Douglas William Campos Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10183858220148260003
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018385-82.2014.8.26.0003 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - HALIFAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CARLOS EDUARDO RIBEIRO FRIGE - - Cínthia Tratarelli Frige e outro - Vistos. 1) Oficie-se Binance (Services)Holdings Limited (CNPJ 45.165.233/0001-82), para que informe a existência de contas e/ou valores em nome dos executados Carlos Eduardo Ribeiro Frige, CPF nº 326.420.438-00 e Cinthia Tartarelli Frige,CPF nº 292.491.928-27 e X Men Games Eletrônicos Ltda, CNPJ 27.622.902/0001-16. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, devendo o exequente providenciar o respectivo encaminhamento, comprovando nos autos no prazo de 15 dias. 2) Intime-se o perito, nos termos da decisão de fls. 1610. Intime-se. - ADV: ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 39799/SP), DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS (OAB 465071/SP), ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 39799/SP)
3. Processo 00092899020258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009289-90.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1033945-65.2023.8.26.0224) (processo principal 1033945-65.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Santos Beneli Advogados - Vistos. Fls. 27/28: indefiro o pedido de citação por contato telefônico ou whatsapp, uma vez que o pleito carece de amparo legal. O artigo 246 do CPC foi alterado pela Lei 14195/21, mas ainda não foi regulamentada a citação pela via eletrônica (whatsapp). A citação por telefone também não encontra amparo no artigo 246, caput e § 1º A, do CPC. Assim, de rigor o não acolhimento do pedido. Nesse sentido, em casos análogos, verbis: RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CORRETAGEM - AÇÃO DE COBRANÇA - CITAÇÃO VIA WHATSAPP - TUTELA PROVISÓRIA - DESCABIMENTO. Insurgência contra a respeitável decisão que indeferiu o pedido de citação dos requeridos (agravados) via WhatsApp. Agravantes que pretendem a concessão de tutela de urgência para a citação dos agravados por esse meio, com fulcro no artigo 300 do CPC. Probabilidade do direito invocado, risco de dano, ou o risco ao resultado útil do processo, não demonstrados na forma da lei. Citação por meio eletrônico (e-mail ou whatsapp) que depende de prévia regulamentação, conforme determina o inciso V do artigo 246 do CPC. Ausência, ademais, de prévio cadastramento da parte para receber citação/intimação por meio eletrônico, nos termos do § 1º do artigo 246 do CPC. Relevância do ato citatório que enseja a adoção de mecanismos que permitam a confirmação de recebimento da citação, sem a dependência de ato praticado pelo destinatário, o que ainda não é possível fazer pela comunicação via whatsapp, sob pena de manipulação da confirmação de recebimento e a consequente frustração da prática desse ato processual. Pretensão dos agravantes que carece de amparo legal. Exegese do artigo 280 do CPC. Decisão mantida. Recurso de agravo de instrumento não provido. (TJ-SP - AI: 21971026420218260000 SP 2197102-64.2021.8.26.0000, Relator: Marcondes D'Angelo, Data de Julgamento: 27/08/2021, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/08/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE CITAÇÃO POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGENS (WHATSAPP). INVIABILIDADE. CITAÇÃO COMO ATO FORMAL E QUE TEM POR ESCOPO GARANTIR O DEVIDO PROCESSO LEGAL. DECISÃO MANTIDA. 1. A citação por meio eletrônico, disciplinada pelo art. 246, V, do CPC, depende da regulamentação legal específica. A Lei nº 11.419/2006, relativa à informatização do processo judicial, condiciona a prática de atos processuais eletrônicos ao prévio credenciamento perante o Poder Judiciário e ao uso de assinatura eletrônica, tudo com o objetivo de se evitar o repúdio ao ato judicial praticado, impossibilitando-se a futura impugnação de sua autenticidade, integridade e autoria. 2. Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 21788536520218260000 SP 2178853-65.2021.8.26.0000, Relator: Ademir Modesto de Souza, Data de Julgamento: 04/08/2021, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 04/08/2021) Manifeste-se em prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS (OAB 465071/SP)
4. Processo 00297775020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029777-50.2025.8.26.0100 (processo principal 1034488-18.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Quitação - Santos, Beneli e Miranda Advogados Associados - Leni Sanchez - Vistos. 1) Anote-se a interposição do agravo de instrumento, bem como a concessão de antecipação de tutela. 2) Intime-se o executado, na forma do artigo 513, §§2º e 4º, do Código de Processo Civil, conforme o caso, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da importância apontada pelo exequente, a ser devidamente atualizada até a data do depósito, sob pena de ser acrescida multa de 10%, com fundamento no artigo 523, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, apresente o credor, a conta atualizada do débito, no prazo de cinco dias, requerendo o quê de direito, sob pena de arquivamento. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o débito inadimplido, incidentes no caso de ausência de pagamento espontâneo. Poderá o executado ofertar impugnação no lapso de 15 dias, após o decurso do prazo para pagamento, a teor do artigo 525, do Código de Processo Civil, exigindo-se a garantia do juízo apenas para o deferimento de eventual concessão de efeito suspensivo, desde que preenchidos os demais requisitos legais. Em caso de apresentação de impugnação, intime-se o exequente para resposta, no lapso de cinco dias. Em caso de prosseguimento da execução e de conseguinte requerimento de medidas constritivas, deve ser observado pela parte solicitante, desde o primeiro pedido, o recolhimento das custas necessárias às pesquisas requeridas, salvo em caso de beneficiários da Justiça Gratuita, com atenção ao número de partes a serem diligenciadas, valores corretos e, também, as modalidades das pesquisas previstas no Provimento CSM nº 2.684/2023, de 31/01/2023, o qual deve obrigatoriamente ser consultado quando do pedido. Quanto aos autos principais, cumpra-se o Comunicado CG nº 1.789/2017. Intimem-se. - ADV: DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS (OAB 465071/SP), JOAO ALVES DA SILVA (OAB 66331/SP)
5. Processo 00227465220208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022746-52.2020.8.26.0100 (processo principal 1093042-58.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Tecnisa Engenharia e Comércio Ltda - - FERNANDES, FIGUEIREDO, FRANCOSO E PETROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Vania Maria Mendes - Fls. 559: Ciência do(s) ofício juntado aos autos. - ADV: ELISA JUNQUEIRA FIGUEIREDO TALIBERTI (OAB 148842/SP), DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS (OAB 31138/DF), DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS (OAB 465071/SP), MARCO AURELIO MARTUCCI GIANNINI (OAB 340284/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ELISA JUNQUEIRA FIGUEIREDO TALIBERTI (OAB 148842/SP)
6. Processo 10038075020248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003807-50.2024.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Condomínio Edifício Change Tatuapé - Indiana Investimentos Imobiliários Ltda - Vistos. 1 - A parte executada satisfez a obrigação, conforme informado à(s) fls. 240. Em consequência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2 - Expeça-se MLE em prol do exequente, dos depósitos realizados nos autos. 3 - Levanto a penhora do imóvel de matrícula nº 218.728 do 9º Cartório de Registro de Imóveis da Capital (fls. 132/137), servindo a presente sentença como mandado de levantamento de averbação ou penhora, caso registrada. 4 - Em 05 dias, apresente a parte exequente o formulário, integralmente e corretamente preenchido, para expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico único do(s) valor(es) depositado(s) nos autos (fls. 235/236), a ser obtido no seguinte endereço: https://forms.office.com/r/C9QQjEpAi6 O Mandado de Levantamento Eletrônico será emitido de forma automatizada pelo sistema informatizado mediante a regularidade das informações a serem preenchidas pela parte. Procuração com poderes para receber se encontra às fls. 05. A falta de correto atendimento pela parte interessada impedirá a expedição automatizada do MLE. Indefiro o desmembramento do levantamento, pois o(a) patrono(a) tem poderes para dar e receber quitação, além do dever de prestar contas daquilo que recebe. 5 - Após o trânsito em julgado, cumpra a serventia o Provimento CG nº 2199/2021, com a revisão das guias DARE juntadas aos autos (inclusive das custas finais). Por fim, anote-se a extinção do processo e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS (OAB 465071/SP), DANIELLE DELIBERALI AMIN (OAB 346476/SP), FERNANDA CAFFER NOVO DE CAMARGO ARANHA (OAB 146395/SP)
7. Processo 00041477420258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004147-74.2025.8.26.0008 (processo principal 1018048-78.2014.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - INDIANA INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Yarley Pereira da silva - - Deocleciana Pereira da Silva, - - Francsico Antonio Martins da Silva e outro - Providencie a parte exequente o recolhimento das custas de publicação do edital no valor de R$ 255,30 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9). - ADV: AMARILIS BRITO COSTA (OAB 379520/SP), INGRID EMANUELA SILVA E SILVA (OAB 377303/SP), BRUNO HENRIQUE RODRIGUES (OAB 377038/SP), BRUNO HENRIQUE RODRIGUES (OAB 377038/SP), DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS (OAB 465071/SP)
8. Processo 10975732720148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1097573-27.2014.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Tecnisa Engenharia e Comércio Ltda. - Carlos Alberto dos Santos - espólio - - Kátia Maria Martins dos Santos - A PJ indicada não é parte no feito. Assim, mister indeferir-se o pedido. Intime-se. - ADV: CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP), KELLY CRISTINA MARTINS SANTANA (OAB 260654/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS (OAB 465071/SP), DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS (OAB 31138/DF)