Sergio Muniz De Aguiar

Processos do Advogado

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2. Processo 10043657020248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004365-70.2024.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Gisele Cristine Taniguchi dos Santos e outro - Apelada: Jaqueline Barros Nogueira Gonçalves - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTNEÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE. DESCABIMENTO. TÍTULO QUE DETÉM EXEQUIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 784, INCISO III, DO CPC. CONTRATO QUE PREVÊ DE FORMA EXPRESSA O PAGAMENTO DA TAXA DE CORRETAGEM À EMBARGADA, O QUE A TORNA PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PROCESSO EXECUTIVO. DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO PELOS COMPRADORES QUE NÃO DESABONA O SERVIÇO PRESTADO PELO CORRETOR, TORNANDO A COMISSÃO EXIGÍVEL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 725 DO CC. PRECEDENTES. R. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Piero de Sousa Siqueira (OAB: 284278/SP) - Sergio Muniz de Aguiar (OAB: 465747/SP) - 3º andar
3. Processo 10094181920188260032
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009418-19.2018.8.26.0032 (apensado ao processo 0000219-83.2025.8.26.0536) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - W.A.C. - Vistos. Fls 381/382: nos termos do § 1º do artigo 112 do Código de Processo Civil, aguarde-se por 10 (dez) dias. Após, exclua-se do sistema o patrocínio do(a) subscritor(a) renunciante. Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que a parte tenha nomeado advogado para defesa dos seus interesses, (artigo 111, parágrafo único do Código de Processo Civil), intime-a pessoalmente para assim proceder no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia nos termos do artigo 76, § 1º, inciso II, do Código de processo Civil, caso seja a parte passiva. Intime-se. - ADV: SERGIO MUNIZ DE AGUIAR (OAB 465747/SP)
4. Processo 10523565920238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luciano Alvarez (OAB 89001/SP), João Paulo Braga Alvarez (OAB 386337/SP), Sergio Muniz de Aguiar (OAB 465747/SP) Processo 1052356-59.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fórmula Consultoria & Participações Ltda. - Reqda: Isabel Costa Correia - Vista à parte contrária (parte autora), pelo prazo legal, para contrarrazões ao recurso de apelação (artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil). Após ou no silêncio, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça.
5. Processo 10094181920188260032
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sergio Muniz de Aguiar (OAB 465747/SP) Processo 1009418-19.2018.8.26.0032 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exectdo: W. A. C. - Vistos. Fls. 363. INTIME(M)-SE a parte autora pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias entrar em contato com a Defensoria Pública do Estado pessoalmente ou por atendimento virtual, para dar andamento no feito, sob pena de extinção (artigo 485, III, § 1º, do Código de Processo Civil). FLS. 365/366. Não obstante a prerrogativa do nobre patrono de renunciar a qualquer tempo o mandato que lhe tenha sido outorgado, o acolhimento de tal renúncia pelo juízo depende da demonstração pelo advogado de que deu inequívoca ciência ao outorgante acerca da renúncia que aqui comunica. Sem a mencionada comprovação, incabível o acolhimento imediato da renúncia manifestada. Observe-se, desde logo que print de aplicativos de mensagens não são hábeis a comprovar a inequivocidade da ciência acima apontada como necessária. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
6. Processo 10523565920238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1052356-59.2023.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Isabel Costa Correia - Embargdo: Fórmula Consultoria & Participação Ltda - Diante do exposto, rejeitam-se os embargos de declaração. - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Advs: Sergio Muniz de Aguiar (OAB: 465747/SP) - Luciano Alvarez (OAB: 89001/SP) - 3º Andar