Luiza Marcelino Marchi Mendonça

Processos do Advogado

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2. Processo 10084332720248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008433-27.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - R.B.L. - J.P.M.L. - J.P.M.L. - R.B.L. - Vistos. Fls. 1.875/1.885, 1.959, 1.960/1.964 e 1.965: Não obstante as razões trazidas ao processo às fls. 1.875/1.885, respeitando-se entendimento diverso, não há que se deferir o pleito de realização de perícia psiquiátrica junto à genitora, como pugnado. Acrescente-se que o presente processo não é meio idôneo para se produzir prova para outra demanda, de natureza criminal, inclusive, que estaria a tramitar perante a 1ª Vara de Crimes praticados contra criança e adolescente. Anote-se, ainda, que o objetivo principal do processo, evidentemente, não é se aferir sanidade dos litigantes, mas, sim, a tutela dos interesses da prole e, como já anotado, não se vê como necessária a produção de prova da natureza que o peticionário tempera pleito para realização. Respeita-se as razões da douta patrona, mas indefiro o pedido formulado. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: LUIZA MARCELINO MARCHI MENDONÇA (OAB 466031/SP), MAILSON HENRIQUE DE JESUS SOUSA (OAB 429935/SP), MARINA PACHECO CARDOSO DINAMARCO (OAB 298654/SP), MARINA PACHECO CARDOSO DINAMARCO (OAB 298654/SP), ONELY DE NAZARE CARDOSO NOVAES (OAB 261419/SP), ONELY DE NAZARE CARDOSO NOVAES (OAB 261419/SP)
3. Processo 10497966320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049796-63.2025.8.26.0002 - Inventário - Dissolução - Yasmin Garcia de Gaspari - Ivair de Gaspari - Vistos. Fls. 12: aceito a competência. Apensem-se ao processo nº 1042560-31.2023.8.26.0002. Anoto, para controle, que foi retirada a tarja de urgência do processo nesta oportunidade. Emende-se a petição inicial para (i) atribuir valor à causa; (ii) excluir o pedido de nomeação do genitor como curador especial à herdeira menor, por impertinente; (iii) esclarecer se se pretende o reconhecimento da união estável, incidentalmente nestes autos, para efeito de partilha; (iv) apresentar plano de partilha, nos termos da lei sucessória, considerando que, na hipótese do reconhecimento da união estável, Ivair figurará apenas como meeiro, e não como herdeiro de Gisele; (v) esclarecer quem exercerá a inventariança. Para possibilitar o regular prosseguimento e futura homologação da partilha, atendam-se às exigências legais e providencie-se a juntada aos autos dos documentos abaixo indicados: certidão atualizada de casamento ou nascimento e documento de identificação pessoal da inventariada; certidões federal, estadual e municipal negativas de débito do de cujus; certidão específica, informando se houve abertura de Inventário ou Arrolamento, dos bens deixados pela falecida, que pode ser obtida no site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), certidão expedida pelo Colégio Notarial da Seção de São Paulo certificando que o falecido não deixou testamento ou disposição de última vontade, que pode ser obtida no site da Central Notarial de Serviços Compartilhados www.censec.org.br/Cadastro/CertidaoOnline/), certidão atualizada de casamento ou nascimento do suposto companheiro supérstite; documento de propriedade atualizado do veículo, sem restrição; certidão negativa de débito com IPVA e licenciamento dos veículo; avaliação do veículo pela Tabela Fipe. Nos termos do Enunciado 47 da 3ª Câmara do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ("O deferimento da gratuidade em sede de inventário/arrolamento deve apenas considerar o acervo bens a ser partilhado, desconsiderada a condição econômica dos herdeiros/legatários"), não reputo presentes os requisitos para concessão dos benefícios da justiça gratuita aos requerentes e determino o recolhimento da taxa judiciária, calculada conforme as faixas postas no artigo 4º, par. 7º, itens 1 a 5, da lei estadual 11.608/03, observado o valor total do monte mor atribuído pelos interessados (art. 662, § 1º, do CPC) - o que poderá ocorrer até o julgamento da partilha. Prazo de 20 dias. Na inércia, arquivem-se. Após o cumprimento, dê-se vista ao Ministério Público. Em termos, tornem conclusos. Int. - ADV: LUIZA MARCELINO MARCHI MENDONÇA (OAB 466031/SP), LUIZA MARCELINO MARCHI MENDONÇA (OAB 466031/SP)
4. Processo 00113677220248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011367-72.2024.8.26.0004 (processo principal 1002092-87.2021.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.P.M.L. - R.B.L. - Vistos. Fls. 301/322: Processe-se o recurso de apelação com observância do disposto no art. 1.012 e parágrafos do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 1.010, § 1º da mesma lei, intime-se a parte recorrida para oferecimento das contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, cumpra-se o disposto no art. 1.010, § 3°, do referido Código, remetendo-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Privado, para processamento e julgamento do recurso. Int. - ADV: MARINA PACHECO CARDOSO DINAMARCO (OAB 298654/SP), MAILSON HENRIQUE DE JESUS SOUSA (OAB 429935/SP), LUIZA MARCELINO MARCHI MENDONÇA (OAB 466031/SP), ONELY DE NAZARE CARDOSO NOVAES (OAB 261419/SP)
5. Processo 10921388620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1092138-86.2025.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Tutela de Urgência - E.C.M.M. - F.M.M.M. - - R.M.B. - - I.M.B. - - J.M. - - L.M.M. - - L.M.M. - Manifeste-se o interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2º do CPC). - ADV: LUIZA MARCELINO MARCHI MENDONÇA (OAB 466031/SP), LUIZA MARCELINO MARCHI MENDONÇA (OAB 466031/SP), LUIZA MARCELINO MARCHI MENDONÇA (OAB 466031/SP), LUIZA MARCELINO MARCHI MENDONÇA (OAB 466031/SP), LUIZA MARCELINO MARCHI MENDONÇA (OAB 466031/SP), LUIZA MARCELINO MARCHI MENDONÇA (OAB 466031/SP), LUIZA MARCELINO MARCHI MENDONÇA (OAB 466031/SP)
6. Processo 10498978020248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049897-80.2024.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.O.F. - E.V.F. - "Requerente/reconvindo: manifeste-se em réplica à contestação, em 15 dias e, em igual prazo, apresente contestação à reconvenção". - ADV: CAIO VASCONCELOS BRAVO (OAB 321612/SP), MARINA PACHECO CARDOSO DINAMARCO (OAB 298654/SP), ANA BEATRIZ LATRONICO XAVIER (OAB 529563/SP), CECÍLIA CRUZ PARANÁ (OAB 528711/SP), LUIZA MARCELINO MARCHI MENDONÇA (OAB 466031/SP), JULIANA NOVAZZI ORTICELLI (OAB 449914/SP), DULCE CATHARINA FEITOSA CAMPOS (OAB 417465/SP)
7. Processo 10921388620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1092138-86.2025.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Tutela de Urgência - E.C.M.M. - F.M.M.M. - - R.M.B. - - I.M.B. - - J.M. - - L.M.M. - - L.M.M. - Vistos. Certifique a serventia a regularidade do cadastro, anotando com tarja própria. A dilação do prazo para o recolhimento do imposto deverá ser requerida nos autos do inventário. Venha, no prazo de dez dias, certidão do colégio notarial. Após, ao MP. Intime-se. - ADV: LUIZA MARCELINO MARCHI MENDONÇA (OAB 466031/SP), LUIZA MARCELINO MARCHI MENDONÇA (OAB 466031/SP), LUIZA MARCELINO MARCHI MENDONÇA (OAB 466031/SP), LUIZA MARCELINO MARCHI MENDONÇA (OAB 466031/SP), LUIZA MARCELINO MARCHI MENDONÇA (OAB 466031/SP), LUIZA MARCELINO MARCHI MENDONÇA (OAB 466031/SP), LUIZA MARCELINO MARCHI MENDONÇA (OAB 466031/SP)
8. Processo 10111136020238260152
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011113-60.2023.8.26.0152 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.P. - A.S.A.P. - Vistos. Reitero os termos da decisão de fl. 470. Intime-se. - ADV: ANA AMÉLIA BROCCANELLO COUTINHO (OAB 176438/SP), MARINA PACHECO CARDOSO DINAMARCO (OAB 298654/SP), LUIZA MARCELINO MARCHI MENDONÇA (OAB 466031/SP)