Matheus Henrique Costa Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 40000575320258260040
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000057-53.2025.8.26.0040 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Américo Brasiliense na data de 27/06/2025.
3. Processo 40000575320258260040
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000057-53.2025.8.26.0040/SP EXEQUENTE : MARCELO DA COSTA ADVOGADO(A) : MATHEUS HENRIQUE COSTA PINTO (OAB SP466088) EXEQUENTE : CRISTIANA DA COSTA ADVOGADO(A) : MATHEUS HENRIQUE COSTA PINTO (OAB SP466088) EXEQUENTE : MARIA ELENICE DA COSTA PINTO ADVOGADO(A) : MATHEUS HENRIQUE COSTA PINTO (OAB SP466088) EXEQUENTE : DAMIAO JOSE DA COSTA ADVOGADO(A) : MATHEUS HENRIQUE COSTA PINTO (OAB SP466088) DESPACHO/DECISÃO Vistos . CITE-SE a parte executada, por carta , para, no prazo de 03 (três) dias úteis, pagar a dívida no valor de R$ 5.148,00 (cinco mil e cento e quarenta e oito reais), isento de custas e honorários advocatícios (art. 55, “caput”, da Lei nº 9.099/95). No prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da citação, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, a parte executada poderá requerer autorização deste juízo para pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposição à parte executada de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos. Caso a carta de citação seja recebida por terceiro, a fim de evitar eventual arguição de nulidade, expeça-se mandado de citação e intimação nos termos acima determinados. Decorrido o prazo, sem prova do pagamento, nem requerimento de parcelamento, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, apresentando cálculo atualizado do débito, se o caso. Não localizada a parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Informado novo endereço, proceda a serventia à citação da parte, sem a necessidade de novo despacho. Independentemente de eventual requerimento de expedição de mandado constante na manifestação, a tentativa inicial de citação no novo endereço informado deverá ocorrer por meio de carta , ressalvada a hipótese de área não atendida pelo serviço dos Correios. Caso a citação resulte novamente infrutífera, remetam-se os autos à conclusão. Na inércia da exequente, voltem conclusos para extinção da execução nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.
4. Processo 10657708920228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065770-89.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Claudemir Bueno da Silva - Vistos. Diante da documentação juntada pela Requerida, manifeste-se a parte Autora se a obrigação de fazer imposta foi integralmente cumprida. Em caso positivo, apresente planilha pormenorizada e atualizada do débito, utilizando os requisitos do art. 524 do CPC e utilizando os critérios de correção e atualização fixados no título judicial. Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 30 dias. Intimem-se. - ADV: MATHEUS HENRIQUE COSTA PINTO (OAB 466088/SP)
5. Processo 00340493920228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034049-39.2022.8.26.0053 (processo principal 0017489-42.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Lourdes Alves de Brito Moreira - Vistos. Verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Caso não seja possível o envio imediato, consignar na certidão o motivo. Intime-se. - ADV: MÁRCIO ROGÉRIO VANALLI (OAB 209302/SP), MATHEUS HENRIQUE COSTA PINTO (OAB 466088/SP)
6. Processo 00347595920228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034759-59.2022.8.26.0053/01 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Paulo Marcos Linares Silva - A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. - ADV: THAIS MATHIAS FLORIO (OAB 354709/SP)
7. Processo 00324012420228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MÁRCIO ROGÉRIO VANALLI (OAB 209302/SP), Matheus Henrique Costa Pinto (OAB 466088/SP) Processo 0032401-24.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Eduardo Souza Prata - Movimentação para fins de regularização de acervo conforme CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE.
8. Processo 00324012420228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MÁRCIO ROGÉRIO VANALLI (OAB 209302/SP), Matheus Henrique Costa Pinto (OAB 466088/SP) Processo 0032401-24.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Eduardo Souza Prata - Movimentação para fins de regularização de acervo conforme CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE.