Luiz Fernando Cleim Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10015559320245020331
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA CSAC 1001555-93.2024.5.02.0331 REQUERENTE: MARCIA MONTEIRO DE MORAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE EMBU-GUACU Destinatário: MARCIA MONTEIRO DE MORAES   Fica V. Sa. notificada para aguardar o resultado das pesquisas patrimoniais requisitadas. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 21 de julho de 2025. MARLOS STEFANO DE FAVARI TONASSI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA MONTEIRO DE MORAES
3. Processo 20132976920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2013297-69.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: A. C. E. de S. P. - Agravada: V. I. M. F. - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA R. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A PENHORA DE PROVENTOS RECEBIDOS PELA AGRAVADA. COMPROVAÇÃO DE QUE É TITULAR DE DOIS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, OS QUAIS, SOMADOS, ENSEJAM VALOR POUCO SUPERIOR A 3 SALÁRIOS-MÍNIMOS MENSAIS. NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE DEPENDENTES DA DEVEDORA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE EFETIVOS GASTOS OBRIGATÓRIOS ELEVADOS, QUE JUSTIFICASSEM A IMPENHORABILIDADE, POR COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. INEXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO APTO À SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. APLICAÇÃO DA REGRA DE MITIGAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DAS VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR, ADMITIDA PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO DA PENHORA DE 10% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DA AGRAVADA, ENSEJANDO O PAGAMENTO, AINDA QUE PARCIAL E DE PEQUENO VALOR, DO DÉBITO ASSUMIDO EM 1998 E NÃO QUITADO. R. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Carolina Tavares Tapia (OAB: 363155/SP) - Luis Augusto Alves Pereira (OAB: 89510/SP) - Luiz Fernando Cleim da Silva (OAB: 466064/SP) - Guilherme Gomes de Souza (OAB: 428756/SP) - Pedro Reinaldo Lima Soares (OAB: 526094/SP) - 3º andar
4. Processo 20132976920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2013297-69.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: A. C. E. de S. P. - Agravada: V. I. M. F. - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA R. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A PENHORA DE PROVENTOS RECEBIDOS PELA AGRAVADA. COMPROVAÇÃO DE QUE É TITULAR DE DOIS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, OS QUAIS, SOMADOS, ENSEJAM VALOR POUCO SUPERIOR A 3 SALÁRIOS-MÍNIMOS MENSAIS. NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE DEPENDENTES DA DEVEDORA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE EFETIVOS GASTOS OBRIGATÓRIOS ELEVADOS, QUE JUSTIFICASSEM A IMPENHORABILIDADE, POR COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. INEXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO APTO À SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. APLICAÇÃO DA REGRA DE MITIGAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DAS VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR, ADMITIDA PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO DA PENHORA DE 10% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DA AGRAVADA, ENSEJANDO O PAGAMENTO, AINDA QUE PARCIAL E DE PEQUENO VALOR, DO DÉBITO ASSUMIDO EM 1998 E NÃO QUITADO. R. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Carolina Tavares Tapia (OAB: 363155/SP) - Luis Augusto Alves Pereira (OAB: 89510/SP) - Luiz Fernando Cleim da Silva (OAB: 466064/SP) - Guilherme Gomes de Souza (OAB: 428756/SP) - Pedro Reinaldo Lima Soares (OAB: 526094/SP) - 3º andar
5. Processo 00001299020228260177
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000129-90.2022.8.26.0177 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - LUCAS GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS - Oficie-se a Prefeitura local nos termos requeridos à fl. 230. - ADV: LUIZ FERNANDO CLEIM DA SILVA (OAB 466064/SP), MAYRA DOMINGUES ROQUE (OAB 466092/SP), GUILHERME GOMES DE SOUZA REIMBERG (OAB 428756/SP)
6. Processo 00704007519965020009
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relator: ROBERTO BARROS DA SILVA AP 0070400-75.1996.5.02.0009 AGRAVANTE: HELIO QUEIROZ SALLES AGRAVADO: VALMIR VALERIO Fica V. Sa. intimada(o) do v. Acórdão #id:e0805f9 proferido nos autos. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. VANIA POLO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - HELIO QUEIROZ SALLES
7. Processo 00704007519965020009
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relator: ROBERTO BARROS DA SILVA AP 0070400-75.1996.5.02.0009 AGRAVANTE: HELIO QUEIROZ SALLES AGRAVADO: VALMIR VALERIO Fica V. Sa. intimada(o) do v. Acórdão #id:e0805f9 proferido nos autos. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. VANIA POLO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VALMIR VALERIO
8. Processo 10007803720248260177
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1000780-37.2024.8.26.0177; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; SILVÉRIO DA SILVA; Foro de Embu-Guaçu; Vara Única; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1000780-37.2024.8.26.0177; Fixação; Apelante: D. F. dos S.; Advogado: Felipe Jose dos Santos (OAB: 482649/SP); Advogada: Jackeline Santos Cordeiro da Silva (OAB: 512443/SP); Apelada: M. de M. F. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Luiz Fernando Cleim da Silva (OAB: 466064/SP); Apelada: R. de M. R. da S. (Representando Menor(es)); Advogado: Luiz Fernando Cleim da Silva (OAB: 466064/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.