Taynara Cardoso Bellezzi

Processos do Advogado

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2. Processo 10056273920238260526
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005627-39.2023.8.26.0526 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.M. - V.A.A.R. - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação para declarar VICTOR ALEXANDRE DE ALMEIDA RIGOLIN, relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 4, III, do Código Civil. Haja vista a natureza da demanda, inexistente condenação ao pagamento de custas ou honorários. Os efeitos da presente sentença retroagem à data da moléstia. Ficam, no entanto, resguardados os direitos de terceiros de boa-fé. Torno definitiva a nomeação da curadora provisória. Ao curador caberá a representação da parte curatelada e o dever de garantir a estrutura necessária para sua subsistência e demais cuidados cotidianos voltados ao bem-estar e segurança, além de administrar os rendimentos a ela pertencentes. Expeça-se termo de curatela definitiva - intimando-se, por ato ordinatório, para assinatura e retirada. Publique-se na rede mundial de computadores, no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na plataforma nacional do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por seis meses, e, se possível, na imprensa local, por 3 vezes, com intervalo de 10 dias, constando do edital o nome da parte curatelada e do curador, a causa e os limites da curatela. Após o trânsito em julgado, expeça-se e encaminhe-se mandado de registro da curatela ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do domicílio da parte curatelada, solicitando ao mesmo as devidas anotações recíprocas e comunicações quanto ao registro do nascimento do curatelado. Comunique-se esta sentença ao SCPC (scpc@boavistaservicos.com.br), conforme formulário do Anexo V do Provimento CG Nº43/2012. Sem prejuízo das determinações acima, considerando expressa pretensão formulada pela curadora às fls. 248/250 e 321/323 , DEFIRO, desde logo, alienação do veículo GM / Montana LS, Renavam 00514853722, a ser realizada pelo valor superior após três avaliações, respeitado, entretanto, valor mínimo de 70% (setenta por cento) da Tabela FIPE. Após referida venda, deverá a curadora providenciar a detida comunicação ao Juízo, trazendo desde logo indicação do proveito alcançado com a alienação do bem, bem como das avaliações a justificarem a maior importância. Saliente-se, por fim, que em caso de impossibilidade da alienação nos termos acima lançados, poderá a curadora, neste mesmo feito, pretender a abrandura das condições ora impostas. Por fim, considerando que os valores e direitos submetidos à curadoria não se mostrarem extraordinários, bem como se farão, por óbvio, destinados ao custeio integral das necessidades do interdito na forma bem discorrida durante a instrução processual, entende o Juízo pela prescindibilidade da prestação de contas. Providenciem-se as comunicações e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: ANGELITA CRISTINA BRIZOLA (OAB 178756/SP), TAYNARA CARDOSO BELLEZZI (OAB 465626/SP)
3. Processo 10078054120248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007805-41.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.H.A. - M.M.S.A. - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, §3º, do CPC, determino a remessa destes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int. - ADV: LUIZ OTÁVIO BORTOLOZZO STRINGHETTA (OAB 459982/SP), TAYNARA CARDOSO BELLEZZI (OAB 465626/SP), NATASHA BELFORT MORAES (OAB 285770/SP)
4. Processo 10118584120248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011858-41.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.P.S.S. - J.S. - Providenciem a distribuição da Carta Precatória expedida comprovando-se nos autos no prazo de dez dias. - ADV: TAYNARA CARDOSO BELLEZZI (OAB 465626/SP), LUCAS AMARAL DE OLIVEIRA (OAB 384465/SP), LUIZ OTÁVIO BORTOLOZZO STRINGHETTA (OAB 459982/SP)
5. Processo 10100599420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010059-94.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Danilo Hugo Dias Gomes - Vistos. Vista ao Ministério Público. Após, conclusos. - ADV: TAYNARA CARDOSO BELLEZZI (OAB 465626/SP)
6. Processo 10006068220238260526
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000606-82.2023.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Angelo Luz Martini - - Anita Baldi Martini - José Paulino de Abreu e outro - Diante do trânsito em julgado da r. sentença/v. acórdão, manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, atentando-se que, na hipótese de eventual cumprimento de sentença, em conformidade com a nova orientação constante do Comunicado CG n.º 1.789/2017, deverá o(a) exequente proceder ao peticionamento junto ao sistema SAJ, cadastrando-o como "Classe/Tipo de Petição", sob o código "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública", conforme o caso, bem como observar o disposto nos artigos 524, caput e incisos I a VII, do Código de Processo Civil. Nada Mais. - ADV: PAULO CESAR CORAZZA FILHO (OAB 344571/SP), PAULO CESAR CORAZZA FILHO (OAB 344571/SP), TAYNARA CARDOSO BELLEZZI (OAB 465626/SP), TAYNARA CARDOSO BELLEZZI (OAB 465626/SP)
7. Processo 10090850820238260286
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009085-08.2023.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Gaplan Locadora de Veículos Ltda - Roberto Medeiros Neto - Comércio de Veículos - Não foi comprovado o encaminhamento do(s) ofício(s). Comprove a parte exequente o encaminhamento do(s) ofício(s) no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA (OAB 160487/SP), TAYNARA CARDOSO BELLEZZI (OAB 465626/SP)
8. Processo 15036245420238260526
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503624-54.2023.8.26.0526 - Inquérito Policial - Crimes contra a Flora - FELIPE DE OLIVEIRA - Vistos. R manifestação ministerial: defiro. Portanto, tornem os autos à autoridade policial, pelo prazo de 90 dias, para cumprimento das diligências. Intime-se. - ADV: TAYNARA CARDOSO BELLEZZI (OAB 465626/SP), TAYNARA CARDOSO BELLEZZI (OAB 465626/SP), TAYNARA CARDOSO BELLEZZI (OAB 465626/SP), TAYNARA CARDOSO BELLEZZI (OAB 465626/SP)