Júlia Morelli D'Avila

Processos do Advogado

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2. Processo 15055873820248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505587-38.2024.8.26.0114 (apensado ao processo 1507332-53.2024.8.26.0114) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - I.X.S.L. - S.F.C. - Fls. 304/308: Não há descumprimento da ordem judicial, eis que o condomínio apresentou as imagens solicitadas pelo Juízo, as quais comprovam, em tese, que a vítima se dirigiu ao local em que o averiguado reside após a concessão das medidas protetivas (21/05/2025). Diante disso, antes de analisar o pleito de revogação das medidas protetivas, intime-se a vítima, via oficial de justiça, para que esclareça o motivo pelo qual se dirigiu ao condomínio em que reside o averiguado após a concessão das medidas protetivas, informando se persiste risco à sua integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, devendo ela, em caso positivo, justificar qual conduta atual tem sido praticada pelo agressor, apresentando, se o caso, prova documental que ampare suas alegações (STJ, HC 605113, julgado em 08/11/2022). Deverá o Oficial de Justiça certificar detalhadamente a versão apresentada pela vítima e, caso ela diga possuir documentos que amparem suas alegações, mas não os apresente ao Oficial de Justiça, deverá este orientá-la a comparecer, em até 05 (cinco) dias, no Cartório deste Juízo em posse dos documentos que reputar importantes. Caso, porém, a vítima não seja localizada pelo oficial de justiça ou informe que não se encontra mais em situação de risco, tornem conclusos para revogação das medidas protetivas. Dê-se ciência ao MP. - ADV: JÚLIA MORELLI D'AVILA (OAB 465703/SP), MONICA REGINA VIEIRA MORELLI D'AVILA (OAB 105203/SP), RAQUEL GERALDO SARIEGO (OAB 406990/SP), IVAN HACHICH (OAB 310450/SP), STEFANNI ALESSANDRA BATISTA PINTO (OAB 440185/SP)
3. Processo 10258306020248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Monica Regina Vieira Morelli D'avila (OAB 105203/SP), Stefanni Alessandra Batista Pinto (OAB 440185/SP), Júlia Morelli D'avila (OAB 465703/SP) Processo 1025830-60.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: I. X. da S. L. , A. C. X. da S. L. - Reqda: S. F. C. , I. X. D. S. L. - Vistos. No prazo de quinze dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta. Após, tornem conclusos com urgência. Ciência ao representante do Ministério Público Intimem-se.