Edvan Aparecido Paulino

Processos do Advogado

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2. Processo 10091369020248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009136-90.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sônia Maria Vicente dos Santos - AAPB - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Dispõe o art 1.098, §5º das NSCGJ: "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores". Desta forma, efetue a serventia o cálculo dos valores referentes às custas e despesas processuais, intimando o(a) requerido(a), AAPB - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para o recolhimento dos respectivos valores em aberto, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de inscrição da dívida ativa estadual. Decorrido o prazo supra sem o devido cumprimento, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa como de praxe. Providencie o(a) autor(a) o peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença/ liquidação de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, parte I, Provimento CG nº 16/2016 e 60/2016), no prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo supra, certifique a serventia, lançando-se as devidas movimentações no sistema SAJ nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, arquivando-se os autos. P. Int. - ADV: ADSON ANDRÉ VELONI (OAB 414696/SP), EDVAN APARECIDO PAULINO (OAB 465191/SP), ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE), DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP)
3. Processo 60052183720254063811
   Tribunal: TRF6 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005218-37.2025.4.06.3811/MG AUTOR : NEUZA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : EDVAN APARECIDO PAULINO (OAB SP465191) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321), de forma a suprir o(s) seguinte(s): - formular pedidos certos e determinados, discriminando na petição inicial, cronologicamente, cada valor dito indevido descontado do benefício previdenciário, atualizando-o e alterando o valor da causa (no caso de cumulação de pedidos de inexistência de relação jurídica / devolução de valores e de indenização por danos morais, nos termos do art. 292, incisos II, V e VI, do CPC); - comprovar (1) a existência de desconto atual no benefício previdenciário e comprovar (2) ter solicitado a exclusão do desconto e/ou o bloqueio do benefício para impedir descontos , tal como previsto na INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 162, DE 14 DE MARÇO DE 2024, que pode ser realizado por meio de canais remotos do INSS (informações adicionais nos endereços: https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/desconto-de-mensalidade-associativa-inss-altera-regras ou https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2024/04/14/saiba-como-bloquear-cobrancas-indevidas-no-inss-feitas-por-associacoes-de-aposentados-e-pensionistas.ghtml); Após, com a emenda à inicial, venham os autos conclusos para  decisão. Não havendo a emenda à inicial, venham os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Divinópolis/MG, data da assinatura eletrônica. Dica de tramitação ágil: não havendo nada a ser requerido, lance o evento " CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO " na opção Movimentar/Peticionar , sem necessidade de petição de "ciência". Lembre-se: 1) qualquer petição exige triagem e análise por uma pessoa para o impulsionamento; 2) se for peticionar, escolha o evento , o tipo de petição e o tipo de documento mais específico possível (ex.: PETIÇÃO-EMENDA INICIAL).
4. Processo 10192213520258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019221-35.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Ambrosina Brasil Minioli - - Marcos Minioli - Por medida de cautela, e antes de deliberar sobre o processamento desta demanda perante este Juízo, intime-se o Município de São Bernardo do Campo, por meio do Procurador Municipal, para que esclareça se há interesse no feito no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para as devidas deliberações. Cumpra-se. - ADV: ADSON ANDRÉ VELONI (OAB 414696/SP), EDVAN APARECIDO PAULINO (OAB 465191/SP), EDVAN APARECIDO PAULINO (OAB 465191/SP), ADSON ANDRÉ VELONI (OAB 414696/SP)
5. Processo 10012245520258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001224-55.2025.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Carla Mari Prestes Coelho - Vistos. Considerando que os avisos de recebimento das cartas citatórias foram subscritos por terceiros não integrantes da relação jurídica (fls. 46 e 51), determino à exequente o recolhimento da condução do oficial de justiça (R$ 222,12), em 15 (quinze) dias. Em seguida, citem-se (fl. 39). Int. - ADV: EDVAN APARECIDO PAULINO (OAB 465191/SP), ADSON ANDRÉ VELONI (OAB 414696/SP)
6. Processo 10004036420255020431
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1000403-64.2025.5.02.0431 RECLAMANTE: DAYANE DE OLIVEIRA MELO RECLAMADO: PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 755734a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE, data abaixo. JEAN JULHO DA SILVA Servidor   DESPACHO Os cálculos deverão ser elaborados preferencialmente no PJe-Calc, acompanhados do arquivo “pjc”, exportado pelo referido sistema utilizando a  opção  “Exportar”, e juntando-se tanto o arquivo PDF quanto o arquivo pjc  ao processo através da opção “Anexar documentos”/"Planilha  de Cálculos" (https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA), observado o disposto na Resolução CSJT, n° 185, de 24/03/2017. Em vista do trânsito em julgado, em prosseguimento, intime-se a reclamada para que apresente, no prazo de 08 dias, os cálculos de liquidação, nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-B, da CLT, sob pena de preclusão. Após, independentemente de nova intimação, nos 08 dias subsequentes, deverá o(a) reclamante se manifestar, e, sendo impugnados os cálculos, poderá a reclamada novamente se manifestar, nos 08 dias seguintes, sob pena de preclusão, valendo o silêncio das partes como concordância. Em caso de inércia da reclamada, deverá o(a) reclamante apresentar os cálculos, quando, então, deverá ser intimada a reclamada, para manifestação e, na mesma oportunidade, independentemente de nova intimação, o(a) reclamante quanto à eventual impugnação, nos mesmos termos supra. Silente o(a) reclamante, sobrestem-se os autos (motivo 12259 - prescrição intercorrente) e aguarde-se o decurso do prazo prescricional estabelecido no artigo 11-A, § 1º, da CLT.   SANTO ANDRE/SP, 22 de julho de 2025. ADRIANA AMBERGER ARAUJO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.
7. Processo 10004036420255020431
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1000403-64.2025.5.02.0431 RECLAMANTE: DAYANE DE OLIVEIRA MELO RECLAMADO: PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 755734a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE, data abaixo. JEAN JULHO DA SILVA Servidor   DESPACHO Os cálculos deverão ser elaborados preferencialmente no PJe-Calc, acompanhados do arquivo “pjc”, exportado pelo referido sistema utilizando a  opção  “Exportar”, e juntando-se tanto o arquivo PDF quanto o arquivo pjc  ao processo através da opção “Anexar documentos”/"Planilha  de Cálculos" (https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA), observado o disposto na Resolução CSJT, n° 185, de 24/03/2017. Em vista do trânsito em julgado, em prosseguimento, intime-se a reclamada para que apresente, no prazo de 08 dias, os cálculos de liquidação, nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-B, da CLT, sob pena de preclusão. Após, independentemente de nova intimação, nos 08 dias subsequentes, deverá o(a) reclamante se manifestar, e, sendo impugnados os cálculos, poderá a reclamada novamente se manifestar, nos 08 dias seguintes, sob pena de preclusão, valendo o silêncio das partes como concordância. Em caso de inércia da reclamada, deverá o(a) reclamante apresentar os cálculos, quando, então, deverá ser intimada a reclamada, para manifestação e, na mesma oportunidade, independentemente de nova intimação, o(a) reclamante quanto à eventual impugnação, nos mesmos termos supra. Silente o(a) reclamante, sobrestem-se os autos (motivo 12259 - prescrição intercorrente) e aguarde-se o decurso do prazo prescricional estabelecido no artigo 11-A, § 1º, da CLT.   SANTO ANDRE/SP, 22 de julho de 2025. ADRIANA AMBERGER ARAUJO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DAYANE DE OLIVEIRA MELO
8. Processo 10086427320258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008642-73.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Silvia Duarte dos Santos - Vistos. Regularize a autora sua representação processual, juntando procuração com assinatura igual a do seu documento de identidade (fls.16). Para aferir o direito à Justiça Gratuita, apresente a autora, juntando como Documentos Sigilosos, documentos capazes de comprovar a condição de miserabilidade, em especial última declaração de rendimentos e bens entregue à Receita Federal, extratos de proventos, extratos bancários de todas as suas contas (últimos três meses), IPTU, contas de consumo de energia elétrica e televisão. Caso contrário, recolha as taxas, pena de indeferimento. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: ADSON ANDRÉ VELONI (OAB 414696/SP), EDVAN APARECIDO PAULINO (OAB 465191/SP)