Raimundo Nascimento Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00202655220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0020265-52.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera - Suscitado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Regional de itaquera - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - CONHECERAM DO CONFLITO NEGATIVO para declarar a competência da MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA, ora suscitada.  V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPETÊNCIA DECLARADA.I. CASO EM EXAME1. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO ENTRE A 1ª E A 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A COMPETÊNCIA PARA JULGAR A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO OU PREVENÇÃO COM AÇÃO ANTERIOR JÁ SENTENCIADA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ARTIGO 55, § 1º, DO CPC ESTABELECE QUE A CONEXÃO NÃO DETERMINA A REUNIÃO DOS PROCESSOS SE UM DELES JÁ FOI JULGADO, ELIMINANDO O RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES.4. AS AÇÕES ENVOLVEM IMÓVEIS DISTINTOS E PARTES DIFERENTES, NÃO HAVENDO IDENTIDADE DE PEDIDO OU CAUSA DE PEDIR.IV. DISPOSITIVO E TESE5.  CONFLITO CONHECIDO, PARA DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA._________LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 55, § 1º, 66, II.JURISPRUDÊNCIA: TJSP, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0018429-44.2025.8.26.0000, REL. CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR, CÂMARA ESPECIAL, J. 18/06/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raimundo Nascimento da Silva (OAB: 465089/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
3. Processo 00202655220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0020265-52.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera - Suscitado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Regional de itaquera - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - CONHECERAM DO CONFLITO NEGATIVO para declarar a competência da MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA, ora suscitada.  V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPETÊNCIA DECLARADA.I. CASO EM EXAME1. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO ENTRE A 1ª E A 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A COMPETÊNCIA PARA JULGAR A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO OU PREVENÇÃO COM AÇÃO ANTERIOR JÁ SENTENCIADA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ARTIGO 55, § 1º, DO CPC ESTABELECE QUE A CONEXÃO NÃO DETERMINA A REUNIÃO DOS PROCESSOS SE UM DELES JÁ FOI JULGADO, ELIMINANDO O RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES.4. AS AÇÕES ENVOLVEM IMÓVEIS DISTINTOS E PARTES DIFERENTES, NÃO HAVENDO IDENTIDADE DE PEDIDO OU CAUSA DE PEDIR.IV. DISPOSITIVO E TESE5.  CONFLITO CONHECIDO, PARA DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA._________LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 55, § 1º, 66, II.JURISPRUDÊNCIA: TJSP, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0018429-44.2025.8.26.0000, REL. CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR, CÂMARA ESPECIAL, J. 18/06/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raimundo Nascimento da Silva (OAB: 465089/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
4. Processo 08185878920248190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0818587-89.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIZETE PRADO DE BRITO RÉU: ABCPLAN CORRETORA DE SEGUROS LIMITADA, PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA REPRESENTANTE: OSMAR DA ROCHA LEITE O feito não está maduro para o julgamento. Intime-se o Réu ABCPLAN para, no prazo de dez dias, apresentar contestação, sob pena de revelia. Não vindo a contestação tempestiva, venham conclusos. Caso venha aos autos a contestação tempestiva, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de cinco dias, querendo, e venham conclusos. RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025. LUCIA MOTHE GLIOCHE Juiz Titular
5. Processo 10898281520228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1089828-15.2022.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Carlos Alexandre Jeremias Seyssel - Jonas Fernando Juruvicius e outros - Lucia Algarte Jeremias Seyssel - Fernanda Fernandes Gallucci - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Thatiany Pimentel Dobravolskis - Vistos. Proceda a serventia as pesquisas solicitadas pela inventariante dativa nas folhas 532. Int. - ADV: FERNANDA FERNANDES GALLUCCI (OAB 287483/SP), RAIMUNDO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 465089/SP), ROSIMEIRE APARECIDA VENDRAMEL (OAB 136542/SP), LUCIA ALGARTE JEREMIAS SEYSSEL (OAB 39487/SP), CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO SEYSSEL (OAB 63244/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP)
6. Processo 10101373820258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010137-38.2025.8.26.0005 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Alexandra Tatiana de Freitas - Recebo a petição e os documentos de fls. 39/123 como aditamento à inicial e concedo à parte demandante os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. No mais, dispenso, por ora, a audiência de tentativa prévia de conciliação prevista pelo artigo 334 do Código de Processo Civil, em atenção aos princípios da razoabilidade e da eficiência que norteiam a aplicação das normas processuais, em conformidade com o artigo 8° do mencionado Código, além do direito das partes à razoável duração do processo, consagrado pelo artigo 4° do mesmo diploma legal e pelo artigo 5°, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e determino a citação e a intimação da parte ré, por via postal, para que, em 15 (quinze) dias, ofereça contestação ou manifeste seu interesse na realização da mencionada audiência, por petição nos autos, ficando ciente de que a ausência de qualquer manifestação ensejará a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo(a) demandante, em conformidade com o artigo 344 do Código de Processo Civil. Caso a parte demandada opte pela realização da audiência prévia de tentativa de conciliação, os autos retornarão à conclusão para que seja designada, e, em tal hipótese, a contestação deverá ser apresentada dentro do prazo de 15 (quinze) dias, cuja contagem se iniciará após a realização dessa audiência. Ressalto que, se a mencionada audiência for designada, o não comparecimento injustificado de qualquer dos litigantes configurará ato atentatório à dignidade da justiça, passível da incidência de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, por força do disposto no §8° do artigo 334 do Código de Processo Civil. Esclareço que as partes deverão participar da mencionada audiência pessoalmente ou ser, nos moldes do artigo 334, §10, do Código de Processo Civil, representadas por procurador com poderes específicos para negociar e transigir, além de estar acompanhadas dos respectivos advogados ou de representante da Defensoria Pública, não podendo o patrono funcionar, no mesmo processo, simultaneamente, como advogado e preposto do cliente, por força do que dispõe o artigo 25 do Código de Ética e Disciplina da OAB, cuja observância rigorosa se impõe, segundo o artigo 33 da Lei n° 8.906, de 04 de julho de 1994. Na hipótese de restar negativo o ato citatório e haver requerimento formulado nesse sentido, ficam, desde logo, DEFERIDAS as pesquisas de endereço por meio dos sistemas SISBAJUD e INFOSEG, considerados os mais eficazes entre os disponíveis para essa finalidade, cabendo à parte interessada comprovar o recolhimento das respectivas taxas, e, caso sejam apontados endereços a serem diligenciados, incumbirá a esta litigante recolher as despesas processuais pertinentes para que a Serventia expeça o necessário, sem necessidade de nova conclusão. A presente servirá por cópia digitada, como MANDADO, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça designado, nos termos do artigo 250 do Código de Processo Civil, ou para a expedição de carta. Int. - ADV: RAIMUNDO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 465089/SP)
7. Processo 10027039420228260007
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002703-94.2022.8.26.0007 - Inventário - Inventário e Partilha - Sandra Ferreira da Silva - Cristiane Barbosa Pires - - Ana Clara Peres Barbosa - - André Augusto Peres Barbosa Filho - - Leonardo Augusto Peres Barbosa e outro - Leandra Victória Peres Barbosa - Manifeste-se a Fazenda Estadual, no prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: MARIO FRANCISCO CANDELARIA (OAB 142521/SP), CLEONICE DA CONCEIÇÃO DIAS (OAB 199332/SP), RAIMUNDO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 465089/SP), RAIMUNDO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 465089/SP), CLEONICE DA CONCEIÇÃO DIAS (OAB 199332/SP), RAIMUNDO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 465089/SP), RAIMUNDO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 465089/SP)
8. Processo 10898281520228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1089828-15.2022.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Carlos Alexandre Jeremias Seyssel - Jonas Fernando Juruvicius e outros - Lucia Algarte Jeremias Seyssel - Fernanda Fernandes Gallucci - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Thatiany Pimentel Dobravolskis - (x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação.Folhas 525/526. - ADV: ROSIMEIRE APARECIDA VENDRAMEL (OAB 136542/SP), RAIMUNDO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 465089/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), FERNANDA FERNANDES GALLUCCI (OAB 287483/SP), CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO SEYSSEL (OAB 63244/SP), LUCIA ALGARTE JEREMIAS SEYSSEL (OAB 39487/SP)