Edimilson Oliveira Couto Candido Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00566115320128260001
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0056611-53.2012.8.26.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.B.S.S. - D.S. - Vistos. 1. Trata-se de ação de execução de alimentos ajuizada por L.B.S.S. contra D.S., tramitando pelo rito da penhora de bens. Conforme decisão de fl. 554, tramitam entre as partes duas execuções, ambos pelo rito da penhora (o presente processo e os autos de nº 0013597-09.2018.8.26.0001). Dessa forma, considerando que os processos tramitam pelo mesmo rito, não se justificando o andamento de dois processos com a mesma finalidade, até para que se evitem decisões contraditórias ou mesmo duplicidade de cobrança, determino a reunião das duas execuções, devendo os atos de expropriação de bens prosseguirem apenas e tão somente no processo mais antigo (ou seja, no presente processo). 2. Extraia-se a cópia da presente decisão, juntando-a nos autos nº 0013597-09.2018, abrindo-se conclusão na sequência para extinção daqueles. 3. Em continuidade, defiro o requerido à fl. 557 e determino, via Sistema "Teimosinha", a penhora reiterada de dinheiro em depósitos ou aplicações financeiras da parte executada, existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada, qual seja, R$ 212.541,93. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio e tornando conclusos para protocolamento. 4. Nos termos do artigo 854, § 2º, do CPC, tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se-o para manifestação. 5. Com as respostas dos itens acima, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: EDIMILSON OLIVEIRA COUTO CANDIDO FILHO (OAB 465905/SP), MARIÂNGELA TEIXEIRA LOPES LEÃO (OAB 179244/SP)
3. Processo 10033591120238260009
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003359-11.2023.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: C. B. M. - Apelada: C. S. de L. - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM DIVISÃO DE BENS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DO COMPANHEIRO RÉU, ALEGANDO RISCO DE ARCAR COM MAIS DE 50% DO FINANCIAMENTO DO BEM ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO DESCABIMENTO COMPROVANTES ACOSTADOS AOS AUTOS ILEGÍVEIS, IMPASSÍVEIS QUE DEMONSTRAR O PRETENDIDO PELO RECORRENTE SENTENÇA IMPUGNADA QUE CONCEDEU A POSSIBILIDADE ÀS PARTES DE DEMONSTRAR OS PAGAMENTOS EFETIVAMENTE REALIZADOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA RISCO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NÃO VERIFICADO SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.   ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Soares Nascimento da Silva (OAB: 459581/SP) - Edimilson Oliveira Couto Candido Filho (OAB: 465905/SP) - 4º andar
4. Processo 10011351920255020084
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001135-19.2025.5.02.0084 RECLAMANTE: JULIO SANTOS MARINHO DA SILVA RECLAMADO: PETRAMAR MARMORES E DECORACOES LTDA - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: JULIO SANTOS MARINHO DA SILVA ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 04/08/2025 08:15 horas, na sala de audiências da 84ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Deverão as partes declarar o endereço eletrônico e o número do telefone celular em cumprimento ao disposto no art. 319, II do CPC. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG.   SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. MAURO DA SILVA RODRIGUES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JULIO SANTOS MARINHO DA SILVA
5. Processo 00116650420238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011665-04.2023.8.26.0003 (processo principal 1000412-02.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Residencial Dez Jardim Botanico - Maria Natalia Silva Souza - Vistos. Tendo em vista que a parte executada juntou aos autos os comprovantes de pagamento do acordo entabulado entre as partes e não houve manifestação em sentido contrário da parte exequente, defiro o desbloqueio de valores em favor da parte executada. Decorrido o prazo recursal, tornem os autos conclusos para extinção pela satisfação da obrigação. Int. - ADV: TATIANE CAMARA BESTEIRO (OAB 177883/SP), EDIMILSON OLIVEIRA COUTO CANDIDO FILHO (OAB 465905/SP)
6. Processo 10025886320248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002588-63.2024.8.26.0020 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - M.M.L. - M.M.L.L. e outro - Havendo manifestação favorável do Ministério Público, homologo o acordo obtido por meio do CEJUSC, conforme termo de páginas 180/185, ressalvados direitos de terceiros, pelo que julgo extinta a fase de conhecimento com a resolução do mérito, assim o fazendo com base no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público. Tendo em vista a composição por consenso, cada parte deverá arcar com a metade das custas e despesas processuais, observado, entretanto, o disposto no artigo 98, parágrafo 3º do CPC, à vista da assistência judiciária gratuita concedida às rés, devendo, estas e o autor, arcarem com os honorários de seu respectivo advogado. Inexistente interesse recursal, esta sentença transitará em julgado na data de sua assinatura, valendo esta como a respectiva certidão. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: EDIMILSON OLIVEIRA COUTO CANDIDO FILHO (OAB 465905/SP), DORIVAL ATHANAGILDO DOS SANTOS ROCHA (OAB 330241/SP)
7. Processo 10107921220228260006
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010792-12.2022.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Jurandir de Souza Pinto Neto - Jorge Luiz Pereira Barbosa Junior - - Tawlk Tech Payments Ltda - - Topspin Soluções de Pagamentos Ltda - Me e outros - Daniela Sant´anna Ferrari - - Lucy Mari Tabuti - Vistos. 1. A contestação de fls. 214/229 foi apresentada em nome dos réus TOPSPIN, TAWLK TECH, LUELLY e JORGE, no entanto, a procuração referente à requerida LUELLY não foi juntada aos autos. Portanto, intime-se para que regularize a representação processual. No silêncio, expeça-se carta de citação em nome da requerida. Os réus Mateus e Ísis foram citados às fls. 283. 2. Anotada a penhora no rosto dos autos, a terceira deve aguardar o andamento do feito, observando o excessivo peticionamento atrasa a tramitação e que, ainda, que há concurso de credores. Int. - ADV: MAURÍCIO MATHIAS DE FARIA (OAB 244750/SP), DEBORAH LIA DA CUNHA PARAVATI (OAB 295572/SP), LÍVIA CARLA DE MATOS BRANDÃO (OAB 130744/MG), LÍVIA CARLA DE MATOS BRANDÃO (OAB 130744/MG), LÍVIA CARLA DE MATOS BRANDÃO (OAB 130744/MG), NATHALIA BATISTA ALVES (OAB 412430/SP), EDIMILSON OLIVEIRA COUTO CANDIDO FILHO (OAB 465905/SP), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS)
8. Processo 00116650420238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011665-04.2023.8.26.0003 (processo principal 1000412-02.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Residencial Dez Jardim Botanico - Maria Natalia Silva Souza - Vistos. Tendo em vista que a parte executada não cumpriu a decisão de página 66, indefiro o pedido de desbloqueio de valores sob o argumento da impenhorabilidade, uma vez que não restou demonstrado nos autos. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, se manifeste acerca da alegação de cumprimento integral do acordo e dos comprovantes juntados às páginas 87/107. Int. - ADV: EDIMILSON OLIVEIRA COUTO CANDIDO FILHO (OAB 465905/SP), TATIANE CAMARA BESTEIRO (OAB 177883/SP)