Regina Célia Ferrante Albors

Processos do Advogado

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2. Processo 10468129020238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046812-90.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - P.A.H.F. - Vista à parte autora para manifestar-se sobre a contestação, em 15 dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo, apresentem as partes propostas de acordo, e especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no mesmo prazo, sob pena de preclusão. Em caso de prova testemunhal, apresentem o rol, que deverá conter a qualificação e o endereço completo com CEP (art. 450 do CPC), e informe se comparecerão independentemente de intimação, sob pena de preclusão da prova. O patrono constituído deverá providenciar a intimação das testemunhas, nos termos do art. 455, do CPC. - ADV: REGINA CÉLIA FERRANTE ALBORS (OAB 465365/SP)
3. Processo 21965168520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2196516-85.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Nazaré Paulista - Agravante: M. C. P. da S. O. - Agravado: R. da S. (Representando Menor(es)) - Agravada: N. P. da S. (Menor(es) representado(s)) - Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que nos autos do cumprimento de sentença indeferiu o parcelamento do débito, determinou o levantamento da quantia bloqueada nos autos, bem como o desconto adicional de 10% do salário da alimentante para pagamento da obrigação alimentar atrasada. Sustenta a agravante, em síntese, que não possui condições de adimplir a obrigação de forma integral e que os descontos comprometem seu sustento. Alega que a execução deve ocorrer de maneira menos onerosa ao devedor. Requer a concessão da gratuidade judiciária. Recurso tempestivo. Fica deferida a concessão da gratuidade judiciária a agravante, exclusivamente para o processamento do presente recurso. Na hipótese em questão, a decisão recorrida está bem fundamentada e não se evidenciam, a princípio, a probabilidade do direito, o perigo de dano irreparável e nem o risco ao resultado útil do processo, ao menos enquanto se processa o presente recurso. Indefiro, pois, a liminar. Intime-se para resposta. Após, abra-se vista a Procuradoria de Justiça. - Magistrado(a) Augusto Rezende - Advs: Roberto Eisfeld Trigueiro (OAB: 246419/SP) - Regina Célia Ferrante Albors (OAB: 465365/SP) - 4º andar
4. Processo 10000522820238260695
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000052-28.2023.8.26.0695 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.R. - - R.R.A.M. - - R.R. - - P.R. - J.R. - Intimação do requerido para comparecimento no IMESC em 31/07/2025, às 13h15, sito a Avenida Francisco Xavier Arruda Camargo, 300 - Jardim Santana CEP:13088901 Cidade Judiciária - Campinas - SP, conforme orientação às fls. 122/123. - ADV: CLAUDIO ARAP MENDES (OAB 140065/SP), CLAUDIO ARAP MENDES (OAB 140065/SP), CLAUDIO ARAP MENDES (OAB 140065/SP), CLAUDIO ARAP MENDES (OAB 140065/SP), REGINA CÉLIA FERRANTE ALBORS (OAB 465365/SP)
5. Processo 21980497920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2198049-79.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Nazaré Paulista - Agravante: V. R. de A. - Agravada: D. C. F. - Interessada: N. P. da S. - Interessada: M. C. P. da S. O. - Interessado: R. da S. - Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão que inadmitiu o Recurso Especial, proferida pela Presidência da Seção de Direito Privado, a fls. 07/09 dos autos do recurso de Agravo de Instrumento nº 2312141-07.2024.8.26.0000, de relatoria do Des. Enio Zulini 4ª Câmara de Direito Privado. Sustenta-se, em síntese, que o Acórdão deve ser reformado, porque afronta os direitos constitucionais do agravante, no que tange ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, especificamente quanto ao binômio necessidade x possibilidade. Pugna-se pela concessão da justiça gratuita. DECIDO. O presente recurso não merece ser conhecido. O agravante insurge-se contra decisão proferida pela Presidência da Seção de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da qual foi inadmitido o Recurso Especial interposto pelo agravante (fls. 07/09). Portanto, o recurso não deve ser aqui conhecido e ser remetido à Colenda Presidência de Seção de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que é o órgão competente para analisar as questões suscitadas no recurso. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso, determinando a remessa deste agravo de instrumento para a Presidência da Seção de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça. Int. - Magistrado(a) Augusto Rezende - Advs: Roberto Eisfeld Trigueiro (OAB: 246419/SP) - Flávia Leonato de Paula Machado (OAB: 211220/SP) - Regina Célia Ferrante Albors (OAB: 465365/SP) - 4º andar
6. Processo 00006361520238260695
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000636-15.2023.8.26.0695 (apensado ao processo 1000967-14.2022.8.26.0695) (processo principal 1000967-14.2022.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Família - N.P.S. - - R.S. - M.C.P.S.O. - Vistos. Ciente da interposição do Agravo de Instrumento, dando ciência à parte contrária. Nada a prover quanto ao artigo 1.018, parágrafo 1º do CPC. Mantêm-se a decisão por seus próprios fundamentos. Informe o agravante, em cinco dias, os efeitos concedidos ao agravo. Int. - ADV: ROBERTO EISFELD TRIGUEIRO (OAB 246419/SP), REGINA CÉLIA FERRANTE ALBORS (OAB 465365/SP), REGINA CÉLIA FERRANTE ALBORS (OAB 465365/SP)
7. Processo 21980497920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2198049-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO REZENDE; Foro de Nazaré Paulista; Vara Única; Cumprimento de sentença; 0000636-15.2023.8.26.0695; Guarda; Agravante: V. R. de A.; Advogado: Roberto Eisfeld Trigueiro (OAB: 246419/SP); Agravada: D. C. F.; Advogado: Flávia Leonato de Paula Machado (OAB: 211220/SP); Interessada: N. P. da S.; Advogada: Regina Célia Ferrante Albors (OAB: 465365/SP); Interessada: M. C. P. da S. O.; Advogado: Roberto Eisfeld Trigueiro (OAB: 246419/SP); Interessado: R. da S.; Advogada: Regina Célia Ferrante Albors (OAB: 465365/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 21980497920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 2198049-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Nazaré Paulista; Vara: Vara Única; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000636-15.2023.8.26.0695; Assunto: Guarda; Agravante: V. R. de A.; Advogado: Roberto Eisfeld Trigueiro (OAB: 246419/SP); Agravada: D. C. F.; Advogado: Flávia Leonato de Paula Machado (OAB: 211220/SP); Interessada: N. P. da S. e outro; Advogada: Regina Célia Ferrante Albors (OAB: 465365/SP); Interessada: M. C. P. da S. O.; Advogado: Roberto Eisfeld Trigueiro (OAB: 246419/SP)