Marcus Vinicius Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 10010541920228260129
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001054-19.2022.8.26.0129 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - F.D.M. - Marcus Vinicius Rodrigues - - Pedro Henrique Bastos Silva, representado por Marcus Vinicius Rodrigues e outro - Aviso do Cartório ao(à) Requerente: Recolher ou completar, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, no valor de R$ 111,06 (por endereço/ato). - ADV: MARCUS VINICIUS RODRIGUES (OAB 466075/SP), MARCUS VINICIUS RODRIGUES (OAB 466075/SP), CAIO VICTOR CARLINI FORNARI (OAB 294340/SP), MARINA BRAGA DE CARVALHO (OAB 199834/SP)
3. Processo 00006689820258260129
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000668-98.2025.8.26.0129 (processo principal 1001364-54.2024.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Transferência - Rodrigo Henrique Conceição - Vistos. 1- Considerando que o processo de conhecimento tramitou de forma digital neste Juizado, deverá o patrono da parte exequente, na ocasião de instauração do incidente de cumprimento de sentença, observar a determinação do Provimento CGJ n.º 05/2019 no sentido de ficar dispensada a juntada de cópia dos autos de conhecimento. Deverá o incidente, quando se tratar de execução por quantia certa, ser instruído apenas com o demonstrativo do débito atualizado e os documentos que embasam os cálculos. 2- Em relação à obrigação de fazer, consistente em transferir a parte autora para a 2ª Cia PM do 24º Batalhão de Polícia Militar do Interior, na cidade de Casa Branca, a fixação de multa diária tem sua exigibilidade condicionada a prévia intimação pessoal da Fazenda Pública, nos moldes da Súmula 410 do C. STJ. A propósito, o entendimento do referido entendimento sumular mantém sua higidez sob vigência do CPC/2015, conforme decidido pelo C. STJ no RESP Nº 1.360.577/MG. Assim, imperiosa a intimação pessoal da Fazenda Pública, o que é feito por meio do portal eletrônico (art. 5º, §5º, da Lei nº 11.419/06). Nesse sentido: RECURSO INOMINADO MULTA ASTREINTE VINCULADA A OBRIGAÇÃO DE FAZER EXIGIBILIDADE CONDICIONADA A PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA SÚMULA 410 DO STJ HIGIDEZ DA SÚMULA NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015, CONFORME RESP Nº 1.360.577/MG DO STJ INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA QUE É FEITA POR MEIO DO PORTAL ELETRÔNICO, CONFORME ART. 5º § 5º DA LEI Nº 11 .419/06 AUSÊNCIA DE NOTÍCIA DO DESCUMPRIMENTO OU DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DA MULTA ASTREINTE RECUROS IMPROVIDO. (TJ-SP - AC: 00020815620238260602 Sorocaba, Relator.: Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal, Data de Julgamento: 09/11/2023, 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública, Data de Publicação: 09/11/2023). Pelo exposto, intime-se a Fazenda Pública pelo portal eletrônico para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cumprir a obrigação de fazer, providenciando o necessário para transferir a parte autora para a 2ª Cia PM do 24º Batalhão de Polícia Militar do Interior, na cidade de Casa Branca, contado da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), limitada a R$10.000,00. Ficam as partes cientes e advertidas de que, no Sistema dos Juizados Especiais, todos os prazos passaram a sercontados somente em dias úteis, em conformidade com a Lei nº 13.728/18. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS RODRIGUES (OAB 466075/SP), LUCIANO RAMOS (OAB 333075/SP)
4. Processo 00017894320248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001789-43.2024.8.26.0309 (processo principal 1003602-25.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S/A - Transportadora Riopardense Ltda - - Donizete Aparecido Belarmino - Esclareça o autor o endereço para expedição do mandado de penhora e avaliação. - ADV: CLÁUDIO JOSÉ BANNWART (OAB 252206/SP), RAFAEL DA SILVA BATISTA (OAB 460026/SP), MARCUS VINICIUS RODRIGUES (OAB 466075/SP)
5. Processo 00006689820258260129
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000668-98.2025.8.26.0129 (processo principal 1001364-54.2024.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Transferência - Rodrigo Henrique Conceição - Vistos. Fls. 65/72: à parte exequente para ciência e manifestação quanto ao prosseguimento. Prazo e cinco dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS RODRIGUES (OAB 466075/SP), LUCIANO RAMOS (OAB 333075/SP)
6. Processo 10010541920228260129
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001054-19.2022.8.26.0129 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - F.D.M. - Marcus Vinicius Rodrigues - - Pedro Henrique Bastos Silva, representado por Marcus Vinicius Rodrigues e outro - Vistos. Na decisão de fl. 375, considerando o óbito do requerido Jayme Costa Bastos, o qual era curador do correquerido Pedro Henrique Bastos Silva, suspendeu-se o processo na forma do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil e, na mesma ocasião, considerando a inexistência de habilitação de sucessores, determinou-se a intimação do autor para manifestação, nos termos do §2º, inciso I, do mesmo artigo. Na petição de fls. 380/382, o autor requereu a citação do espólio de Jayme Costa Bastos, em nome de seu inventariante Marcus Vinícius Rodrigues, ora requerido e a expedição de ofício à Vara em que tramita o inventário para informar a existência da presente demanda. Na petição de fl. 392, o autor, considerando que o requerido Pedro Henrique Bastos Silva não cumpriu a determinação de fl. 375, requereu a nomeação de curador especial. Na sequência, o requerido Marcus Vinicius Rodrigues juntou nova manifestação e novos documentos (fls. 393/400 e 401/420), após o que a parte requerente se manifestou a respeito (fls. 424/429). Por fim, o Ministério Público requereu a citação do requerido Marcus na qualidade de inventariante do espólio de Jayme e a intimação do requerido Pedro Henrique para regularizar sua representação processual por intermédio de seu novo curador provisório (o requerido Marcus). Pois bem. Inicialmente, as alegações e documentos apresentados pelo requerido Marcus Vinicius Rodrigues (fls. 393/400 e 401/420) retratam matéria de mérito e será oportunamente analisada, quando da prolação da sentença. Do mesmo modo, deixo para aquela oportunidade a apreciação o pleito de condenação do requerido Marcus Vinicius Rodrigues em litigância de má-fé (fl. 428). De mais a mais, inclua-se o espólio do falecido Jayme Costa Bastos no polo passivo e, por conseguinte, cite-se pessoalmente na pessoa do inventariante Marcus Vincius Bastos. No mais, atendendo o requerimento do Ministério Público, intime-se pessoalmente o requerido Pedro Henrique, por intermédio de seu novo curador provisório, o requerido Marcus, para regularizar sua representação processual. Por fim, não vislumbro necessidade de comunicação da presente demanda no processo de inventário, uma vez que o presente feito ainda se encontra na fase de conhecimento, não se podendo falar assim em existência de dívida vencida e exigível em desfavor do espólio (artigo 642 do Código de Processo Civil). Int. - ADV: MARINA BRAGA DE CARVALHO (OAB 199834/SP), MARCUS VINICIUS RODRIGUES (OAB 466075/SP), MARCUS VINICIUS RODRIGUES (OAB 466075/SP), CAIO VICTOR CARLINI FORNARI (OAB 294340/SP)
7. Processo 00014475820228260129
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001447-58.2022.8.26.0129 (apensado ao processo 1001477-13.2021.8.26.0129) (processo principal 1001477-13.2021.8.26.0129) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Marcus Vinicius Rodrigues - No prazo de 15 (quinze) dias, o executado deverá recolher as seguintes custas judiciais: 1) taxa judiciária: R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos), guia DARE, código: 230-6; 2) taxa de pesquisa eletrônica: R$ 111,06 (cento e onze reais e seis centavos), guia FEDTJ, código: 434-1. - ADV: MARCUS VINICIUS RODRIGUES (OAB 466075/SP), SAULO CRISTIANO ANTONIO BESSI (OAB 442764/SP)
8. Processo 10017542420248260129
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001754-24.2024.8.26.0129 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - D.E.S. - R.A.P. - Vistos. Aguarde-se o novo estudo social designado. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS RODRIGUES (OAB 466075/SP), GIOVANNA CAVALHEIRO DO NASCIMENTO (OAB 453741/SP)