Rafael Vitor Maximiano Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 15001810220258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500181-02.2025.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - JULIANO FIGUEIREDO DOS SANTOS - Réu solto. Fls. 166/167 - Após a apresentação da resposta, verifico que não estão presentes os requisitos do artigo 397 do Código de Processo Penal, não se podendo falar em absolvição sumária. As demais questões alegadas confundem-se com o mérito e serão apreciadas oportunamente. Fatos em 23/02/2024. Nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, considerando-se o teor do artigo 8º, do Provimentos CSM 2651/2022, designo audiência virtual para o dia 22 de julho de 2025, às 14:15 horas. Tal ato será realizado nos moldes e de acordo com o previsto no artigo 400, do Código de Processo Penal. O ato ocorrerá por videoconferência, via ferramenta Microsoft Teams, nos termos dos atos acima citados. Observo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas e pode ser utilizada via computador ou smartphone. Nos termos da Resolução nº 481/2022 do CNJ, manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, sobre eventual oposição à audiência virtual. No silêncio, em caso de não oposição, o ato será realizado virtualmente. Forneçam as partes, no prazo de cinco dias, o contato telefônico e os endereços de e-mail respectivos e de eventuais testemunhas. A Serventia providenciará as necessárias intimações, comunicações e requisições. A Serventia encaminhará com antecedência, via e-mail, o link da reunião virtual ao(s) réu(s), estabelecimento prisional em que se encontra(m) recolhido(s), respectivos patronos, representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público e eventuais testemunhas. Caso haja necessidade, o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.Pdf No dia e horário agendados, as partes, defensores e testemunhas deverão ingressar, pontualmente, na audiência virtual por meio do link informado, com vídeo e áudio habilitados, e aguardar sua admissão na reunião. Caso o defensor informe que não conseguiu se comunicar previamente com o réu, o magistrado determinará que na sala virtual permaneçam exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado para contato prévio. Terminada a reunião privada, o que será informado pelo chat da própria ferramenta em mensagem escrita, o magistrado retornará para a sala virtual e autorizará o ingresso dos demais participantes, dando início à audiência. Eventuais testemunhas a serem ouvidas aguardarão no lobby a permissão de seu acesso à reunião virtual, que será determinada por este Juízo, no transcorrer da audiência virtual, a fim de resguardar sua incomunicabilidade. Consigno que, como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Providencie a Serventia a juntada de certidões eventualmente existentes em nome do réu, consignando a data da audiência designada neste Juízo em ofício de cobrança. Todas elas devem ser trazidas aos autos até a data do ato, certificando a Serventia sua regular juntada. Havendo Habeas Corpus impetrado, informe-se o Egrégio Tribunal de Justiça, com urgência. Providencie a Serventia as necessárias intimações e comunicações. Fls. 164/165 - Anote-se o defensor constituído junto ao sistema informatizado do TJSP. Eventual senha para acesso aos autos poderá ser retirada em Cartório. Intime-se. - ADV: RAFAEL VITOR MAXIMIANO DA SILVA (OAB 465735/SP)
3. Processo 10100688120238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010068-81.2023.8.26.0229 (apensado ao processo 1008597-30.2023.8.26.0229) - Embargos à Execução - Indenização por Dano Moral - Inaja Godoi de Souza Marcelino - - Alan Paulo de Souza Marcelino - Boarati & Boarati Comercio Agropecuario Ltda Me e outro - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso. 2. Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 3. Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 4. Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo. Int. - ADV: MERCIO RABELO (OAB 206470/SP), RAFAEL VITOR MAXIMIANO DA SILVA (OAB 465735/SP), MERCIO RABELO (OAB 206470/SP), RAFAEL VITOR MAXIMIANO DA SILVA (OAB 465735/SP)
4. Processo 00001635720258260372
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000163-57.2025.8.26.0372 (processo principal 1000397-56.2024.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.C.C. - - T.S.C. - 1. Verifico que houve tentativa de intimação pessoal por carta, que restou negativa. Serventia: expeça mandado de intimação, nos termos de fls 30/31, item 2. 1.1. Atento às alterações trazidas com a Lei nº 14.195, de 2021 que alterou o art.246 do CPC e acompanhando entendimento jurisprudencial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP - AI: 01001187320218269014 SP 0100118-73.2021.8.26.9014, Relator: Ida Inês Del Cid, Data de Julgamento: 24/01/2022, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: 24/01/2022), bem como do E. STJ que admitiu uso do aplicativo WhatsApp, desde que observados elementos de autenticidade do destinatário, DETERMINO intimação ao pagamento pelo aplicativo WhatsApp. Observo que deverá o Sr. Oficial de Justiça atentar-se para os elementos de autenticidade do destinatário (número de telefone e foto individual), além de obter confirmação escrita do recebimento do mandado, certificando. 1.2. Se infrutífera tentativa de intimação por aplicativo, diligencie no endereço informado em autos de conhecimento: Rua Paulo Barreto de Almeida, 158 (fls 30 - processo 1000397-56.2024.8.26.0372). 2. Serventia: Com a manifestação do executado intime por ato ordinatório a parte exequente a se manifestar em prosseguimento; se decurso do prazo em silêncio, torne conclusos. - ADV: RAFAEL VITOR MAXIMIANO DA SILVA (OAB 465735/SP), RAFAEL VITOR MAXIMIANO DA SILVA (OAB 465735/SP)
5. Processo 10037921320258260084
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003792-13.2025.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - O Quintal Comercio e Distribuicao de Produtos e Acessorios para Piscinas Ltda - Vistos. Compulsando aos autos, observo que o executado tem domicílio em bairro que está situado em área atendida pelo Foro Central desta Comarca (Jardim Proença), nos termos da delimitação territorial traçada pela Lei Est. Compl. 762/94, art. 23. . Portanto, o Foro Central desta Comarca é o competente para processar a ação. É certo, também, que a competência entre Foro Regional e Central vem sendo, reiteradamente, considerada de natureza absoluta - porque de Juízo, e não propriamente de Foro - já que visa melhor distribuir os serviços entre órgãos jurisdicionais de uma mesma Comarca, em atenção ao interesse público e a boa administração da Justiça. Nesse sentido: Energia elétrica. Cautelar de exibição de documentos. Opção pelo foro de domicílio da ré. Ação ajuizada no Foro Central de Campinas. Divisão funcional com o Foro Regional de Vila Mimosa, com critérios de competência descritos no Provimento 565/97 CSM. Competência absoluta. Declinação de ofício pelo juiz. Admissibilidade. Recurso desprovido. Os foros regionais possuem competência definida por critérios de organização judiciária. Desse modo, considerando haver o fator de fixação da competência do foro regional, tal competência é absoluta, porque funcional de juízo, e não territorial, podendo ser conhecida de ofício. (TJ/SP, 32ª Câmara de Direito Privado, Agr. Instr. nº 2094459-38.2015.8.26.0000, Comarca de Campinas, rel. Des. Kioitsi Chicuta, j. 11/06/2015). "Conflito de competência - Foro Central e Foros Regionais - Natureza absoluta da competência que autoriza, portanto, sua declinação de ofício - Precedente da Câmara Especial nesse sentido - Competência do Juízo suscitante" (TJ/SP, Câm. Esp., Conflito Comp. nº 30.274-0, j. 14.03.1996, v.u., rel. Des. Dirceu de Mello; JTJSP 181/244). É de se observar ainda que, se a competência fosse relativa, não se justificaria a redistribuição de inúmeros processos a este Foro Regional, na ocasião da instalação do mesmo, como determinou o Prov. 565/97-CSM, não se aplicando ao caso o princípio da "perpetuatio jurisdictions", previsto no art. 43 do CPC. Diante disso, declino, de ofício, a competência para a demanda, redistribuindo-se o feito ao Foro Central desta Comarca (Cidade Judiciária), com as anotações necessárias. Int. - ADV: RAFAEL VITOR MAXIMIANO DA SILVA (OAB 465735/SP)
6. Processo 00125295220245150039
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI 0012529-52.2024.5.15.0039 : KAIKE MATOS DE JESUS SILVA : NOVACKI PAPEL E EMBALAGENS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 793b94a proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Intime-se a Sra. Perita para que apresente o laudo pericial no prazo de cinco dias. O prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial é prorrogado até o dia  23.06.2025, inclusive.  Na sequência, a contar do dia 24.06.2025, deverá a Sra. Perita acessar o processo, independentemente de nova intimação, para apresentar esclarecimentos a eventuais impugnações, o que deverá ocorrer até o dia 24.07.2025. Intimem-se. CAPIVARI/SP, 23 de maio de 2025 RENATA DOS REIS D AVILLA CALIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NOVACKI PAPEL E EMBALAGENS S.A.
7. Processo 00125295220245150039
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI 0012529-52.2024.5.15.0039 : KAIKE MATOS DE JESUS SILVA : NOVACKI PAPEL E EMBALAGENS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 793b94a proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Intime-se a Sra. Perita para que apresente o laudo pericial no prazo de cinco dias. O prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial é prorrogado até o dia  23.06.2025, inclusive.  Na sequência, a contar do dia 24.06.2025, deverá a Sra. Perita acessar o processo, independentemente de nova intimação, para apresentar esclarecimentos a eventuais impugnações, o que deverá ocorrer até o dia 24.07.2025. Intimem-se. CAPIVARI/SP, 23 de maio de 2025 RENATA DOS REIS D AVILLA CALIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KAIKE MATOS DE JESUS SILVA
8. Processo 00108654920255150039
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI 0010865-49.2025.5.15.0039 : JEAN MARCOS DE BRITO : SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08b5e44 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Excluo do PJE o i. advogado que havia sido habilitado automaticamente pela Secretaria. Cite-se a ré para que compareça à Audiência Inicial telepresencial designada para o dia 17.06.2025, às 17:45 horas, consoante despacho ID dba530e, de 22.04.2025. Observe-se que a futura inserção do mesmo advogado da reclamada no PJE deverá ser feita pela Secretaria, uma vez que o sistema não permite a habilitação automática de advogados que já foram anteriormente cadastrados. Intime-se a ré SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. por meio do DJE. CAPIVARI/SP, 23 de maio de 2025 RENATA DOS REIS D AVILLA CALIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JEAN MARCOS DE BRITO