Luis Alessandre Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10005911420258260116
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000591-14.2025.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - R.R.P.P.R. - P.M.C.J. - - N.P.P.R. - - F.P.E.S.P. - Vistos. À réplica. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 15 (quinze) dias, justificando, objetivamente, a pertinência e relevância (CPC, Art. 350 - "Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova."). Se pretenderem a produção de prova oral, deverão as partes juntar rol de testemunhas em igual prazo. Após conclusos para decisão saneadora, sem prejuízo de julgamento antecipado conforme o estado do processo (CPC, Art. 354 - "Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 de 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença."). Intime-se. - ADV: LUIS ALESSANDRE DA SILVA (OAB 465722/SP), MARIANA AUGUSTA PINA DOS SANTOS (OAB 501262/SP), THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP), ELY TEIXEIRA DE SA (OAB 57872/SP), IRIS CARDOSO DE BRITO (OAB 178476/SP), JOÃO OSÓRIO RODRIGUES DE SOUSA (OAB 189263/SP)
3. Processo 15000426120258260563
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500042-61.2025.8.26.0563 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - G.C.T. - Vistos. 1. Quanto ao pedido de liberação do celular, considerando que ainda não ocorreu o trânsito em julgado da sentença condenatória, acolho a manifestação do Ministério Público e determino que a Autoridade Policial seja instada a se manifestar se ainda possui interesse no celular marca Realme, modelo note 50, cor azul, número de série RMX3834, IMEI 1: 865846077765154 e IMEI 2: 865846077765147. Valendo a presente decisão como ofício. Com a resposta, abra-se nova vista ao Ministério Público. 2. Fl. 192: Intime-se a ofendida por edital. 3. Fl. 199: Intime-se o réu no endereço informado no alvará de soltura. Int. - ADV: ROBERTA SOLANO MALLORQUIN CARLOS (OAB 483723/SP), LUIS ALESSANDRE DA SILVA (OAB 465722/SP)
4. Processo 00000136820258260116
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000013-68.2025.8.26.0116 (processo principal 1000924-97.2024.8.26.0116) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - K.L.S.S. - L.A.V.S. - Abra-se vista ao Ministério Público. Após, se o caso, tornem conclusos para extinção. - ADV: LUIS ALESSANDRE DA SILVA (OAB 465722/SP), LUIZ HENRIQUE MOREIRA COSTA (OAB 315740/SP)
5. Processo 10005911420258260116
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Iris Cardoso de Brito (OAB 178476/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Luis Alessandre da Silva (OAB 465722/SP), Mariana Augusta Pina dos Santos (OAB 501262/SP) Processo 1000591-14.2025.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. R. P. P. R. - Reqdo: P. M. D. C. D. J. , N. P. P. R. - Vista dos autos ao(à) advogado(a) indicado(a) no ofício retro para cientificá-lo(a) acerca da indicação nos termos do convênio firmado pela Defensoria Pública com a OAB/SP, bem como intimá-lo(a) de todo processado para manifestação no prazo legal.
6. Processo 00008503120228260116
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcio Jose Batista (OAB 257702/SP), Luis Alessandre da Silva (OAB 465722/SP) Processo 0000850-31.2022.8.26.0116 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sicoob Unimais Mantiqueira - Exectdo: Deisy de Lima - Vistos. Ante o acordo formulado, bem como a satisfação da obrigação (fls. 144-150), homologo-o JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Por ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, fazendo-se constar a presente data. Se o caso, intime-se a parte executada para pagamento das custas finais, apurando-se e publicando-se juntamente com a sentença. Fixo o prazo de 05 dias, após o que deverá haver expedição de certidão para inscrição em dívida ativa. P.I
7. Processo 10010111920258260116
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luis Alessandre da Silva (OAB 465722/SP) Processo 1001011-19.2025.8.26.0116 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Herdeiro: Rodrigo Foroni Lopes - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria; e, (iii) ausência de documentação comprobatória da condição de hipossuficiência. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 5 (cinco) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro(a); b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro(a), dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, e do eventual cônjuge/companheiro(a), dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda e de eventual cônjuge/companheiro(a), apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int.
8. Processo 15017184420238260618
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luis Alessandre da Silva (OAB 465722/SP) Processo 1501718-44.2023.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANDERSON RAFAEL PEREIRA DO NASCIMENTO - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Procedi a verificação, expedição e finalização do(s) MLE(s), para finalidade de transferência do valor apreendido para conta corrente do Banco do Brasil em favor do FUNAD. Certifico, ainda, que encaminhei o(s) MLE(s) para conferência e assinatura do Magistrado (fl. 292).Certifico, ainda e finalmente, que abro vista ao Ministério Público para ciência da transferência acima efetivada.