Walter De Paula Gonçalves

Processos do Advogado

1. Processo 10208063020238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020806-30.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.C.P. - W.R.P.O. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: AGNALDO BATISTA GARISTO (OAB 154024/SP), WALTER DE PAULA GONÇALVES (OAB 465634/SP), MAIRA LOPES PIMENTEL (OAB 458831/SP)
2. Processo 00009087220248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000908-72.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Roberto Augusto Husti Junior - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. 1) Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito proposta por Roberto Augusto Husti Junior em face da SABESP, em que o autor impugna a cobrança de R$ 13.856,41 referente ao período de 04/10/2022 a 04/10/2023, alegando que a empresa aplicou consumo estimado de 55m³/mês em razão de constatação de ligação irregular no imóvel. O autor alega que adquiriu o imóvel em maio de 2023 e não sabia das irregularidades deixadas pelo antigo morador, pleiteando a revisão da cobrança com base no consumo real de 3m³/mês para o período de junho a outubro de 2023. A ré apresentou contestou às fls. 187/206, alegando que a cobrança é legítima e regular, sustentando que o autor adquiriu o imóvel em 10/10/2022 (e não em maio/2023 como alegado), tornando-se responsável pelos débitos como proprietário. A empresa defende que foi aplicado corretamente o consumo de 55m³/mês para ligações irregulares no período de 04/10/2022 a 04/10/2023, baseado em vistoria realizada em 18/07/2023, que constatou ligação direta clandestina sem hidrômetro no imóvel. Às fls. 301/304, o autor noticiou o protesto da dívida, pleiteando a concessão da tutela de urgência consistente na sustação do protesto bem como de retirada de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito. Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, já que o pedido formulado confunde-se com o pleito final almejado, sendo certo que ainda não se evidencia de forma cristalina a probabilidade do direito, notadamente levando-se em consideração que é controvertido o volume do consumo de água no imóvel do autor no período anterior à constatação de irregularidade no hidrômetro do imóvel, que não foi objeto de impugnação pelo autor. Ademais, é controvertido o momento de aquisição do imóvel pelo autor. Por fim, em observância ao princípio da cooperação, advirto à parte autora que, a depender dos pontos controvertidos, notadamente com relação ao efetivo consumo no imóvel, pode-se fazer necessária a realização de prova pericial, incompatível com o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, situação em que o feito será extinto sem resolução do mérito, com revogação da tutela de urgência ora concedida. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: "38027 - Embargos de Declaração"; "692 - Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018 do CPC)". Considerando o indeferimento do pedido de tutela de urgência, determinei, nesta data, a remoção da tarja correspondente, em observância ao Comunicado nº 239/2019 da Corregedoria Geral da Justiça deste E. Tribunal de Justiça. 2) No mais, aguarde-se a audiência de conciliação designada. Intimem-se. - ADV: WALTER DE PAULA GONÇALVES (OAB 465634/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), MAIRA LOPES PIMENTEL (OAB 458831/SP)
3. Processo 10010842720258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001084-27.2025.8.26.0007 - Guarda de Família - Guarda - G.S.P. - Ante o exposto, julgo procedente a ação para I) fixar a guarda unilateral materna, II) determinar que as visitas se realizem como descrito na exordial Sem imposição de sucumbência porque a requerente é beneficiária da Justiça Gratuita, bem como não houve resistência da parte ré. Após as comunicações necessárias, arquivem-se os autos independentemente da certidão de trânsito em julgado. Havendo necessidade seu lançamento poderá ser realizado a qualquer tempo. P.I.C. - ADV: WALTER DE PAULA GONÇALVES (OAB 465634/SP), MAIRA LOPES PIMENTEL (OAB 458831/SP)
4. Processo 10409562020238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1040956-20.2023.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 3); M.A. BARBOSA DE FREITAS; Foro Regional de Itaquera; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1040956-20.2023.8.26.0007; Acidente de Trânsito; Apelante: Valdeane Vieira Santana (Justiça Gratuita); Advogado: Walter de Paula Gonçalves (OAB: 465634/SP); Advogada: Maira Lopes Pimentel (OAB: 458831/SP); Apelado: Vital Engenharia Ambiental S/A; Advogado: Sergio Donizeti Cicotti Junior (OAB: 346229/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 40034116120258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003411-61.2025.8.26.0016/SP RELATOR : GABRIELA AFONSO ADAMO OHANIAN AUTOR : WALTER DE PAULA GONÇALVES ADVOGADO(A) : WALTER DE PAULA GONÇALVES (OAB SP465634) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 26/06/2025 - Audiência de conciliação - designada
6. Processo 15378505820238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1537850-58.2023.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: W. R. P. de O. - Magistrado(a) Klaus Marouelli Arroyo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Walter de Paula Gonçalves (OAB: 465634/SP) - Maira Lopes Pimentel (OAB: 458831/SP) - Milca Carvalho Costa (OAB: 471646/SP) - 10º Andar
7. Processo 40005278320258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000527-83.2025.8.26.0008/SP AUTOR : MARCIA DANIELA SOARES VERGARA ADVOGADO(A) : WALTER DE PAULA GONÇALVES (OAB SP465634) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1- Recebo como emenda. Anote-se o valor da causa atualizado de R$ 5.761,60. 2- O pleito de tutela de urgência não comporta deferimento, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, quais sejam, a evidência da probabilidade do direito aventado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo aguardar-se o devido contraditório. 3- Designo Audiência de Conciliação presencial para o dia 23/09/2025 15:00:00 (térreo – sala 17). Anoto que a opção pelo Juizado Especial Cível importa no cumprimento e submissão aos seus ritos e formas processuais a ele inerentes, dentre eles o comparecimento pessoal na audiência de conciliação e posterior de instrução, se o caso. Ademais, o custo de aceitação do mandato é ônus do patrono. Portanto, não serão apreciados pedidos de realização de audiências por videoconferência ou de forma híbrida, ficando desde logo indeferidos. Intime-se o(a) autor(a), pela imprensa oficial, ficando consignado que sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas processuais. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a) requerido(a), advertindo-o(a) de que sua ausência implicará nos efeitos da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial, sendo proferido julgamento de imediato. Não serão ouvidas testemunhas e o prazo para contestação/defesa (de 15 úteis) será contado a partir da realização da audiência. Não havendo acordo entre as partes, poderá ser designada audiência de instrução e julgamento para data oportuna, ocasião em que a(o) ré(u) poderá apresentar defesa, trazer provas e até três testemunhas, se quiser. 1 Int. 2 1. ADVERTÊNCIA: 1. Advirto que as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas pelas partes ao Juízo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 19, §2º, Lei nº 9.099/95). 2. Apresentar-se convenientemente trajado(a). 3. Comparecer com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência e apresentar na portaria de acesso ao Fórum, portando número do processo e na audiência documento de identidade com foto e com CPF. 4. Os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo. 2. ADVERTÊNCIA PARA PESSOA JURÍDICA: A pessoa jurídica deverá comparecer à audiência, por seu representante legal, portando CPF/RG e prova de representação (contrato social, estatuto, ata e carta de preposição) e poderá estar acompanhada(o) de advogado. A irregularidade nestes documentos poderá implicar no reconhecimento dos efeitos da REVELIA (presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor), salvo se o contrário resultar da convicção do juiz. O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício (art. 9º, §4º, Lei nº 9.099/95). Tratando-se de relação de consumo, fica a(o) ré(u), advertida(o) quanto aos termos do art. 6º, VIII, do CDC (inversão do ônus da prova).
8. Processo 10088393920248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008839-39.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mercia Dayanae Neto - - Maria Jocerlânia Marques Barbosa - Bucheroni Arquitetura e Design - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: LEANDRO DE LACERDA MATHIAS (OAB 291451/SP), WALTER DE PAULA GONÇALVES (OAB 465634/SP), MAIRA LOPES PIMENTEL (OAB 458831/SP), WALTER DE PAULA GONÇALVES (OAB 465634/SP), MAIRA LOPES PIMENTEL (OAB 458831/SP)
9. Processo 10095807620248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1009580-76.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO NASCIMENTO; Foro Regional de Tatuapé; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009580-76.2024.8.26.0008; Direito de Vizinhança; Apelante: Fernando de Assis Fortunato; Advogado: Juscélio Nunes de Macedo (OAB: 226632/SP); Apelante: Lucia Fortunato Burgese; Advogado: Juscélio Nunes de Macedo (OAB: 226632/SP); Apelante: Ariovaldo Fortunato Antonio; Advogado: Juscélio Nunes de Macedo (OAB: 226632/SP); Apelante: José Fortunato Antonio; Advogado: Juscélio Nunes de Macedo (OAB: 226632/SP); Apelada: Lourdes da Conceição Fortunato Cardoso; Advogado: Walter de Paula Gonçalves (OAB: 465634/SP); Advogada: Maira Lopes Pimentel (OAB: 458831/SP); Apelado: Jaime Tenorio Cardoso; Advogado: Walter de Paula Gonçalves (OAB: 465634/SP); Advogada: Maira Lopes Pimentel (OAB: 458831/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
10. Processo 10409562020238260007
    Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1040956-20.2023.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 28ª Câmara de Direito Privado; MICHEL CHAKUR FARAH; Foro Regional de Itaquera; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1040956-20.2023.8.26.0007; Acidente de Trânsito; Apelante: Valdeane Vieira Santana (Justiça Gratuita); Advogado: Walter de Paula Gonçalves (OAB: 465634/SP); Advogada: Maira Lopes Pimentel (OAB: 458831/SP); Apelado: Vital Engenharia Ambiental S/A; Advogado: Sergio Donizeti Cicotti Junior (OAB: 346229/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.