Caio Vinícius Mendonça Lapinskas

Processos do Advogado

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2. Processo 10016225220258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001622-52.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.C.D. - - I.M.C.M. - W.M.S. - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 78/80 destes autos. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento do art. 487, inc. III, alínea 'b' do Código de Processo Civil. A ausência de interesse na interposição de recurso contra esta sentença importa em seu trânsito em julgado nesta oportunidade. Observe-se. Expeçam-se certidões para pagamento dos honorários devidos nos termos do Convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB, segundo o código correspondente à respectiva atuação, de acordo com a tabela em vigor. Publique-se. Intimem-se. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, anotando-se. - ADV: CAIO VINÍCIUS MENDONÇA LAPINSKAS (OAB 466162/SP), CAIO VINÍCIUS MENDONÇA LAPINSKAS (OAB 466162/SP), DENIS CARVALHO (OAB 446896/SP)
3. Processo 15026861620208260445
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502686-16.2020.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - MATEUS FELIPE DOS SANTOS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, a fim de condenar MATEUS FELIPE DOS SANTOS, CPF 477.620.738-92, como incurso no art. 140, § 3º, do Código Penal, por 4 (quatro) vezes, na forma dos arts. 70, parte final, e 69, do mesmo diploma, à pena de 4 anos e 6 meses de detenção, em regime inicial semi-aberto, e 46 dias-multa, no piso. Apelo em liberdade. Por força do parágrafo 9º do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, condeno o réu a pagar a taxa judiciária de 100 (cem) UFESPs, devendo eventual gratuidade ser avaliada no momento processual oportuno, quando da execução da pena. Fixo honorários ao advogado nomeado pelo Convênio OAB/DPE; expeça-se certidão (fls. 128) Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado/ofício. Providencie a z. Serventia o que mais for necessário para o integral cumprimento desta sentença ou de eventual acórdão. Intimem-se as vítimas. P.R.I. e, oportunamente, ao arquivo. - ADV: CAIO VINÍCIUS MENDONÇA LAPINSKAS (OAB 466162/SP)
4. Processo 15018012620248260618
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501801-26.2024.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RICARDO DE MELLO - - ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA CHINAQUI - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA CHINAQUI, RG: RG: 41937926- SP e RICARDO DE MELLO RG: 47349386- SP, como incursos no artigo 157, § 2º, II, do Código Penal c/c artigo 14, II, do Código Penal, às seguintes penas: 3 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 8 dias-multa, no piso (Ricardo de Mello); 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 7 dias-multa, no piso (Alexandre Henrique da Silva Chinaqui). Por força do parágrafo 9º do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, condeno os réus a pagar a taxa judiciária de 100 (cem) UFESPs, devendo eventual gratuidade ser avaliada no momento processual oportuno, quando da execução da pena. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como mandado/ofício. Expeça-se certidão de honorários (fls. 128). Providencie a z. Serventia o que mais for necessário para o integral cumprimento desta sentença ou de eventual acórdão. P.R.I. e, oportunamente, ao arquivo. - ADV: CAIO VINÍCIUS MENDONÇA LAPINSKAS (OAB 466162/SP), CAIO VINÍCIUS MENDONÇA LAPINSKAS (OAB 466162/SP)
5. Processo 10052436220228260445
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005243-62.2022.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.S.M. - - A.E.M.S. - - D.S.M. - D.M.S. - Ciência às partes do V. acórdão. Em decorrência do Novo Código de Processo Civil, foi editado o Provimento CG nº 16/2016, publicado no DJE do dia 04/04/2016, orientando sobre o peticionamento eletrônico do incidente de cumprimento de sentença. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, feitas as anotações de praxe, remeter os autos ao arquivo, independente de nova intimação. - ADV: CAIO VINÍCIUS MENDONÇA LAPINSKAS (OAB 466162/SP), VANESSA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 277723/SP), VANESSA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 277723/SP), VANESSA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 277723/SP)
6. Processo 00031804720238260445
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003180-47.2023.8.26.0445 (processo principal 1002815-10.2022.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Sergio Augusto Prolungati - Para a realização de pesquisa de ativos financeiros em nome da parte executada, o pedido deve estará acompanhado das despesas respectivas. Assim, providencie a parte interessada (i) o recolhimento das custas referentes aos serviços de impressão de informações do(s) sistema(s), conforme a modalidade e/ou período(s) requisitado(s), disciplinada no inc. XI do parágrafo único do art. 2º da Lei Estadual nº 11.608/2003 e Provimento CSM 2684 de 31/01/2023, e (ii) apresente planilha de cálculo atualizada da dívida. - ADV: ANA MARIA GONÇALVES MORA (OAB 504079/SP), CAIO VINÍCIUS MENDONÇA LAPINSKAS (OAB 466162/SP)
7. Processo 00062447520178260445
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006244-75.2017.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - A.J.S. - Fica intimado o novo defensor dativo, Dr. CAIO VINÍCIUS MENDONÇA LAPINSKAS, OAB/SP nº 466.162, indicado para a Defesa do réu ALAN JAMES DA SILVA, a apresentar razões de apelação, no prazo legal. - ADV: CAIO VINÍCIUS MENDONÇA LAPINSKAS (OAB 466162/SP)
8. Processo 10032228920178260445
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003222-89.2017.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - M.M. - - M.H.Z.M. - E.P. - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 14/10/2025 às 11:00h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Cejusc, por meio da plataforma digital Microsoft Teams. Se não dispuser de aparelho tecnológico apto para participar do ato virtual, o intimado/citado deverá dirigir-se ao Fórum situado na Rua Alcides Ramos Nogueira, 780, Pindamonhangaba, no dia e horário da audiência designada. - ADV: CAIO VINÍCIUS MENDONÇA LAPINSKAS (OAB 466162/SP), LEANDRO GONÇALVES TEODORO (OAB 347012/SP), LEANDRO GONÇALVES TEODORO (OAB 347012/SP)