Mariangela Montagna Ferreira Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 10105688920228260292
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010568-89.2022.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Simples - M.G.C. - B.G.S. - Ante o teor da certidão retro, recebo o recurso interposto pela Querelante. Anote-se. Intime-se a Querelada, por seu defensor constituído, para apresentação das contrarrazões no prazo de dez dias. Após, vita ao Ministério Público. Oportunamente, voltem conclusos. - ADV: PEDRO HENRIQUE ESCOBAR LOCATELLI FONSECA (OAB 331553/SP), MARIANGELA MONTAGNA FERREIRA GOMES (OAB 465303/SP)
3. Processo 00029475320258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002947-53.2025.8.26.0292 (processo principal 1003710-71.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.K.N.R. - Fica(m) o(a)(s) autor(a)(es) intimado(a)(s) acerca do resultado da pesquisa PREVJUD. - ADV: MARIANGELA MONTAGNA FERREIRA GOMES (OAB 465303/SP)
4. Processo 10632687520258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1063268-75.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Reinaldo Antonio Canedo - Vistos. 1. Não foi requerido o benefício da justiça gratuita. 2. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: MARIANGELA MONTAGNA FERREIRA GOMES (OAB 465303/SP)
5. Processo 10630877420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1063087-74.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Claudio de Souza Ota - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal. Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado. Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo. A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: MARIANGELA MONTAGNA FERREIRA GOMES (OAB 465303/SP)
6. Processo 00034302020248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003430-20.2024.8.26.0292 (processo principal 1004903-92.2022.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.M.N.S. - H.P.S. - Deverá o(a) interessado(a) providenciar o preenchimento e juntada aos autos do formulário (modelo atualizado) para solicitação do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. Se o crédito deva ser realizado em conta poupança do Banco do Brasil, deverá também ser informada a variação (51 - Poupança Ouro, 52 - Poupança Ouro Salário, 96 - Poupança Poupex, 97 - Poupança Poupex Salário ou 61 - Banco Postal). O formulário atualizado encontra-se disponibilizado no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br > principais acessos > despesas processuais > orientações gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). PRAZO: 5 (cinco) dias. - ADV: GRASIELE RODRIGUES ABREU (OAB 366481/SP), MARIANGELA MONTAGNA FERREIRA GOMES (OAB 465303/SP)
7. Processo 10873163520248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1087316-35.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Claudio de Souza Ota - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo condenação de nenhuma das partes, não vislumbro novas providências a serem tomadas no presente processo. Diante disto, ao arquivo. Intimem-se. - ADV: MARIANGELA MONTAGNA FERREIRA GOMES (OAB 465303/SP)
8. Processo 00048555320228260292
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004855-53.2022.8.26.0292 (processo principal 1000121-18.2017.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - L.G.T. - Deverá o(a) credora providenciar o preenchimento do formulário para solicitação do MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) disponibilizado no seguinte endereço eletrônicohttp://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), para posterior juntada no processo por meio físico ou peticionamento eletrônico, se processo digital; conforme comunicado conjunto nº 1514/2019. Consignando-se a impossibilidade de retirada "em espécie" em razão do Comunicado CGJ nº 257/2020, item 3, "a" e Comunicado Conjunto 581/2020, item 38, conforme item 7 da r.Decisão de fls.484/486, extrato Portal de Custas juntado à fls. 198,499. - ADV: MARIANGELA MONTAGNA FERREIRA GOMES (OAB 465303/SP)