Anderson Brito Azeredo

Processos do Advogado

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2. Processo 00041090420248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004109-04.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1012971-49.2021.8.26.0071) (processo principal 1012971-49.2021.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Sebastiana Bueno Pullini - Patrícia Oliveira de Deus - Ciência à parte interessada sobre a emissão do Mandado de Levantamento Eletrônico, que aguarda assinatura do(a) Magistrado(a), devendo acompanhar junto à agência bancária informada. - ADV: GABRIELA XAVIER DA CUNHA COLHADO (OAB 356386/SP), ANDERSON BRITO AZEREDO (OAB 465636/SP)
3. Processo 10012414120258260058
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001241-41.2025.8.26.0058 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.E.R.S. - C.S.R.S. - Vistos. Tendo em vista o acordo entabulado entre as partes às fls. 37/40, e diante da concordância do Ministério Público às fls. 45, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC. Proceda ao cancelamento da audiência agendada, dando-se baixa na pauta (fls. 22/23). Providencie a serventia o cadastro do advogado constituído pela requerida (fls. 53). Não há custas (art. 90, §3º, CPC). Estando presente a hipótese prevista no artigo 1000 do Código de Processo Civil, com a publicação da presente, declaro transitada em julgado a sentença. Assim, com a publicação, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se as certidões de honorários aos advogados nomeados, e nos termos do artigo 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, deverá a serventia verificar atos e pendências, encerrando-as, regularizando movimentações, documentos e cadastros, arquivando-se o feito. P.I.C. - ADV: ANDERSON BRITO AZEREDO (OAB 465636/SP), JOSEPH GEORGES SAAB JUNIOR (OAB 292420/SP)
4. Processo 10002592020258260319
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000259-20.2025.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - T.V.B. - Advogado do autor, providencie a impressão do alvará de fl. 294 assinado digitalmente que se encontra disponibilizado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - sistema ESAJ. - ADV: ANDERSON BRITO AZEREDO (OAB 465636/SP)
5. Processo 10007172020208260058
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000717-20.2020.8.26.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - CRISTIANO JOSÉ CARVALHO LIMA - - VINICIUS CARVALHO LIMA - - Pedro Juliano Carvalho Lima e outros - Fls. 291/293: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ANDERSON BRITO AZEREDO (OAB 465636/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANDERSON BRITO AZEREDO (OAB 465636/SP), ANDERSON BRITO AZEREDO (OAB 465636/SP)
6. Processo 10002592020258260319
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000259-20.2025.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - T.V.B. - Vistos. Fls. 285/286. Trata-se de petição da parte autora em cumprimento a decisão (fls. 266). O representante do Ministério Público apresentou parecer (fls. 290). Pois bem. Trata-se de pedido de alvará para alienação da fração do veículo marca/modelo Volkswagen Parati, ano 2004, código RENAVAM 00822915596, chassis 9BWD505X04T085403, ano de fabricação 2004 identificado no DETRAN com a placa DKT 5521. Fora juntado aos autos a avaliação da tabela FIPE (fls. 286), no valor de R$ 21.907,00 (vinte e um mil, novecentos e sete reais). Assim, acolho a manifestação do representante do Ministério Público e determino a expedição de alvará judicial autorizando a representante legal da autora a adquirir a fração de 25% (vinte e cinco por cento) do veículo acima indicado pertencente a autora incapaz, vedada a venda por valor abaixo do previsto na Tabela Fipe (fls. 286). Prazo do alvará: 90 (noventa) dias. Prestação de contas nos 30 (trinta) dias subsequentes. Int. - ADV: ANDERSON BRITO AZEREDO (OAB 465636/SP)
7. Processo 10018860820218260058
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001886-08.2021.8.26.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Claudinei Afonso de Arruda - Vistos. Concedo ao exequente o prazo de 15 (quinze) dias para juntar aos autos a planilha de cálculo atualizada do débito, subtraindo-se os valores já levantados. Int. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), ANDERSON BRITO AZEREDO (OAB 465636/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
8. Processo 15004654920258260392
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500465-49.2025.8.26.0392 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - THAINÁ BAPTISTA DE VASCONCELLOS - Vistos. 1 - Fls. 113. Anote-se no processo o novo endereço da codenunciada Thainá Baptista de Vasconcelos, para futuras intimações. 2 - Fls. 127/132 e 140/141. Defesas preliminares. De início, rejeito a alegação de inépcia da denúncia formulada pela defesa do codenunciado Rickson Filipe Vitorino Luiz, vez que a peça acusatória descreve os fatos, com todas suas circunstâncias, qualifica os acusados e classifica os delitos, de modo que, para ambos os acusados, preenche os requisitos do art. 41 do C.P.P. Demais disso, está com peças informativas à justa causa da persecução penal, propiciando o exercício da ampla defesa. Assim, não se vislumbrando, prima facie, a extinção da punibilidade ou de excludentes da antijuridicidade e revestindo a peça acusatória de razoabilidade e os requisitos mínimos legais, as alegações oferecidas não podem dar causa à rejeição da denúncia ou de sua improcedência antecipada. Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA contra THAINÁ BAPTISTA DE VASCONCELLOS e RICKSON FILIPE VITORINO LUIZ, qualificado(s) nos autos, dando-o(s) como incurso(s) às penas do art. 33, "caput", e art. 35, "caput", ambos da Lei 11.343/06. 3 - Cite(m)-se o(s) réu(s). Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 13 de agosto de 2025, às 14h00min, que será realizada por videoconferência através da utilização da ferramenta Microsoft Teams, com a possibilidade de audiência mista, comparecendo no fórum aqueles que não tiverem meios digitais de acesso. 4 Requisite-se o réu preso à audiência virtual junto ao estabelecimento prisional que se encontra recolhido, expedindo-se o necessário. 5 - Requisitem-se as testemunhas policiais, fazendo-se constar no ofício que a audiência será realizada virtualmente, devendo ser informado a este juízo um e-mail para ser encaminhado o convite da audiência, advertindo-o(s) que a(s) oitiva(s) deverá(ão) ocorrer de forma separada e incomunicável (art. 210, parágrafo único), certificando-se o superior hierárquico. 6 Providencie a serventia a expedição do necessário, intimando-se a(s) testemunha(s) arroladas pelas partes e a corré em liberdade à audiência virtual, devendo o Oficial de Justiça, encarregado da diligência, indagar-lhe(s) se possuem condições e equipamento necessário, com vídeo e áudio (computador, laptop ou smartphone) para o acesso à audiência virtual no dia e horário designados, esclarecendo-lhe(s) que será enviado, ao e-mail que deverá ser informado para o Oficial de Justiça, o convite para acesso à audiência virtual. Deverá(ão), também, informar um telefone para contato, se necessário, de tudo certificando o Oficial de Justiça. 7 Caso a(s) testemunha(s) e corré declare(m) não possuir meios digitais para participar da audiência virtual, possível a sua realização de forma mista. Desse modo, INTIME(M)-SE para comparecer(em) no Fórum, situado na Rua Paulo Nelli, nº 276, no dia e hora designados, munido(s) de documento(s) pessoal(is) com foto e que o(s) identifique(m). ADVIRTA(M)-SE a(s) testemunha(s) que não comparecendo sem motivo justificado, sujeitar-se-á(ão) à condução coercitiva pelo Oficial de Justiça, poderá ser instaurado inquérito policial por crime de desobediência e aplicada multa de até 10 (dez) salários mínimos (art. 218 e 219, do CPP). Quanto aos réus, não comparecendo, será decretada a sua revelia, nos termos do art. 367, do CPP. 8 - Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá como mandado de intimação e citação. Intime-se. Agudos03 de julho de 2025 - ADV: ANDERSON BRITO AZEREDO (OAB 465636/SP)