Bianca Reis Felipe

Processos do Advogado

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2. Processo 10587642620258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058764-26.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Arlinda Nunes da Silva - Vistos. Inicialmente, destaco que, no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública, não há exigência de pagamento de custas iniciais para o trâmite dos autos em primeira instância. Determino à parte autora o integral cumprimento das determinações constantes das páginas 43/44, itens i e ii. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Intime-se. - ADV: BIANCA REIS FELIPE (OAB 465849/SP)
3. Processo 10044068020248260010
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1004406-80.2024.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; MOREIRA VIEGAS; Foro Regional de Ipiranga; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004406-80.2024.8.26.0010; Planos de saúde; Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Apelada: Cecília Souza Borcatti (Menor(es) representado(s)); Advogada: Bianca Reis Felipe (OAB: 465849/SP); Apelada: Aurora Souza Borcatti (Menor(es) representado(s)); Advogada: Bianca Reis Felipe (OAB: 465849/SP); Apelada: Gabryelle Borcatti Sanches (Representando Menor(es)); Advogada: Bianca Reis Felipe (OAB: 465849/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10044068020248260010
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1004406-80.2024.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004406-80.2024.8.26.0010; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Apelada: Gabryelle Borcatti Sanches (Representando Menor(es)) e outros; Advogada: Bianca Reis Felipe (OAB: 465849/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 10157998220258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015799-82.2025.8.26.0554 - Divórcio Consensual - Dissolução - C., registrado civilmente como C.F.R.A. - - D.S.A. - Comprovem os autores as alegadas hipossuficiências de recursos, em 15 dias, juntando nos autos as duas últimas declarações de I. R. ou, caso sejam isentos de declararem ao Fisco nos últimos dois anos, comprovem tal situação, com print do site da receita federal, e apresentem as CTPS atualizadas e os três últimos holerites, ou, em caso negativo, recolham as custas processuais. A seguir, tornem-me conclusos de imediato. Int. - ADV: BIANCA REIS FELIPE (OAB 465849/SP), BIANCA REIS FELIPE (OAB 465849/SP)
6. Processo 10587642620258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058764-26.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Arlinda Nunes da Silva - Vistos. Aceito a prioridade na tramitação. 1. Deverá a parte autora emendar a petição, nos termos do art. 321 do CPC, para: (i) para fins de apreciação do pedido de gratuidade deverá juntar, sob pena de indeferimento da benesse: a) cópia da CTPS, ou os três últimos comprovantes de renda mensal; b) cópia da última DIRPF completa; c) relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro. Tais documentos deverão ser cadastrados pelo advogado como sigilosos. (ii) juntar documento de propriedade do veículo. (iii) corrigir o polo passivo da demanda, substituindo a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, tendo em vista que a Secretaria é um órgão desprovido de personalidade jurídica própria, não podendo figurar como parte demandada no feito. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial deve ser categorizado como "EMENDA À INICIAL", sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Intimem-se. - ADV: BIANCA REIS FELIPE (OAB 465849/SP)
7. Processo 10587642620258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058764-26.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Arlinda Nunes da Silva - Vistos. Aceito a prioridade na tramitação. 1. Deverá a parte autora emendar a petição, nos termos do art. 321 do CPC, para: (i) para fins de apreciação do pedido de gratuidade deverá juntar, sob pena de indeferimento da benesse: a) cópia da CTPS, ou os três últimos comprovantes de renda mensal; b) cópia da última DIRPF completa; c) relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro. Tais documentos deverão ser cadastrados pelo advogado como sigilosos. (ii) juntar documento de propriedade do veículo. (iii) corrigir o polo passivo da demanda, substituindo a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, tendo em vista que a Secretaria é um órgão desprovido de personalidade jurídica própria, não podendo figurar como parte demandada no feito. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial deve ser categorizado como "EMENDA À INICIAL", sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Intimem-se. - ADV: BIANCA REIS FELIPE (OAB 465849/SP)
8. Processo 10587642620258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058764-26.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Arlinda Nunes da Silva - Vistos. Aceito a prioridade na tramitação. 1. Deverá a parte autora emendar a petição, nos termos do art. 321 do CPC, para: (i) para fins de apreciação do pedido de gratuidade deverá juntar, sob pena de indeferimento da benesse: a) cópia da CTPS, ou os três últimos comprovantes de renda mensal; b) cópia da última DIRPF completa; c) relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro. Tais documentos deverão ser cadastrados pelo advogado como sigilosos. (ii) juntar documento de propriedade do veículo. (iii) corrigir o polo passivo da demanda, substituindo a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, tendo em vista que a Secretaria é um órgão desprovido de personalidade jurídica própria, não podendo figurar como parte demandada no feito. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial deve ser categorizado como "EMENDA À INICIAL", sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Intimem-se. - ADV: BIANCA REIS FELIPE (OAB 465849/SP)