Emerson Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 10154135220258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015413-52.2025.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.B.C.A. - - G.B.C.A. - Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 21/08/2025 às 14:15h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Santo André, à Av. Dom Pedro II, 278, Bairro Jardim, CEP: 09080-000, Santo André/SP. Certifico, ainda, que nos termos da Resolução TJSP no. 809/2019, a audiência no CEJUSC pode ensejar o pagamento de honorários ao Conciliador/Mediador. - ADV: EMERSON GOMES (OAB 464975/SP), EMERSON GOMES (OAB 464975/SP)
3. Processo 00123738220228260005
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012373-82.2022.8.26.0005 (processo principal 0009174-52.2022.8.26.0005) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - H.G.S.G.L. - H.M.L. - Vistos. Considerando a quitação do débito, determino a extinção da presente ação de Cumprimento Provisório de Decisão, com fundamento no artigo 924, inciso II, Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Arquivem-se, oportunamente. Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: SERGIO TIAGO (OAB 166621/SP), EMERSON GOMES (OAB 464975/SP)
4. Processo 10144469620258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014446-96.2025.8.26.0007 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.A.O. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio consensual cumulado com guarda, alimentos e regulamentação de visitas proposto por ABIMAEL ANTONIO DE OLIVEIRA e FLAVIA CAMILO DE OLIVERIA. Manifestação do Ministério Público. É o relatório. Fundamento e decido. Não obstante a manifestação ministerial, entende-se que o acordo proposto pelas partes atende aos interesses da prole. Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, para produção de seus efeitos legais, nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Por consequência, DECRETO o divórcio do casal acima mencionado, com fundamento no art.226, § 6º, da Constituição Federal, passando a varoa a usar o nome de solteira, observando -se que a guarda, visitas e alimentos do filho havido em comum, serão regidos pelas cláusulas e condições fixadas na exordial. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente, a ser encaminhada pela parte interessada, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes, a necessária averbação, sendo que a requerida voltará a usar seu nome de solteira, qual seja Flávia Camilo da Silva. Por celeridade e economia processual, esta sentença serve como TERMO DE GUARDA, para todos os fins legais, se o caso. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO A SER ENCAMINHADO AO EMPREGADOR PELA PRÓPRIA PARTE PARA ADEQUAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA, se o caso. Tendo em vista a homologação integral por este juízo, esta sentença transitará em julgado na data de sua publicação. Após as comunicações necessárias, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: EMERSON GOMES (OAB 464975/SP)
5. Processo 10156100720258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015610-07.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.D.V.D. - I- No prazo de 15 dias, a parte autora deverá emendar a petição inicial a fim de: (a) incluir a menor no polo ativo; (b) esclarecer a data de início e término da união estável; (c) trazer aos autos comprovante de endereço; (d) juntar aos autos documento relativo ao veículo Fiat/Punto. II- Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público, vindo, após, conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: EMERSON GOMES (OAB 464975/SP)
6. Processo 10626116320238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062611-63.2023.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Antônia Araujo dos Santos - JANETE SANTOS NASCIMENTO e outros - Vistos. Fls. 346/347 Já houve informação pela inventariante de desconhecimento acerca do bem localizado em Amargosa/ Bahia (fls. 207), bem como de que indicou no presente feito a totalidade daqueles que tinha conhecimento, não havendo que se falar em intimação nesse sentido, conforme pretendido. Ademais, já foram empreendidas medidas para apuração da existência de tal bem a ser partilhado (fls. 279, 282) não tendo havido resultado positivo nesse sentido (fls. 300) e, portanto, mencionado imóvel não será considerado na presente demanda, podendo ser objeto de posterior sobrepartilha, em caso de localização da documentação pertinente, No mais, aguarde-se cumprimento do quanto determinado às fls. 341. Int. - ADV: EMERSON GOMES (OAB 464975/SP), EMERSON GOMES (OAB 464975/SP), FABIO RICARDO DO NASCIMENTO (OAB 259702/SP), EMERSON GOMES (OAB 464975/SP), FABIO RICARDO DO NASCIMENTO (OAB 259702/SP), FABIO RICARDO DO NASCIMENTO (OAB 259702/SP)
7. Processo 10048153120258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004815-31.2025.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Emerson Gomes - Manifeste-se a parte autora, na pessoa de seu Patrono, sobre a certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça, conforme páginas 116, no prazo legal, para andamento do feito, SOB PENA DE EXTINÇÃO. - ADV: EMERSON GOMES (OAB 464975/SP)
8. Processo 10154135220258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015413-52.2025.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.B.C.A. - - G.B.C.A. - 1 - Defiro a gratuidade processual à parte autora. Anote-se. 2 - Arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, nunca inferior a 100% do salário mínimo nacional, valor este também devido na situação de informalidade (desemprego e trabalho autônomo), iniciando-se com a citação e/ou implantação do desconto em folha de pagamento, o que primeiro ocorrer. 3 - Encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) para designação de audiência de tentativa de conciliação (CPC, artigo 3º, §3º). 4 - Informada pelo CEJUSC a data designada para realização da audiência, CITE-SE o réu para: A) Comparecer à audiência de tentativa de conciliação no CEJUSC, podendo estar acompanhado de advogado ou defensor público, querendo; B) Contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência do CEJUSC, se não houver conciliação e sob pena de julgamento à sua revelia (CPC, art. 344), com procedência na forma indicada na petição inicial; C) Apresentar, no prazo da contestação, os documentos relevantes para o dimensionamento da pensão, tais como certidão de nascimento de eventuais outros filhos menores, além de cópia da declaração do imposto de renda, CNIS, CTPS digital, demonstrativos de salário, extratos bancários dos últimos 03 meses e documentos relativos a faturamento de pessoa jurídica da qual integre o quadro social. - ADV: EMERSON GOMES (OAB 464975/SP), EMERSON GOMES (OAB 464975/SP)