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Letícia Cristina Pereira Pinto

Letícia Cristina Pereira Pinto

Número da OAB: OAB/SP 465639

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 11
Total de Intimações: 16
Tribunais: TJSP
Nome: LETÍCIA CRISTINA PEREIRA PINTO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 16 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1016397-14.2023.8.26.0196 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sueli Aparecida de Paula Silva - Banco Mercantil do Brasil S.a - Ante quitação do débito noticiada nos autos, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15). Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 170 e 182/183, nos termos do formulário apresentado pela parte credora a fls. 192/193, devendo para tanto a Serventia observar a procuração juntada nos autos bem como se o Patrono indicado no MLE tem poderes específicos para receber e dar quitação. Em caso negativo, o mandado de levantamento será expedido somente após a regularização pela parte interessada. Com o trânsito em julgado, comprove a parte Executada, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da taxa judiciária final, correspondente a 1% sobre o valor da condenação, consoante regra da Lei Estadual n. 11.608/03 ( art. 4º, inciso III); respeitando o mínimo legal de 5 (cinco) e o máximo de 3.000 (três mil) UFESP - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (previsto no § 1º do mesmo artigo e Lei). O valor da UFESP pode ser consultado através do site https://portal.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Indices.Aspx. O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE - SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo linkhttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp. Não sendo comprovado o recolhimento das custas, intime-se por carta AR no endereço indicado nos autos (pelo Sistema SAJ/PG5, categoria 5 - cartas, código do modelo 505590 - processo digital - carta - intimação - pagamento taxa judiciária e demais despesas processuais - cível), presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço mencionado, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (artigo 274, parágrafo único, do NCPC). Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da intimação do responsável pelo recolhimento das custas, sem o devido recolhimento (artigo 1.098, parágrafo 2º, das NSCGJ do Estado de São Paulo), proceda-se a Serventia a emissão da certidão da dívida ativa, pelo Sistema SAJ/PG5, categoria 2 (certidões) modelo 505265 (Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE). Após o pagamento, deverá ser encaminhada a guia gerada e comprovada a quitação no processo judicial, nos termos do COMUNICADO CG nº 645/2023 (Processo CPA nº 2021/89689). Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, utilizando a movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente, nos termos do COMUNICADO CG 731/2020 (Protocolo digital nº 2019/133619) da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no DJE de 07.08.2020, P. 19. P.I. - ADV: IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 74420/MG), LETÍCIA CRISTINA PEREIRA PINTO (OAB 465639/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006088-77.2025.8.26.0196 (apensado ao processo 1008522-90.2023.8.26.0196) (processo principal 1008522-90.2023.8.26.0196) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - D.T.F.A. - 1. Em consonância com o disposto nos artigos 54, 55 e 61, I, das NSCGJ, confira, a unidade cartorária, à luz da documentação e das informações constantes nos autos, os nomes e as qualificações das partes e, caso necessário, providencie-se a devida correção nos registros do SAJ. 2. Defiro, à parte exequente, os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. 3. Intime-se o executado para que, em 3 (três) dias, pague o débito indicado pela parte exequente, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento. Fica a parte executada desde já advertida de que (I) somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento, bem como de que, (II) se não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, além do encaminhamento a protesto de declaração da existência da dívida alimentar em questão (artigos 528, § 1º). Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. 4. Decorridos os três dias de que trata o artigo 528 do CPC, diga a parte exequente, por sua vez, também em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 5. Caso haja pagamento do débito mediante depósito em conta judicial, autoriza-se, desde já, o seu levantamento em favor da parte alimentária, cumprindo-se o disposto no art. 1.112, § 8º, das NSCGJ. 6. Sem prejuízo, (i) requisitem-seinformações ao INSS, via sistema PrevJud, acerca de eventuais vínculos empregatícios do alimentante, sendo que,casoele esteja formalmente empregado, e(ii) assim quea parte alimentária informar, caso ainda não tenha informado, nos autos, os dados da conta bancária para depósito dos alimentos em questão,oficie-se, então, a sua empregadora para desconto em folha dos alimento vincendos. - ADV: LETÍCIA CRISTINA PEREIRA PINTO (OAB 465639/SP), LETÍCIA CRISTINA PEREIRA PINTO (OAB 465639/SP), LETÍCIA CRISTINA PEREIRA PINTO (OAB 465639/SP), LETÍCIA CRISTINA PEREIRA PINTO (OAB 465639/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011279-40.2024.8.26.0196 (processo principal 1015857-63.2023.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Neide Candido - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Houve cumprimento da obrigação. Decreta-se a extinção deste, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 1.000 do Código de Processo Civil, não há interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte credora, conforme apresentação de formulário-COMUNICADO CG Nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862). Consigne-se que, nos termos do art. 174 das NSCGJ, caso tenham sido anexados objetos às manifestações das partes, ficam estas desde já intimadas a proceder à retirada, no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. Eventuais restrições ou bloqueios decorrentes destes autos, deverão ser comprovadas pelas partes; ausentes outros requerimentos em 10 dias, será presumida a regularidade relativa a estes autos. Despesas processuais na forma da lei, fica a parte executada intimada para comprovação do recolhimento da taxa judiciária de distribuição deste cumprimento (COMUNICADO CONJUNTO 951/2023) - R$ 367,24 guia DARE cód.230-6, cálculo fls.61 no prazo de 05 dias. No silêncio (ou na ausência de representação nestes autos), intime-se pessoalmente a parte devedora para recolher a quantia devida (nesta hipótese, somadas as custas do ato), cumprindo-lhe apresentar os respectivos comprovantes nos autos no prazo legal. Consigne-se que se presumirá válida a intimação dirigida ao endereço declinado nos autos, fluindo o prazo a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento da carta enviada ou do mandado de intimação cujo ato tenha se dirigido ao primitivo endereço, mesmo se recebida(o) por terceiro ou constatada a mudança, nos termos do art. 274, parágrafo único, CPC. Não havendo comprovação do pagamento no prazo legal, extraia-se certidão e oficie-se encaminhando para as providências que a Procuradoria entender necessárias. Anote-se que, na hipótese de inscrição em dívida ativa regularmente consumada com certidão nos autos, caberá ao interessado os procedimentos próprios junto à ao respectivo órgão (Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa) para regularização. Cumpridas todas as formalidades, arquivem-se os autos, com anotação de baixa no Sistema Informatizado. INT. - ADV: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 491323/SP), LETÍCIA CRISTINA PEREIRA PINTO (OAB 465639/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013404-32.2022.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Erica Rosineia Palmeira - Francauto Automoveis e Representaçoes Ltda - Porque no momento não se considera haver algo mais que especificamente reclame atuação do Perito, tendo apresentado laudo a contento, por isso fica liberada sua remuneração. Diligenciar o Cartório quanto ao necessário. Quanto ao mais, voltem conclusos em branco. Int. Dilig. - ADV: LETÍCIA CRISTINA PEREIRA PINTO (OAB 465639/SP), KARINA NASCIMENTO PEIXOTO GONÇALVES (OAB 149926/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1008089-86.2023.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; LUÍS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ; Foro de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1008089-86.2023.8.26.0196; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Município de Restinga; Advogada: Andressa Chaves Magalhães (OAB: 255484/SP) (Procurador); Advogado: Alex Gomes Balduino (OAB: 292682/SP) (Procurador); Apelada: Juzilene Aparecida Gonçalves Pereira; Advogada: Letícia Cristina Pereira Pinto (OAB: 465639/SP); Apelado: Valdete Pereira de Jesus; Advogada: Letícia Cristina Pereira Pinto (OAB: 465639/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1008089-86.2023.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008089-86.2023.8.26.0196; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Município de Restinga; Advogada: Andressa Chaves Magalhães (OAB: 255484/SP) (Procurador); Advogado: Alex Gomes Balduino (OAB: 292682/SP) (Procurador); Apelada: Juzilene Aparecida Gonçalves Pereira e outro; Advogada: Letícia Cristina Pereira Pinto (OAB: 465639/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011279-40.2024.8.26.0196 (processo principal 1015857-63.2023.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Neide Candido - Banco Santander (Brasil) S/A - Mandado de Levantamento Expedido - ADV: LETÍCIA CRISTINA PEREIRA PINTO (OAB 465639/SP), LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 491323/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007469-40.2024.8.26.0196 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.H.S.R. - T.F.S.R. - T.F.S.R. - M.H.S.R. - Nota de Cartório: Ante a ausência de respostas(s), expeço ofício à(s) Instituição(ões) Financeira(s) para atendimento à requisição de afastamento de sigilo bancário, conforme cópia juntada. - ADV: LETÍCIA CRISTINA PEREIRA PINTO (OAB 465639/SP), LETÍCIA CRISTINA PEREIRA PINTO (OAB 465639/SP), SAULO REGIS LOURENÇO LOMBARDI (OAB 322900/SP), SAULO REGIS LOURENÇO LOMBARDI (OAB 322900/SP), WILLIAM CANDIDO LOPES (OAB 309521/SP), WILLIAM CANDIDO LOPES (OAB 309521/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1031280-97.2022.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ RUBENS QUEIROZ GOMES; Foro de Franca; 3ª Vara de Família e das Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1031280-97.2022.8.26.0196; Regulamentação de Visitas; Apelante: A. M. G. M.; Advogado: Nilton Beloti Filho (OAB: 259241/SP); Apelado: G. F.; Advogada: Letícia Cristina Pereira Pinto (OAB: 465639/SP); Apelado: S. B. F.; Advogada: Letícia Cristina Pereira Pinto (OAB: 465639/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015697-38.2023.8.26.0196 - Interdição/Curatela - Nomeação - MONICA MARTINS - Manifeste-se a parte requerente acerca do laudo pericial de fls. 181/193. - ADV: LETÍCIA CRISTINA PEREIRA PINTO (OAB 465639/SP)
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