Debora Akemi De Almeida Cardoso

Processos do Advogado

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2. Processo 50383433020244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5038343-30.2024.4.03.6301 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: AUDELI QUINTELA DE ALMEIDA GUIMARES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE BITTENCOURT DE ARAUJO - SP385630 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DEBORA AKEMI DE ALMEIDA CARDOSO - SP465802 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 25 de junho de 2025.
3. Processo 00095595720238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009559-57.2023.8.26.0007 (processo principal 1006868-87.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Graziella Bastides Pellegrino - Tondelli Medeiros Vestuário Ltda - Vistos. SISBAJUD PARCIAL: parcialmente frutífero o bloqueio via SISBAJUD, tenho por penhorada a quantia bloqueada, dispensada a lavratura do termo de penhora. Intime-se a parte executada, pela imprensa, para ciência da penhora parcial e para se manifestar, no prazo de quinze dias, sob pena de, no silêncio, ser autorizada a liberação, à parte autora, daquela quantia que se encontra bloqueada neste processo. Caso a parte executada não esteja assistida por advogado(a), intime-se pelo correio, para a mesma finalidade e observado o mesmo prazo. Como há saldo devedor, ou seja, o valor bloqueado não foi suficiente para o pagamento da dívida, expeça-se ordem de bloqueio de transferência de veículos via RENAJUD. Resultando negativos os bloqueios, faça-se pesquisa, via INFOJUD, das 3 últimas declarações de imposto de renda, caso a parte devedora seja pessoa física. Essa providência fica dispensada, caso a parte devedora seja pessoa jurídica, porque na declaração de imposto de renda de pessoas jurídicas não são arrolados os respectivos bens. Esgotados os meios de pesquisa de bens acima indicados (RENAJUD e INFOJUD) com resultado negativo, atualize-se a conta de liquidação, abatendo a quantia bloqueada, e faça-se novo bloqueio do saldo pendente via SISBAJUD, com reiteração por 30 dias. Int. - ADV: RICARDO HENRIQUE MEDEIROS (OAB 326050/SP), DEBORA AKEMI DE ALMEIDA CARDOSO (OAB 465802/SP)
4. Processo 00187586020198260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018758-60.2019.8.26.0002 (processo principal 1030083-49.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO - Mauricéia Damares Lopes Chaves - Vistos. Fl. 137/142: Descumprido o acordo, a execução deve prosseguir. Defiro o bloqueio reiterado de valores através do sistema SISBAJUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando minuta de bloqueio. Executado abaixo: MAURICÉIA DAMARES LOPES CHAVES Valor atualizado: R$ 3.536,96 Deve a parte credora realizar pesquisa de imóveis, diretamente no site da ARISP (www.arisp.com.br). Sendo positivo, os valores ficam desde já penhorados, independentemente da lavratura de termo, requisitando-se a transferência para conta judicial e intimando-se o(s) executado(s), na forma do Art. 841 do CPC, por ato ordinatório ou expedindo-se carta, conforme o caso, mediante prévio recolhimento da taxa postal, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Não havendo manifestação do(s) executado(s) intimado(s), em 15 dias, libere-se a quantia em favor da parte credora, expedindo-se guia de levantamento eletrônica. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, na forma do Art. 921, III do CPC ou tornem conclusos para extinção (Art. 924, II do CPC), conforme o caso. Restando irrisória ou negativa a busca no SISBAJUD, intime-se a parte credora do resultado, por ato ordinatório. Sem manifestação em 5 dias, arquivem-se (Artigo 921, III do CPC). A reiteração de pesquisas através do SISBAJUD somente será autorizada após 1 (um) ano das últimas buscas realizadas naquele sistema, prazo razoável para se verificar eventual alteração na situação econômica do(a) executado(a). Oportunamente, liberem-se nos autos esta Decisão. Int. São Paulo, 27 de maio de 2025. Renata Longo Vilalba Serrano Nunes Juiz(a) de Direito (assinatura digital) - ADV: ALEXANDRE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB 385630/SP), DEBORA AKEMI DE ALMEIDA CARDOSO (OAB 465802/SP), SANDRO LUIS DE SANTANA (OAB 153344/SP)
5. Processo 00187586020198260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018758-60.2019.8.26.0002 (processo principal 1030083-49.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO - Mauricéia Damares Lopes Chaves - Vistos. Fl. 137/142: Descumprido o acordo, a execução deve prosseguir. Defiro o bloqueio reiterado de valores através do sistema SISBAJUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando minuta de bloqueio. Executado abaixo: MAURICÉIA DAMARES LOPES CHAVES Valor atualizado: R$ 3.536,96 Deve a parte credora realizar pesquisa de imóveis, diretamente no site da ARISP (www.arisp.com.br). Sendo positivo, os valores ficam desde já penhorados, independentemente da lavratura de termo, requisitando-se a transferência para conta judicial e intimando-se o(s) executado(s), na forma do Art. 841 do CPC, por ato ordinatório ou expedindo-se carta, conforme o caso, mediante prévio recolhimento da taxa postal, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Não havendo manifestação do(s) executado(s) intimado(s), em 15 dias, libere-se a quantia em favor da parte credora, expedindo-se guia de levantamento eletrônica. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, na forma do Art. 921, III do CPC ou tornem conclusos para extinção (Art. 924, II do CPC), conforme o caso. Restando irrisória ou negativa a busca no SISBAJUD, intime-se a parte credora do resultado, por ato ordinatório. Sem manifestação em 5 dias, arquivem-se (Artigo 921, III do CPC). A reiteração de pesquisas através do SISBAJUD somente será autorizada após 1 (um) ano das últimas buscas realizadas naquele sistema, prazo razoável para se verificar eventual alteração na situação econômica do(a) executado(a). Oportunamente, liberem-se nos autos esta Decisão. Int. São Paulo, 27 de maio de 2025. Renata Longo Vilalba Serrano Nunes Juiz(a) de Direito (assinatura digital) - ADV: ALEXANDRE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB 385630/SP), DEBORA AKEMI DE ALMEIDA CARDOSO (OAB 465802/SP), SANDRO LUIS DE SANTANA (OAB 153344/SP)
6. Processo 10757481520238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1075748-15.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Thiago Prestes de Moraes - Jn Diniz Manutencoes Ltda - Me - - Patrícia Sales de Souza Pereira e outro - Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. - ADV: MARIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 461320/SP), DEBORA AKEMI DE ALMEIDA CARDOSO (OAB 465802/SP), MARIA LUCIA DA SILVA AZAMBUJA (OAB 261861/SP), MARIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 461320/SP), DEBORA AKEMI DE ALMEIDA CARDOSO (OAB 465802/SP)
7. Processo 10757481520238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1075748-15.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Thiago Prestes de Moraes - Jn Diniz Manutencoes Ltda - Me - - Patrícia Sales de Souza Pereira e outro - Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. - ADV: MARIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 461320/SP), DEBORA AKEMI DE ALMEIDA CARDOSO (OAB 465802/SP), MARIA LUCIA DA SILVA AZAMBUJA (OAB 261861/SP), MARIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 461320/SP), DEBORA AKEMI DE ALMEIDA CARDOSO (OAB 465802/SP)
8. Processo 10757481520238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1075748-15.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Thiago Prestes de Moraes - Jn Diniz Manutencoes Ltda - Me - - Patrícia Sales de Souza Pereira e outro - Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. - ADV: MARIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 461320/SP), DEBORA AKEMI DE ALMEIDA CARDOSO (OAB 465802/SP), MARIA LUCIA DA SILVA AZAMBUJA (OAB 261861/SP), MARIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 461320/SP), DEBORA AKEMI DE ALMEIDA CARDOSO (OAB 465802/SP)