Tatiana Ferreira Magosso

Processos do Advogado

1. Processo 10004245020258260648
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000424-50.2025.8.26.0648 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - T.F.M. - Vistos. Nos termos da manifestação retro e com a aquiescência do Ministério Público, homologo a desistência da ação e, com efeito, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei, observadas as regras da Justiça Gratuita. Taxa judiciária (mínima) oportunamente recolhida. Considerando que a desistência da ação é ato incompatível com a vontade recorrer, certifique-se o trânsito em julgado. Com efeito, revogo a liminar deferida às fls. 55/56. Se o caso, expeça-se certidão de honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, arquive-se os autos. P.I.C. - ADV: MURILO FAUSTINO FERREIRA (OAB 381093/SP), TATIANA FERREIRA MAGOSSO (OAB 465638/SP)
2. Processo 00015379220148260696
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001537-92.2014.8.26.0696 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - U.F.O. - - E.G.S. - - J.A.C.V. - - A.A.T. - - M.R.R.R. - - O.S.S. - - J.C.M. - - J.A.T.N. - - R.N.C. - - A.T.O.S. - - P.C.F. - - W.F.D. - - R.F.O. - - J.H.B.R. - - J.R.C. - - A.B.E. - - J.F.F. - - L.H.C.D. - - M.A.A.S. - - A.L.S. - - J.C.C.S. - - O.A.R. - - A.A.S.F. - - C.A.O. - - D.R.F. - - A.L.M. - - L.A.O. - - V.F.A.N. - - A.F.S.N. - - A.F.S. - - A.B.G. - - F.V.S. - - J.M.S. - - F.M.P. e outro - F.S.N.G. e outro - F.C.M.F. - Vistos. 1) A(s) defesa(s) apresentada(s) pelo(s) réu(s) não revela(m) nulidade, nem se pode extrair dos elementos informativos existentes conclusão sumária que leve às hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, de modo que mantenho o recebimento da denúncia. 2) Tendo em vista a complexidade do processo que envolve 35 (trinta e cinco) réus e um número elevado de testemunhas, designo a realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOVIRTUALpara os dias: 04 de agosto de 2025, às 9: 30h, com intervalo para almoço e retorno às 13: 30h; 11 de agosto de 2025, às 9: 30h, com intervalo para almoço e retorno às 13: 30h; Quando serão ouvidas a(s) vítima(s), as testemunhas arroladas pela acusação e defesa, bem como interrogado o(a)(s) réu(é)(s) Almi Bento Gonçalves, Carlos Antonio de Oliveira, Anderson Francisco da Silva, Rubens Nunes Cardoso, José Augusto Tomaz Neto, José Calil Monteiro, Olessandro Silva dos Santos, Marcos Roberto Rafael Rodrigues, Abrahão Augusto Tomaz, Jair Alfredo Campos Vieira, Edson Gabriel Silva, Uerlei Freitas de Oliveira, Arnóbio Ferreira de Souza Neto, Valdemar Francisco de Araújo Neto, Luciano Ancelmo de Oliveira, André Luiz Mota, Dyone Ramão Fleitas, Antonio Alves dos Santos Filho, Réu Preso, Otávio Augusto Rodrigues, Julio Cesar Caluz da Silva, Adriano Lopes de Souza, Maria Aparecida Alves dos Santos, Luis Henrique da Costa Dantas, Rogerio Soares da Silva, José de Fátima Ferreira, Adeli Batista Emidio, Jeferson Roberto Crivelaro, Réu Preso, João Henrique Borges Ribeiro, Roberto Fernandes de Oliveira, Wesley Freitas Dias, Paulo Cesar de Freitas, Alexandre Thiago de Oliveira e Silva, FRANCISCO MANOEL PINHEIRO, Jeferson Moura da Silva e Fabio Vaz de Souza. 3) Intime-seos advogados dedefesapara que informe nos autos, no prazo de 10 dias,e-mail/whatsapp para que seja enviado link de acesso à reunião virtual.O e-mail utilizado pelo Ministério Público já está à disposição da serventia. 4) INTIME(M)-SE e/ou REQUISITE(M)-SE O(A)(S) RÉU(É)(S),cientificando-o(a)(s) de que deverá(ão) comparecer virtualmenteà audiênciapara acompanhar a produção da prova eser interrogado(a)(s), sob pena de revelia(art. 367, CPP). 5) INTIMEM-SE a(s) vítima(s)/testemunha(s) arrolada(s), requisitando-se, se o caso. 6) O(A)(S) réu(é)(s), vítima(s) e testemunha(s) deverão sercientificadosda data da realização da audiência através do meio virtual, sendo que deverãofornecer endereço dee-maile/ounúmero de telefone celular (whatsapp)aoOficial de Justiça para envio do link de acessoà audiência. 6.1) Após a intimação pelo Oficial de Justiça o cartórioentrará em contato, via telefone/whatsapp, a fim de explicar o passo a passo para ingresso na audiênciavirtual. 6.2) Eventuais dúvidas acerca do funcionamento da audiência virtualpoderão ser tiradas por mensagens viawhatsappparao celular (17) 99747-0629. 6.3)Areunião virtualpoderá seracessada por meio de celular, desde que conte com câmera e ligação à internet e aplicativo TEAMS. 7) Fica, desde já, autorizada a intimação REMOTA do(a)(s) réu(é)(s), vítima(s)/testemunha(s), caso necessário. 8) Caso as testemunhas de acusação não sejam localizadas, abra-se vista ao Ministério Público, ficando deferidas, desde já, concurso policial, pesquisas à disposição do juízo e ofícios (telefonias, INSS, etc) de praxe, a fim de localização das testemunhas, expedindo-se o necessário. 9) Caso as testemunhas de defesa não sejam localizadas, intime-se a defesa, pelo DJE, para que apresente, no prazo de 05 dias, o endereço completo, inclusive com telefone, das testemunhas, sob pena de preclusão da prova. 10) Providencie a serventia FA/certidão atualizadas dos réus, inclusive de outros Estados, se o caso. 11)Encaminhe-se convite virtualàs partes,entrando-se em contato via telefone caso necessário. 12) O manual acerca do funcionamento da Audiência Virtual poderá ser acessado no seguinte endereço:http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. SERVIRÁ A CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO E/OU OFÍCIO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Int. - ADV: RICARDO FUMIO UEHARA (OAB 163749/SP), RICARDO FUMIO UEHARA (OAB 163749/SP), HELIO MONTILHA (OAB 117150/SP), RICARDO FUMIO UEHARA (OAB 163749/SP), ANGELA MARIA INOCENTE TAKAI (OAB 244574/SP), GIORDANO ROBERTO DO AMARAL REGINATTO (OAB 189249/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), ANGELA MARIA INOCENTE TAKAI (OAB 244574/SP), MARCOS DANIEL CUSTODIO JORGE (OAB 310475/SP), FABIO SIMAS GONÇALVES (OAB 225269/SP), GABRIEL MARTINS FURQUIM (OAB 331009/SP), MARCELO DE FREITAS SILVA (OAB 373676/SP), MÔNICA CRISTINA DA COSTA PETTAZZONI (OAB 282198/SP), LEONARDO HIDEHARU TSURUTA (OAB 247208/SP), VERA GARRIDO AYDAR THIEDE (OAB 77375/SP), MARCIA BERTHOLDO LASMAR MONTILHA (OAB 95506/SP), MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA (OAB 274669/SP), DIVALDO ALAN DO AMARAL GUERRA (OAB 279531/SP), GIORDANO ROBERTO DO AMARAL REGINATTO (OAB 189249/SP), NÚRIA FRANCISCA SALVAT VALLE (OAB 192686/SP), NÚRIA FRANCISCA SALVAT VALLE (OAB 192686/SP), DIVALDO ALAN DO AMARAL GUERRA (OAB 279531/SP), JORGE FONTANESI JUNIOR (OAB 291320/SP), NÚRIA FRANCISCA SALVAT VALLE (OAB 192686/SP), RODRIGO CARLOS BISCOLA (OAB 202476/SP), MÔNICA CRISTINA DA COSTA PETTAZZONI (OAB 282198/SP), VANIA DA SILVA VIEIRA (OAB 283836/SP), ARY FLORIANO DE ATHAYDE JUNIOR (OAB 204243/SP), JORGE FONTANESI JUNIOR (OAB 291320/SP), JORGE FONTANESI JUNIOR (OAB 291320/SP), CARLOS ALBERTO TELLES (OAB 242749/SP), RODRIGO DA SILVA MARANGONI (OAB 239477/SP), FABIO SIMAS GONÇALVES (OAB 225269/SP), CARLOS ALBERTO TELLES (OAB 242749/SP), TATIANA FERREIRA MAGOSSO (OAB 465638/SP), FABIO SIMAS GONÇALVES (OAB 225269/SP), NATIELI FERNANDES SAVES (OAB 473768/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), MARCO AURELIO MACHADO (OAB 85583MG/), TATIANA FERREIRA MAGOSSO (OAB 465638/SP), ALEX PEREIRA XAVIER (OAB 442872/SP), FERNANDO ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 55996/GO), MARIO ANISIO BARBOSA (OAB 16139/GO), TÁCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 53865/GO), DAEWISON WILLIAN DO VALE SILVA (OAB 434649/SP), MARIA EDUARDA ABE (OAB 489584/SP), RICHARD ANTONIO DA SILVA (OAB 48911/GO), PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/SP), JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), CARLOS ROBERTO MARRICHI (OAB 122058/SP), RODRIGO DA SILVA MARANGONI (OAB 239477/SP), MICAEL ASCÊNCIO MARQUES DIAS (OAB 239215/SP), MARA CRISTINA DE SOUZA (OAB 236419/SP), MARA CRISTINA DE SOUZA (OAB 236419/SP), ANDRE DE PAULA VIANA (OAB 236293/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), WERA LUCIA MUNIZ (OAB 420316/SP), ANELISE MELO UBALDO GOMES (OAB 112600/MG), WILLIAN MARCOS VASCONCELOS (OAB 11323/MT), ADRIELLI IZIDORO FERREIRA DA COSTA (OAB 389065/SP), HENRIQUE ZIGART PEREIRA (OAB 386652/SP), TALITA KETLEN ANDRADE DE MACEDO MATICOLLI (OAB 400581/SP), TALITA KETLEN ANDRADE DE MACEDO MATICOLLI (OAB 400581/SP), LORENA MALDONADO DA COSTA MENDONÇA (OAB 405466/SP), ANELISE MELO UBALDO GOMES (OAB 112600/MG), FRANCISCO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA (OAB 3293/MS), LUIZ FRANKLIN DE SOUZA JUNIOR (OAB 86667/MG), PÂMELA MARTINS DA SILVA RAIMUNDO (OAB 409961/SP)
3. Processo 10004245020258260648
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000424-50.2025.8.26.0648 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - T.F.M. - Vistos. Trata-se de Ação de Divórcio, Partilha de Bens, Fixação de Alimentos c/c Tutela de Urgência que T. F. M. move em face de W. R. M.. Segundo consta da inicial, autora e requerido conviveram em união estável a partir de 09/08/2024, casaram-se em 30/08/2024, mas a relação teve seu fim em 02/04/2025 em decorrência de ato de violência doméstica. Narra a autora ter visto sua vida mudar radicalmente após o início e término da relação, com mudanças entre Municípios, período em que foi integralmente dependente do demandado, motivo pelo qual pugna pela arbitramento de alimentos provisórios no patamar de 30% dos rendimentos líquidos do requerido. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 08/28. Gratuidade parcialmente concedida às fls. 29/30. Custas iniciais recolhidas às fls. 34/35. O Ministério Público requereu a remessa dos autos ao Juízo competente (fl. 39). Por sua vez, a parte autora pugnou pelo prosseguimento do feito nesta Comarca, haja vista que o Município de Irapuã/SP foi o último domicílio do casal (fl. 54). É o relatório. Decido. A autora pleiteia a fixação de alimentos provisórios no patamar de 30% dos rendimentos líquidos do requerido, alegando dependência econômica integral. Para a concessão de alimentos provisórios, exige-se a demonstração do fumus boni iuris e do periculum in mora, nos termos do art. 1.706 do Código Civil c/c art. 300 do CPC. No caso em apreço, os fatos narrados na inicial, especialmente a mudança entre cidades, corroborados pelos comprovantes de transferência PIX acostados aos autos, sugerem, em análise perfunctória, própria desta fase processual, que a requerente era mesmo dependente econômica do requerido. Contudo, considero que o curto período de convivência do casal, a ausência de comprovação específica acerca dos rendimentos do requerido, bem como o fato de a autora ser pessoa jovem, possuir habilitação profissional (advogada) e, em princípio, capacidade laborativa, não recomendam, por ora, a fixação dos alimentos no patamar pleiteado na inicial. Diante de tais circunstâncias, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela provisória para fixar os alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo nacional, a serem pagos pelo requerido à autora até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta bancária a ser informada pela requerente nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Quanto à alegada incompetência territorial, considerando seu caráter relativo e, principalmente, atendendo ao pedido expresso da própria autora, vítima de violência doméstica, deixo de declinar da competência, determinando o prosseguimento do feito nesta Comarca, ao menos neste momento processual. Por ora, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, sem prejuízo de sua realização em momento futuro. Cite-se o requerido para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, consignando-se que não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, art. 344). Intime-se. - ADV: MURILO FAUSTINO FERREIRA (OAB 381093/SP), TATIANA FERREIRA MAGOSSO (OAB 465638/SP)