Abiqueila Bueno Moraes De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10041294720248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004129-47.2024.8.26.0533 - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - T.A.F. - Vistos. Cumpra-se, integralmente, a determinação de pp. 69/70, citando-se. Int. - ADV: ABIQUEILA BUENO MORAES DE OLIVEIRA (OAB 465766/SP)
3. Processo 10057135220248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005713-52.2024.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Laercio Lucas - Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação e, por consequência, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CONDENO o DAE Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara D'Oeste/São Paulo, CNPJ nº 54.010.863/0001-79, ao pagamento, em favor de Laércio Lucas, CPF nº 094.949.568-93, das seguintes verbas: a) Indenização por danos materiais no valor de R$ 20.737,00 (vinte mil, setecentos e trinta e sete reais), com incidência de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde a propositura da ação e juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir da citação válida; b) Indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde a presente data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação válida. Sem condenação em verbas de sucumbência, em primeiro grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: ABIQUEILA BUENO MORAES DE OLIVEIRA (OAB 465766/SP)
4. Processo 10087456520248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008745-65.2024.8.26.0533 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Petição intermediária - Eva Ramos dos Santos - Vistos. Não obstante o teor do documento juntado a fls. 52, determino que Claudiele seja intimada para que compareça em juízo a fim de ratificar as declarações prestadas a fls. 52. Com a ratificação, dê-se ciência ao Ministério Público. Oportunamente, tornem. Intime-se. Santa Bárbara d'Oeste, data da assinatura digital. - ADV: ABIQUEILA BUENO MORAES DE OLIVEIRA (OAB 465766/SP)
5. Processo 00021039320248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002103-93.2024.8.26.0533 (processo principal 1002067-73.2020.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Eliana Teresinha Pinto Manchini - - Vilson Aparecido Pinto - Vistos. Com fundamento no critério definido pelo artigo 790, §3º, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), indefiro a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, uma vez que os rendimentos auferidos pelos autores ultrapassam 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Observados os termos da legislação sobre taxa judiciária, providencie o(a) autor(a) o recolhimento/complementação, em 15 dias, da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Ou seja, 2% do valor da causa, observando o valor mínimo de 5 UFESPs, R$185,10, no mesmo prazo providencie o(a) autor(a) o recolhimento/complemento, da taxa para expedição de Carta AR/AR Digital, no valor de R$32,75. Int. - ADV: ABIQUEILA BUENO MORAES DE OLIVEIRA (OAB 465766/SP), ABIQUEILA BUENO MORAES DE OLIVEIRA (OAB 465766/SP)
6. Processo 10038875420258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003887-54.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fernanda dos Santos - Vistos. Considerando a implantação no Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral em 28/11/2024, conforme Comunicado Conjunto nº 868/2024, data anterior, portanto, ao ajuizamento desta ação, determino a redistribuição deste processo àquele núcleo. Encaminhem-se os autos ao cartório distribuidor para as providências necessárias. Intime-se. - ADV: ABIQUEILA BUENO MORAES DE OLIVEIRA (OAB 465766/SP)
7. Processo 10057135220248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005713-52.2024.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Laercio Lucas - Vistos. Ante a documentação trazida às fls. 290/292, constato devidamente justificado o pedido de redesignação da audiência. Remetam-se os autos ao setor competente para que se proceda com o necessário à redesignação da audiência de instrução e julgamento (na modalidade virtual). Libere-se a pauta de 04/06/2025, comunicando-se o cancelamento aos participantes eventualmente intimados. Int. - ADV: ABIQUEILA BUENO MORAES DE OLIVEIRA (OAB 465766/SP)
8. Processo 10011086820218260533
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Isabelly Moreira Paixão Daversa (OAB 426031/SP), Abiqueila Bueno Moraes de Oliveira (OAB 465766/SP) Processo 1001108-68.2021.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: N. P. C. C. A. - Deverá a peticionante da página 132, providenciar nos autos a juntada do documento de nomeação contendo a data da nomeação e o número do registro geral de indicação para posterior expedição da certidão de honorários deferida.