Flávio Gomes Miranda

Processos do Advogado

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2. Processo 10076130720238260533
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1007613-07.2023.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS; Foro de Santa Bárbara D Oeste; 3ª Vara Cível; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1007613-07.2023.8.26.0533; Fixação; Apelante: J. A. da S.; Advogado: Flávio Gomes Miranda (OAB: 465938/SP); Apelado: A. J. D. da S.; Advogado: Jeferson Sbrana (OAB: 432103/SP); Apelado: J. M. da S. (Curador(a)); Advogado: Jeferson Sbrana (OAB: 432103/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 15001967220258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500196-72.2025.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - F.H.U.S. - Vistos. Fl. 286: diante da manifestação da vítima, revogo as medidas protetivas concedidas em favor de ADRIANA REGINA DOMICIANO. Comunique-se esta decisão: a) ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD, exclusivamente através do endereço eletrônico iirgd.dipol@policiacivil.sp.gov.br, mencionando os dados essenciais do processo; b) à autoridade policial; c) ao Comandante Geral da Guarda Municipal. Ciência ao M.P. Int. Santa Bárbara d'Oeste, 22 de julho de 2025 - ADV: GUSTAVO MAYORAL GUIMARÃES (OAB 440782/SP), FLÁVIO GOMES MIRANDA (OAB 465938/SP)
4. Processo 15005543720258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500554-37.2025.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.M.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu RODRIGO MESSIAS DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 147, § 1º, do Código Penal, à pena de 02 (dois) meses e 26 (vinte e seis) dias de detenção, em regime inicial semiaberto. Condeno o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 à vítima, a título de danos morais, monetariamente atualizados a contar da presente data, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Quanto à manutenção da prisão cautelar, nos termos do artigo 387, § 1º, do Código de Processo Penal, verifica-se que as razões já esposadas para a sua decretação permanecem presentes (fls. 43/45). Com efeito, com a prolação desta sentença foi ratificado o requisito do fumus comissi delicti, ao passo que nenhum fato superveniente à aludida decisão afastou ou mesmo mitigou o perigo advindo da colocação do acusado em liberdade já antes verificado, inclusive por se tratar de réu reincidente. Assim sendo, impõe-se a manutenção da prisão preventiva de Rodrigo. Recomende-se o réu na prisão em que se encontra. Expeça-se guia provisória de execução penal, em atenção ao que determina a Súmula 716/STF, a fim de que sejam implementadas as condições do regime ora imposto. Custas na forma da lei, não se olvidando da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita às fls. 98/99. Com o trânsito em julgado: a) Comunique-se ao Juízo Eleitoral do local do domicílio da parte condenada sobre a suspensão dos seus direitos políticos (art. 15, III, da CF/88); b) Lance-se o nome do réu no rol dos culpados, fazendo-se as anotações de estilo, nos termos do art. 5º, LVII, da CF/88; c) Extraia-se a guia de execução definitiva, conforme art. 105 da LEP e cumpram-se as demais normas da E. CGJ; d) Expeça-se certidão de honorários advocatícios pelo teto da tabela do convênio firmado entre OAB e Defensoria Pública de SP a todos/as os/as Procuradores/as eventualmente nomeados/as. Santa Bárbara d'Oeste, 22 de julho de 2025. - ADV: FLÁVIO GOMES MIRANDA (OAB 465938/SP)
5. Processo 15023041120248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502304-11.2024.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - A.M.F. - Vistos. Lidos os argumentos apresentados em resposta escrita, verifico que não há, até o momento, provas suficientes para cogitar-se de absolvição sumária. O feito deve, por isso, prosseguir. Hános autos elementos de convicção acerca da existência material do delito e indícios suficientes de autoria, o que, por ora, demonstram justa causa para a instauração da persecução penal. Todavia, na toada do já exposto, desde já se ressalta que, em consonância com o artigo 400-A do CPP, não serão admitidas manifestações sobre circunstâncias ou elementos alheios aos fatos objeto de apuração nos autos e a utilização de linguagem, de informações ou de material que ofendam a dignidade da vítima ou de testemunhas. No mesmo sentido, aliás, é o recente precedente - vinculante - do C. Supremo Tribunal Federal: É inconstitucional a prática de desqualificar a mulher vítima de violência durante a instrução e o julgamento de crimes contra a dignidade sexual e todos os crimes de violência contra a mulher, de maneira que se proíbe eventual menção, inquirição ou fundamentação sobre a vida sexual pregressa ou o modo de vida da vítima em audiências e decisões judiciais. (ADPF 1.107/DF, relatora Ministra Cármen Lúcia, julgamento finalizado em 23.05.2024) (grifos acrescidos). 2. Designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 20 de agosto de 2025, às 14 horas e 20 minutos. Intimem-se o réu e a vítima para comparecimento à audiência designada. Requisitem-se as testemunhas policiais A audiência será realizada por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta Microsoft Teams, esclarecendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas e pode ser utilizada via computador ou smartphone. O link de acesso à reunião virtual será enviado pelo cartório ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Um manual de participação em audiências virtuais está disponível no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/comofazer audiência virtual - participar de uma audiência virtual. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, e a servidora designada iniciará a gravação da audiência. Intime-se o réu pessoalmente, por mandado, no último endereço por ele fornecido, para: a) informar se tem telefone celular ou computador e fornecer um email para o fim de receber convite para participar da audiência, ou; b) caso ele não tenha condições de acessar de seu domicílio a sala virtual em que ocorrerá a audiência, comparecer no Cartório deste Juízo, com antecedência de pelo menos trinta minutos em relação ao horário da audiência, para que lhe seja disponibilizado acesso à sala virtual, mediante uso de computador disponibilizado no local para esse fim. Fica o réu ciente de que,uma vez intimado, o não comparecimento à audiência na data e horário designados, no ambiente virtual, implicará no prosseguimento do feito à sua revelia. A vítima e as testemunhas deverão ser previamente indagadas quanto à eventual pretensão de prestar depoimentosem a visualização do acusado, nos termos do art. 217 do Código de Processo Penal, especialmente quando houver fundado receio de constrangimento ou intimidação. A medida visa resguardar a integridade psicológica dos depoentes e assegurar a regularidade do ato processual. Solicito que a advogada entre em contato prévio com o acusado, considerando a realização do ato por meio de videoconferência. Ressalta-se que a entrevista prévia à audiência destina-se exclusivamente a orientações pontuais sobre o interrogatório, sendo vedada a discussão de aspectos relacionados à estratégia de defesa durante o período de pauta. Tais tratativas devem ocorrer em momento oportuno, fora do horário reservado para a audiência. Ademais, considerando a modalidade virtual, é possível que ocorram atrasos ou dificuldades de acesso por motivos diversos. Assim, o horário previsto na pauta deve ser compreendido como estimativa, sem prejuízo de eventual requerimento para realização do ato de forma presencial, caso necessário. Como primeiro ato da audiência,todos os participantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto, a fim de viabilizar a correta identificação das partes, testemunhas, vítimas e demais envolvidos no ato processual, especialmente em razão da modalidade virtual adotada. Intime-se o Defensor nomeado pelo convênio da Defensoria Pública para que, no prazo legal,junte aos autos o termo de compromissoeindique sua opção quanto à forma de intimação dos atos processuais. Int. Santa Bárbara d'Oeste, 18 de julho de 2025. - ADV: FLÁVIO GOMES MIRANDA (OAB 465938/SP)
6. Processo 10049241920258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004924-19.2025.8.26.0533 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.C.R.S. - - L.A.R.S. - Vistos. Considerando que o requerimento de cumprimento de sentença, conforme disposto no Provimento 16/2016, da Eg. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, deverá ser realizado por peticionamento eletrônico (como incidente processual - cumprimento de sentença), com observância ainda do Comunicado 438/16 e art. 917, I, e §3º, das NSCGJ¹, e não distribuição de nova ação, determino o cancelamento da presente distribuição. Int. - ADV: FLÁVIO GOMES MIRANDA (OAB 465938/SP), FLÁVIO GOMES MIRANDA (OAB 465938/SP)
7. Processo 10064708020238260533
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006470-80.2023.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste - Cássio Jean Santos Silva - Vistos. Expeça-se certidão de honorários ao patrono nomeado. - ADV: FLÁVIO GOMES MIRANDA (OAB 465938/SP), BEATRIZ MARIA RAPANELLI (OAB 208743/SP)
8. Processo 10040832420258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004083-24.2025.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.F.S.C. - - Y.H.F.J. - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora, em 05 dias, sobre pesquisa juntado(s) aos autos a fls. 34/36. - ADV: FLÁVIO GOMES MIRANDA (OAB 465938/SP), FLÁVIO GOMES MIRANDA (OAB 465938/SP)