Amanda Aparecida Nunes De Lima

Processos do Advogado

1. Processo 15035210620248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503521-06.2024.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - J.P. - F.S.S. - - E.C.R.S. - - S.C.S. - Vistos. Providencie-se a habilitação nos autos do(a)(s) defensor(a)(es) constituído(a)(s) (fls. 1128), que doravante deverá(ão) ser cientificado(a)(s) de todos os atos e fatos processuais. Intime-se. - ADV: RAQUEL APARECIDA MARTINS (OAB 207336/SP), AMANDA APARECIDA NUNES DE LIMA (OAB 465854/SP), MARIANA ESTELA ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 392659/SP), CARLOS EDUARDO PATROCINIO ROSA (OAB 252100/SP), BEATRIZ SANTANA CARDOSO (OAB 459766/SP), BRUNO ANDRÉ SILVA ORTEGA (OAB 211178/SP)
2. Processo 15345928820238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1534592-88.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - GABRIEL DE MORAIS VILAS BOAS - Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal para ABSOLVER o acusado GABRIEL DE MORAIS VILAS BOAS da imputação que lhe é feita, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de praxe. Diante do depósito de fiança (fl. 69/70), intime-se o acusado para levantamento da quantia, desde já deferido, devendo comparecer em cartório em até 10 dias, após a intimação, observado o valor já restituído por efeito da decisão de fl. 75 (recolhido em duplicidade). Quanto ao aparelho celular, dê-se vista para manifestação do Ministério Público. Ao final, não havendo pendências e cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos. São Paulo, 1 de julho de 2025. - ADV: FÁBIO CARDOSO SILVESTRE (OAB 248482/SP), AMANDA APARECIDA NUNES DE LIMA (OAB 465854/SP), BEATRIZ SANTANA CARDOSO (OAB 459766/SP)
3. Processo 00044581120258260026
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004458-11.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - F.S.S. - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: PEDRO PAULO VIEIRA HERRUZO (OAB 267786/SP), AMANDA APARECIDA NUNES DE LIMA (OAB 465854/SP)
4. Processo 00006473720218260041
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000647-37.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - JEFERSON DE BRITTO - Ante a concordância do Ministério Público, acolho a justificativa apresentada e defiro o pedido de regularização da situação processual (pág. 318/319). O sentenciado deverá se apresentar ao Setor de Fiscalização, em 30 dias, sob pena de revogação do benefício, ficando intimado por sua Defesa. - ADV: AMANDA APARECIDA NUNES DE LIMA (OAB 465854/SP)
5. Processo 10198808420258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019880-84.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.P.M. - Vistos. 1. Retifique-se no sistema a Descrição da Classe para fazer constar Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68. 2. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 3. Emende a autora a inicial para: a) juntar aos autos comprovante de residência atualizado e em nome de sua genitora e representante legal; b) atribuir o correto valor da causa, o qual deverá corresponder à soma de doze vezes o valor do pedido de alimentos. Observo que não deverão ser feitas petições separadas, e sim apenas uma petição englobando e cumprindo todas as determinações acima. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 321, parágrafo único, do CPC). 4. Após, tornem conclusos, uma vez que o MP já se manifestou às fls. 28. Int. - ADV: AMANDA APARECIDA NUNES DE LIMA (OAB 465854/SP)
6. Processo 10198842420258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019884-24.2025.8.26.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.P.R. - Nos termos do §1º do art. 1.197 das NSCGJ, os documentos DE FLS. (05/10) devem ser apresentados digitalizados, não fotografados, completamente legíveis, sem recortes ou sombreamentos e na direção e tamanhos corretos da leitura. Conforme §2º do art. 1.197 das NSCGJ, desaconselha-se a produção de documentos pelo aplicativo CamScanner ou semelhante, que via de regra não efetua digitalização, mas apenas a conversão de uma imagem ou fotografia ao formato .pdf, mantendo os mesmos problemas de falta de nitidez e corte de enquadramento. Além do mais, a digitalização deve ser feita a partir do documento original, não de cópia xerográfica. Para a digitalização de documentos, orienta-se o uso do aplicativo nativo do aparelho móvel denominado "Câmera", que dispõe de um recurso inteligente chamado "Scanner Mode", que possibilita salvar a imagem em PDF e manter todas as informações extraídas com qualidade em regra satisfatória. Outra opção é o uso do aplicativo "Google Drive", cuja ferramenta Digitalizar utiliza a câmera do dispositivo móvel para reconhecer documentos, escanear e otimizar a qualidade da imagem quando necessária. Prazo: 15 dias. - ADV: AMANDA APARECIDA NUNES DE LIMA (OAB 465854/SP)
7. Processo 00053912320218260026
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005391-23.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - VALDIR CARDOSO PEREIRA LOPES - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: AMANDA APARECIDA NUNES DE LIMA (OAB 465854/SP)
8. Processo 00044581120258260026
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004458-11.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - F.S.S. - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Comunique-se à unidade prisional para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: PEDRO PAULO VIEIRA HERRUZO (OAB 267786/SP), AMANDA APARECIDA NUNES DE LIMA (OAB 465854/SP)
9. Processo 15035210620248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503521-06.2024.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - J.P. - F.S.S. - - E.C.R.S. - - S.C.S. - Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado para a defesa dos réus Everton e Fabrício. Int. - ADV: BRUNO ANDRÉ SILVA ORTEGA (OAB 211178/SP), CARLOS EDUARDO PATROCINIO ROSA (OAB 252100/SP), BEATRIZ SANTANA CARDOSO (OAB 459766/SP), AMANDA APARECIDA NUNES DE LIMA (OAB 465854/SP), RAQUEL APARECIDA MARTINS (OAB 207336/SP)
10. Processo 15035210620248260302
    Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1503521-06.2024.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - J.P. - F.S.S. - - E.C.R.S. - - S.C.S. - Vistos. 1- Intime-se o réu Everton para constituir novo defensor, no prazo de 10 (dez) dias, o qual terá vista dos autos para oferecimento das contrarrazões de apelação, nos termos da lei. Cientifique-o(a), outrossim, de que no seu silêncio ser-lhe-á nomeado defensor dativo. 2- Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para oferecimento de contrarrazões aos recursos dos réus Everton e Fabrício. Intime-se. - ADV: BEATRIZ SANTANA CARDOSO (OAB 459766/SP), AMANDA APARECIDA NUNES DE LIMA (OAB 465854/SP), RAQUEL APARECIDA MARTINS (OAB 207336/SP), CARLOS EDUARDO PATROCINIO ROSA (OAB 252100/SP), BRUNO ANDRÉ SILVA ORTEGA (OAB 211178/SP)