Carla Gabriela Do Couto

Processos do Advogado

1. Processo 00010147420248260035
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001014-74.2024.8.26.0035 (processo principal 1000510-85.2023.8.26.0035) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - A.C.M. - - L.F.C. - J.B.M.J. - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Considerando a preclusão lógica do direito de recorrer, fica, nesta data, transitada em julgada a presente sentença; desnecessária a certificação específica. Se o caso, expeça-se MLE em favor da parte exequente. Caso ainda não tenha sido juntado aos autos o respectivo formulário devidamente preenchido, providencie(m) o(a)(s) credor(a)(s), no prazo de 15 (quinze) dias. Se o caso, expeça(m)-se certidão(ões) de honorários em favor do(a)(s) advogado(a)(s) dativo(a)(s) nomeado(a)(s), ora arbitrados no valor máximo da tabela do convênio Defensoria/OAB. Caso ainda não tenha(m) sido juntado(s) aos autos o(s) respectivo(s) ofício(s) de indicação, providencie(m) o(a)(s) patrono(a)(s), no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalvada eventual gratuidade da justiça na forma dos §§ 2º e 3º do art. 98 do CPC, custas e despesas processuais remanescentes, se houverem, pela parte executada, que fica intimada, por seu(ua)(s) advogado(a)(s), a recolhe-las no prazo de 60 (sessenta) dias. Inexistindo procurador(a) habilitado(a), intime-se a parte pessoalmente, por carta registrada com AR, diligenciando-se no último endereço constante dos autos, tudo na forma do art. 1.098 das Normas Judiciais de Serviço da C. Corregedoria Geral da Justiça do E. TJSP e do art. 274, caput e parágrafo único, do CPC, cobrando-se inclusive o valor da referida carta (por documento expedido). Saliento que a sistemática de cálculos da taxa judiciária, observado sempre o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três) mil UFESPs em vigência na data do fato gerador, é a que segue. 1) Para execuções de títulos extrajudiciais peticionadas até 02/01/2024: - 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação; ou, - quando a parte credora tenha sido beneficiada com a gratuidade da justiça, 1% (um por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição, mais 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação. 2) Para execuções de títulos extrajudiciais peticionadas após 02/01/2024: - não há, se recolhida no início do processo; ou, - quando a parte credora tenha sido beneficiada com a gratuidade da justiça, 2% (dois por cento) sobre o valor da satisfação, incluindo honorários. 3) Para cumprimentos de sentença peticionados até 02/01/2024: - 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação. 4) Para cumprimentos de sentença peticionados após 02/01/2024: - não há, se recolhida no início do processo; ou, - quando a parte credora tenha sido beneficiada com a gratuidade da justiça, 2% (dois por cento) sobre o valor da satisfação. As custas finais devem ser pagas em Guia DARE/SP, no código 230-6. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 881/2020, deverá o(a) advogado(a), no momento do peticionamento eletrônico, indicar o número da guia em campo próprio do sistema e-SAJ, ocorrendo assim sua vinculação automática ao processo; providência que, se não observada, será objeto de futura intimação, para regularização. Quanto às despesas finais, são devidas em relação a todos os serviços forenses eventualmente utilizados e que não foram antecipados pela parte credora, quando beneficiária da gratuidade da justiça, e devem ser pagas em Guias FEDTJ ou GRD, com códigos variando conforme cada serviço. Para maiores informações, acessar https://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais. Havendo custas e despesas processuais remanescentes, decorrido in albis o prazo para pagamento, expeça-se Certidão de Dívida Ativa (CDA), encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado de São Paulo. Sentença dispensada de registro (art. 72, § 6º, das Normas Judiciais de Serviço da C. Corregedoria Geral da Justiça do E. TJSP). P. I. C., arquivando-se oportunamente. - ADV: LAIS LOPES DA SILVA (OAB 368867/SP), CARLA GABRIELA DO COUTO (OAB 466166/SP), LAIS LOPES DA SILVA (OAB 368867/SP)
2. Processo 10126755120248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012675-51.2024.8.26.0320 - Alteração de Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - F.M.F. - - A.G.S.F. - Converto em diligência o julgamento. Nos termos do art. 734, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie as partes, a juntada da minuta do acordo devidamente assinada e rubricada, sob pena de extinção, vez que a inicial foi assinada somente pelo causídico, cuja procuração não explicita qual o regime pretendido pelas partes. Após, decorrido o prazo assinalado, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JULIANA PENNACCHI BERNARDI (OAB 258187/SP), CARLA GABRIELA DO COUTO (OAB 466166/SP), CARLA GABRIELA DO COUTO (OAB 466166/SP), JULIANA PENNACCHI BERNARDI (OAB 258187/SP)
3. Processo 50006008120258130434
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Sião / Juizado Especial da Comarca de Monte Sião Rua Napoli, 77, Villaggio, Monte Sião - MG - CEP: 37580-000 CERTIDÃO – DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL PROCESSO Nº: 5000600-81.2025.8.13.0434 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: GIOVANE MAGIOLI SILVA CPF: 068.490.206-09 AUTOR: LOAMY CEZARIO DE MAGALHAES SHIMODA CPF: 657.638.826-87 AUTOR: PAULA MAYUMI MAGALHAES SHIMODA CPF: 109.162.756-80 AUTOR: IGOR IWAO MAGALHAES SHIMODA CPF: 136.195.806-50 RÉU/RÉ: AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA CPF: 36.297.602/0001-08 CERTIFICO que procedi à designação de AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA e por meio da plataforma tjmg.webex.com, dia: Tipo: Conciliação (12740) Sala: UNA - Juizado Especial Cível Data: 30/06/2025 Hora: 16:30 . Monte Sião, data da assinatura eletrônica. MARCIA APARECIDA PRADO Oficial Judiciário AUDIÊNCIA UNA JESP 5000600-81.2025.8.13.0434 Organizado por Comarca de Monte Sião/MG https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m0b6540a6017050a77ef31c5fd3544a99 segunda-feira, 30 de junho de 2025 16:30 | 30 minutos | (UTC-03:00) Brasília Número da reunião: 2338 580 5514 Senha: wZBR7WzG4H7
4. Processo 10150911220208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015091-12.2020.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Wagner Molina - Victoria Pagliuchi Silveira de Moraes - Vistos. Fls. 321/322: As peticionantes não possuem legitimidade para requerer a sobrepartilha do bem. Conforme consignado na decisão de fl. 318, a vaga de garagem objeto da pretensão não integra o contrato de compra e venda de fl. 307, não sendo possível presumir sua alienação Assim, caso queiram, poderão as herdeiras postularem a sobrepartilha do bem herdado para, posteriormente, aliená-lo. Int. - ADV: CARLA GABRIELA DO COUTO (OAB 466166/SP), JULIANA PENNACCHI BERNARDI (OAB 258187/SP), SILVIO PREBIANCHI FILHO (OAB 62390/SP), ANTONIO SPINELLI (OAB 175223/SP)
5. Processo 50006008120258130434
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Sião / Juizado Especial da Comarca de Monte Sião Rua Napoli, 77, Villaggio, Monte Sião - MG - CEP: 37580-000 PROCESSO Nº: 5000600-81.2025.8.13.0434 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: GIOVANE MAGIOLI SILVA CPF: 068.490.206-09 e outros RÉU: AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA CPF: 36.297.602/0001-08 DESPACHO Vistos. Indefiro o pedido de cancelamento da audiência, tendo em vista que não houve manifestação expressa da requerida acerca do desinteresse na conciliação. Registre-se que a audiência designada tem como foco principal a tentativa de conciliação entre as partes. Assim, aguarde-se a realização do ato, ficando autorizada a participação das partes e patronos via remota. Cumpra-se. Monte Sião, data lançada no sistema. Roberto Troster Rodrigues Alves Juiz de Direito Substituto
6. Processo 00024031220158260035
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002403-12.2015.8.26.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - Jaqueline Aparecida Alves Gasparini Quadro - Vistos. FL. 371: certidão de objeto e pé expedida à fl. 372. No mais, aguarde-se nos termos de 357 (ag. cumprimento da intimação da ré). Int. - ADV: CARLA GABRIELA DO COUTO (OAB 466166/SP)
7. Processo 00022711820018260011
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002271-18.2001.8.26.0011 (011.01.002271-7) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Vanderlei de Souza Silveira - - Mario Luiz de Souza Silveira - Cristiane Pagluichi da Silveira - - Wagner Pagliuci Silveira - Bety Klauzner - - Zigmund Klauzner - Marcos de Carvalho - Diante da renúncia ao crédito pela exequente, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Judicial - cumprimento de sentença, movida por Vanderlei de Souza Silveira e outros em face de Bety Klauzner e outro, fazendo-o com base no caput do art. 513 combinado com o art. 924, inciso IV, do Código de Processo Civil. Comprove a executada o recolhimento da parcela final da taxa judiciária de 1% do valor que satisfez a execução, no prazo de 15 dias. No silêncio, intime-se a executada por carta com AR para que proceda ao recolhimento da taxa judiciária acrescida da taxa de postagem desta intimação (lançamento tributário), no prazo adicional de 15 dias. Decorrido o prazo sem que haja o pagamento ou, caso a parte executada não seja encontrada para intimação, expeça-se a certidão - modelo próprio - para inscrição da taxa judiciária na dívida ativa do Estado. Oportunamente, transitada esta em julgado, arquivem- se os autos com as cautelas de praxe, com baixa no SAJ - movimentação 61615. PIC. - ADV: JULIANA PENNACCHI BERNARDI (OAB 258187/SP), CARLA GABRIELA DO COUTO (OAB 466166/SP), NELSON SANTOS PEIXOTO (OAB 17710/SP), NELSON SANTOS PEIXOTO (OAB 17710/SP), JULIANA PENNACCHI BERNARDI (OAB 258187/SP), JULIANA PENNACCHI BERNARDI (OAB 258187/SP), ANDREA CAMPOS DE ALMEIDA DE CASTRO MONTEIRO (OAB 129263/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS CASTRO (OAB 78175/SP), LUCIANA DOS SANTOS SOUZA (OAB 180164/SP), LUCIANA DOS SANTOS SOUZA (OAB 180164/SP), SIMONE MATILE (OAB 155534/SP), SERGIO PAULO LIVOVSCHI (OAB 155504/SP), SERGIO PAULO LIVOVSCHI (OAB 155504/SP), MARCOS DE CARVALHO (OAB 147268/SP), ANDREA CAMPOS DE ALMEIDA DE CASTRO MONTEIRO (OAB 129263/SP)
8. Processo 15004649420238260631
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500464-94.2023.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - VITOR HUGO CANDREVA HENRIQUE - Pelo(a) MM. Juíz(a) foi proferida oralmente a SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, dando-a por publicada em audiência. O MD. Promotor de Justiça e a Defesa informaram que não irão interpor recurso, renunciando ao prazo recursal. Sentença transitada em julgado nesta data, segue em apartado. - ADV: CARLA GABRIELA DO COUTO (OAB 466166/SP)
9. Processo 15004649420238260631
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500464-94.2023.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - VITOR HUGO CANDREVA HENRIQUE - Pelo(a) MM. Juíz(a) foi proferida oralmente a SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, dando-a por publicada em audiência. O MD. Promotor de Justiça e a Defesa informaram que não irão interpor recurso, renunciando ao prazo recursal. Sentença transitada em julgado nesta data, segue em apartado. - ADV: CARLA GABRIELA DO COUTO (OAB 466166/SP)
10. Processo 10085843920248260506
    Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008584-39.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gacel Comércio de Materiais Elétricos Ltda - Bernardi Horto Empreendimentos Imobiliários Ltda - Fls. 110/111: intime-se a parte executada acerca do contido às fls. 119. Prazo: 5 dias. Int. - ADV: HOMERO DE PAULA FREITAS NETO (OAB 301300/SP), CARLA GABRIELA DO COUTO (OAB 466166/SP), JULIANA PENNACCHI BERNARDI (OAB 258187/SP), FELIPE ZAMPIERI LIMA (OAB 297189/SP)