disposto no Comunicado Conjunto nº 2682/2021 do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, arquivem-se os autos. P. I. C.. - ADV: TAYNÁ SALES DE LANES CAMPOS (OAB 27288/ES), TAMYRES CRISTINA BARBOSA FIM (OAB 464907/SP), TAYNÁ SALES DE LANES CAMPOS (OAB 27288/ES)
6. Processo 10179001020248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017900-10.2024.8.26.0625 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.N.T.F. - L.D.J.F. - Ofício juntado às fls. retro: vistas dos autos à(s) parte(s) para ciência/manifestação no prazo de 15 dias. - ADV: ANDERSON APARECIDO DE GODOI (OAB 410439/SP), TAMYRES CRISTINA BARBOSA FIM (OAB 464907/SP)
7. Processo 00030339820258260041
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003033-98.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - G.A.S. - Intime-se GILVAN ANGELO DA SILVA, CPF: 539.698.204-72, RG: 34961139, RJI: 192995714-16, Penitenciária "José Parada Neto" - Guarulhos I + Anexo Penitenciário, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade. - ADV: TAMYRES CRISTINA BARBOSA FIM (OAB 464907/SP)
8. Processo 10019347020258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001934-70.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marcelo Morgado de Castro - Cumpra-se a decisão inicial, promovendo-se, via carta, a citação da parte ré. - ADV: BEATRIZ APARECIDA CARVALHO LEITE (OAB 522177/SP), TAMYRES CRISTINA BARBOSA FIM (OAB 464907/SP)