Milena Vanina De Mello

Processos do Advogado

1. Processo 10013308420258260116
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001330-84.2025.8.26.0116 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - L.D.S. - Vistos. Trata-se o presente expediente de cumprimento de sentença proferida em outros autos, e houve distribuição de petição inicial. O cumprimento deve se dar nos próprios autos como fase da ação e não como processo autônomo. Assim sendo, encaminhem-se o presente ao Distribuidor Judicial para o devido cancelamento da distribuição, nos termos do art. 531, § 2º do CPC, que prevê que O cumprimento definitivo da obrigação de prestar alimentos será processado nos mesmos autos em que tenha sido proferida sentença. Providencie o exequente a juntada da petição intermediaria de início do cumprimento de sentença nos autos pertinentes. Para instaurar referida fase, deverá ser observado o Comunicado CG nº. 438/2016, peticionando de forma digital, incidental e intermediária, instruindo o requerimento com as peças necessárias (art. 1.286, §2º, NSCGJ). Intimem-se. - ADV: MILENA VANINA DE MELLO (OAB 465728/SP)
2. Processo 10003391120258260116
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000339-11.2025.8.26.0116 - Guarda de Família - Guarda - M.C.G.M. - - L.F.G. - Intimar o(a) advogado(a) interessado(a) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos o ofício de indicação do Convênio - ADV: MILENA VANINA DE MELLO (OAB 465728/SP), MILENA VANINA DE MELLO (OAB 465728/SP)
3. Processo 00006346520258260116
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000634-65.2025.8.26.0116 (processo principal 1001052-54.2023.8.26.0116) - Cumprimento de sentença - Revisão - K.O.T. - R.F.T. - Relação: 0578/2025 Teor do ato: Esclareça o exequente se pretende que o presente cumprimento se dê pelo rito do artigo 528 e seguintes (rito da prisão), o qual autoriza a cobrança tão somente das últimas três prestações vencidas e das que vencerem no curso do processo, ou se pretende seguir pelo rito do artigo 523 e seguintes, que autoriza a cobrança de todas prestações alimentícias vencidas, mas é vedado a prisão do executado. Caso opte pelo rito do art. 528, deverá adequar a memória discriminada do débito. Prazo: 15 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Natalia Aparecida Munis de Oliveira (OAB 396182/SP), Milena Vanina de Mello (OAB 465728/SP) - ADV: MILENA VANINA DE MELLO (OAB 465728/SP), NATALIA APARECIDA MUNIS DE OLIVEIRA (OAB 396182/SP)
4. Processo 10003391120258260116
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000339-11.2025.8.26.0116 - Guarda de Família - Guarda - M.C.G.M. - - L.F.G. - Vistos. Defiro a expedição de certidão de honorários, no valor máximo da tabela, conforme requisitado. Após, nada mais sendo requerido no prazo de 05 dias, ao arquivo com as providências de praxe. Intime-se. Campos do Jordao, 02 de julho de 2025. - ADV: MILENA VANINA DE MELLO (OAB 465728/SP), MILENA VANINA DE MELLO (OAB 465728/SP)
5. Processo 00004273720238260116
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000427-37.2023.8.26.0116 (processo principal 1001661-08.2021.8.26.0116) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.S.M. - M.A.M. - Vistos. Fls. 137: defiro. Expeça-se a certidão de honorários. Após, nada mais sendo requisitado no prazo de 05 dias, ao arquivo. Intime-se. Campos do Jordao, 30 de junho de 2025. - ADV: LETICIA CRISTINA DE MOURA (OAB 337637/SP), MILENA VANINA DE MELLO (OAB 465728/SP)
6. Processo 15000445320218260116
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500044-53.2021.8.26.0116 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Campos do Jordão - Apelante: Edson Evaristo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gilda Alves Barbosa Diodatti - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - - Advs: Milena Vanina de Mello (OAB: 465728/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
7. Processo 10005910220228260445
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1000591-02.2022.8.26.0445; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: 3° Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000591-02.2022.8.26.0445; Assunto: Alienação Parental; Apelante: J. S. dos S. (Justiça Gratuita); Advogada: Milena Vanina de Mello (OAB: 465728/SP); Advogado: Luis Alessandre da Silva (OAB: 465722/SP); Advogada: Camila Eduarda Costa da Silva (OAB: 473674/SP); Advogada: Ariane Campos Gonçalves Marcondes (OAB: 455791/SP); Apelado: B. J. L. S. G. (Justiça Gratuita); Advogado: Lucas Beraldo Costa (OAB: 390663/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
8. Processo 10043949820248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004394-98.2024.8.26.0161 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Candie Augusto Pereira da Fonseca - Tairacan Augsuto Pereira da Fonseca - - Gabriel Augusto Neves da Fonseca - Lirdes Quintanilha da Silva - Vistos. Em que pese a possível boa-fé da terceira compradora e dos herdeiros, considerando que existe uma responsabilidade fiscal que deve ser considerada no processo, e não havendo prova de que o veículo foi vendido em vida pelo pai falecido dos herdeiros (fl. 184), indefiro a expedição de alvará requerida neste momento processual. Entretanto, faculto aos herdeiros a demonstrarem documentalmente os pagamentos realizados diretamente pela compradora ao falecido José. Intime-se a Fazenda Pública via Portal para ciência e manifestação sobre eventual regularidade do recolhimento do ITBI a fls. 209/211. Após, tornem conclusos para análise da viabilidade da prolação da sentença. Int. - ADV: JOÃO GILVAN SANTOS (OAB 177103/SP), JOÃO GILVAN SANTOS (OAB 177103/SP), JOÃO GILVAN SANTOS (OAB 177103/SP), MILENA VANINA DE MELLO (OAB 465728/SP)
9. Processo 10014330820218260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001433-08.2021.8.26.0577 - Curatela - Nomeação - Regina Helena dos Santos - Maria de Jesus Sampaio Moyses - Vistos. Fls. 265: defiro. Expeça-se a certidão de honorários no valor máximo da tabela. Após, nada mais sendo requisitado no prazo de 05 dias, ao arquivo. Intime-se. Campos do Jordao, 27 de junho de 2025. - ADV: MARIA SUELI DELGADO (OAB 77283/SP), MILENA VANINA DE MELLO (OAB 465728/SP)
10. Processo 10003391120258260116
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000339-11.2025.8.26.0116 - Guarda de Família - Guarda - M.C.G.M. - - L.F.G. - Vistos. 1. HOMOLOGO por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes (fls. 44/49). E, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. 2. Homologo a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data. 3. Expeça-se mandado de averbação. 4. Arcarão as partes com as custas processuais, à razão de 50%. Apure-se as custas devidas pela parte ré, intimando-a para pagamento em cinco dias, observando-se eventuais isenções previstas no artigo 7º, da Lei Estadual nº 11.608-03. No silêncio, inscreva-se em dívida ativa. Sem honorários, ante a ausência de sucumbência. 5. Arbitro os honorários do advogado nomeado no valor máximo da tabela, expedindo-se certidão. 6. Arquive-se o presente processo digital, sem prejuízo do desarquivamento caso precise ser iniciado cumprimento de sentença. P. R. I. - ADV: MILENA VANINA DE MELLO (OAB 465728/SP), MILENA VANINA DE MELLO (OAB 465728/SP)