Gustavo Alfredo Pires Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10027436820258260299
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002743-68.2025.8.26.0299 - Petição Cível - Indenização por Dano Moral - Milton Heleno Lino - Vistos. Primeiramente, ao distribuidor para correção da classe processual, uma vez que o feito foi distribuído como "Petição Cível" que é destinada ao plantão judiciário. Verifico que o feito foi distribuído na competência da Fazenda Pública, quando o correto seria na competência do Juizado Especial Cível. Ocorre que desde o dia 14 de abril de 2025, todas as petições iniciais para este Juízo devem, OBRIGATORIAMENTE, serem feitas por meio do sistema EPROC e não pelo SAJ. Insta destacar a obrigatoriedade acima mencionada foi divulgada no Diário de Justiça Eletrônico no dia 10 de abril de 2025, por meio do Comunicado Conjunto nº 257/205 com o seguinte teor: "A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça, em decorrência da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 552/2024 com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, conforme cronograma divulgado no endereço https:// www.tjsp.jus.br/eproc/CronogramaImplantacao, COMUNICAM que, a partir de 14 de abril de 2025, nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, nas demais unidades da 1ª RAJ que possuem competência do Juizado Especial Cível e na UPJ da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível do Foro de Campinas, novos processos em fase de conhecimento e de execução de título extrajudicial deverão ser distribuídos exclusivamente pelo sistema eletrônico eproc. Eventuais recursos contra decisões proferidas nesses novos processos deverão ser interpostos na mesma plataforma. Os incidentes de cumprimento de sentença de processos que tramitaram no SAJ, por ora, continuarão sendo cadastrados no portal E-SAJ." Diante disso, com o retorno dos autos do Distribuidor, determino o CANCELAMENTO da presente distribuição, devendo o interessado efetuar a sua distribuição por meio do sistema EPROC. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ALFREDO PIRES DOS SANTOS (OAB 466195/SP)
3. Processo 10101252720258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010125-27.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruna Molon Grotti - Vistos. Recebo as emendas à petição inicial de fls. 215/221 e 22/225. Trata-se de pedido desconstitutivo de compromisso de compra e venda de imóvel cumulado com devolução de valores com pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Embora ausente qualquer documento a respeito da negativa do financiamento e o documento de fls. 221 não indicar o suporte e consequente identificação de encaminhamento, a pretensão da rescisão é evidente, restando apenas a controvérsia da culpa para fins meritórios e, portanto, não tem cabimento continuar o pagamento das parcelas vencidas e vincendas. Também não tem cabimento a cobrança de cotas condominiais, salvo se comprovar a entrega da unidade à autora. Assim, em cognição sumária, verificada a verossimilhança das alegações, DEFIRO a liminar para determinar: a) a suspensa da exigibilidade das parcelas vencidas e não pagas, assim como das vincendas; b) a suspensão da cobrança das parcelas e da cota condominial; c) que a requerida (e grupo econômico) se abstenha de cobrar e/ou incluir o nome dos autores nos órgãos de proteção ao crédito sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite de R$ 10.000,00 para o caso de negativação e de R$ 200,00 por cobrança, sem limite, pois se trata de cada ato, e sem prejuízo das perdas e danos. Pelo poder geral de cautela, caso já incluído o nome, deverá providenciar a exclusão no prazo de cinco (05) dias, sob pena da mesma multa. Servirá esta DECISÃO COMO OFÍCIO, ficando o patrono do requerente (ou qualquer outro interessado) autorizado a imprimir e entregar à requerida, mediante protocolo que deverá ser comprovado nos autos em cinco dias. Saliente-se que não se admitirá protocolo pelo Correio/email sem que haja uma efetiva prova da entrega/recebimento pela requerida, não bastando informações de entrega pelo site ou de rastreio. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: GUSTAVO ALFREDO PIRES DOS SANTOS (OAB 466195/SP), LUIS FERNANDO CUNHA (OAB 394935/SP)
4. Processo 10005913620258260529
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000591-36.2025.8.26.0529 - Embargos à Execução - Pagamento - Jose Celso Damasceno Junior - Espolio de Maria Ramos Montanari - Vistos. Fls. 154/155: Devolvo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte requerida se manifeste, nos termos da decisão de fls. 149/150. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ALFREDO PIRES DOS SANTOS (OAB 466195/SP), ANTONIO BENEDITO DE SOUZA (OAB 162559/SP)
5. Processo 10031153420238260704
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003115-34.2023.8.26.0704 - Inventário - Inventário e Partilha - Adriana Galindo Gomes - Erisleide Damasceno - Jose Celso Damasceno Junior - - Sonia Paulino Santucci e outros - Vistos. Sobre os embargos de declaração, manifestem-se os interessados no prazo comum de cinco dias. Após, retornem. Int. - ADV: PATRICIA CRISTINA FRATELLI (OAB 233531/SP), SIBELI GALINDO GOMES (OAB 261469/SP), SIBELI GALINDO GOMES (OAB 261469/SP), SIBELI GALINDO GOMES (OAB 261469/SP), PATRICIA CRISTINA FRATELLI (OAB 233531/SP), SIBELI GALINDO GOMES (OAB 261469/SP), SIBELI GALINDO GOMES (OAB 261469/SP), SIBELI GALINDO GOMES (OAB 261469/SP), SIBELI GALINDO GOMES (OAB 261469/SP), SIBELI GALINDO GOMES (OAB 261469/SP), SIBELI GALINDO GOMES (OAB 261469/SP), SIBELI GALINDO GOMES (OAB 261469/SP), SIBELI GALINDO GOMES (OAB 261469/SP), SIBELI GALINDO GOMES (OAB 261469/SP), SIBELI GALINDO GOMES (OAB 261469/SP), SIBELI GALINDO GOMES (OAB 261469/SP), SIBELI GALINDO GOMES (OAB 261469/SP), SIBELI GALINDO GOMES (OAB 261469/SP), GUSTAVO ALFREDO PIRES DOS SANTOS (OAB 466195/SP)
6. Processo 00091174920168260068
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009117-49.2016.8.26.0068 (processo principal 0036573-86.2007.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Sistema Nacional de Trânsito - Multlock do Brasil Ind e Com Ltda - Luiz Claudio Vicentim Junior - Vera Lucia Gonçalves Martins - Vistos. Fls. 908-911: ciente da rejeição da impugnação apresentada pelo exequente em relação à penhora anotada no rosto destes autos. Fls. 907: indefiro o pleito de transferência de valores, haja vista a existência de penhoras no rosto dos autos, conforme destacado nas decisões de fls. 755 e 840. Dessa forma, a resolução de concurso de credores é questão preliminar à liberação ou transferência de valores, de sorte que, por ora, fica indeferido o pleito da exequente. Ademais, sem o pagamento integral do bem arrematado, a arrematação ainda não pode ser considerada perfeita e acabada, pois há o risco de eventual resolução, pela falta de pagamento do preço (art. 903, §1º, inciso III, do CPC), de modo que, a despeito do petitório retro, reputo conveniente determinar, desde já, a SUSPENSÃO do feito com relação a eventuais pedidos de levantamento/transferência dos valores depositados nos autos até a certificação do pagamento integral do valor da arrematação. No mais, intime-se a terceira interessada(arrematante), na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda com as diligências reclamadas pela exequente. Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA COMI (OAB 114522/SP), CHRISTIANO DE MIRANDA RODRIGUES (OAB 269560/SP), GUSTAVO ALFREDO PIRES DOS SANTOS (OAB 466195/SP)
7. Processo 10012311020238260529
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001231-10.2023.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - ESPOLIO DE Maria Ramos Montanari - Jose Celso Damasceno Junior - Fls. 129//131: manifeste-se o requerente. Prazo: 05 dias - ADV: ANTONIO BENEDITO DE SOUZA (OAB 162559/SP), GUSTAVO ALFREDO PIRES DOS SANTOS (OAB 466195/SP)
8. Processo 00074504520248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007450-45.2024.8.26.0004 (processo principal 1009303-24.2014.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Terrazza Marina Reserva Speciale - Maria Angelica Fontanela Pires - Vistos. Diga a exequente em 5 dias se está quitado o débito ou, em caso negativo, diga em prosseguimento, com a planilha do saldo devedor. No silêncio, será presumida a quitação e extinta a execução. Intime-se. - ADV: NORIVAL FELISBERTO (OAB 253953/SP), GUSTAVO ALFREDO PIRES DOS SANTOS (OAB 466195/SP)